Sr Presidente, Sra Ministra, Srs deputados,

O Programa de governo diz que “as condições para as pessoas terem e criarem filhos em Portugal são ainda percecionadas por muitos casais jovens como insuficientes.”

O PCP quer aqui deixar claro que isto não é um problema de perceção: a política de desvalorização do trabalho, dos trabalhadores, dos salários, dos serviços públicos tornou cada vez mais difícil a um jovem autonomizar-se, quanto mais ter filhos e ter um projecto para si e para a sua família com tranquilidade.

Como podem os jovens planear seja o que for quando a instabilidade dos vínculos já é mais regra do que exceção?

Como pode um jovem ser autónomo sem saber se terá emprego amanhã ou sabendo que em breve será substituído por outro?

Quando os salários não são dignos e não chegam para pagar uma renda, dado os elevados custos com habitação, que esmaga qualquer possibilidade de ter o seu espaço?

Quando os horários são cada vez mais desregulados, impedindo a conciliação da vida profissional com qualquer aspecto da vida pessoal?

Quanto mais a possibilidade de ter filhos e poder acompanhá-los, como é seu direito e o direito das crianças?

Que resposta dá o governo a estas questões?

No que toca à precariedade, o Governo acaba por legitimá-la quando deveria simplesmente acabar com a permissividade e fazer cumprir o princípio de que a um posto de trabalho permanente corresponde um vínculo efectivo.

A articulação da vida pessoal e profissional, exige a redução do horário de trabalho sem perda de salário e a eliminação dos mecanismos que promovem a sua desregulação, soluções que o Governo não assume.

A criação de uma rede pública de creches é o que garante o acesso de todas as crianças a esta resposta, bem como a existência das vagas necessárias. Sem rede pública a creche gratuita não está garantida no presente e no futuro.

Porque recusa o Governo assumir estes os compromissos?

É este o programa que o país precisa num momento como este? Fica claro que não.