Intervenções

Sobre proposta da IL para revisão de decisões administrativas estrangeiras

8 Fevereiro 2023

A revisão e confirmação de sentenças estrangeiras é uma ação judicial necessária para que as decisões proferidas por tribunais estrangeiros possam ter eficácia em Portugal e no artigo 978° do CPC determina-se que “sem prejuízo do que se ache estabelecido em tratados, convenções, regulamentos da União Europeia e leis especiais, nenhuma decisão sobre direitos privados, proferida por tribunal estrangeiro, tem eficácia em Portugal, seja qual for a nacionalidade das partes, s

É de uma grande injustiça a factura que as populações e MPME têm de pagar pelas portagens às PPP

8 Fevereiro 2023

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

O PCP propôs o agendamento deste debate e desta proposta legislativa para que a AR tenha na ordem do dia a resposta ao problema concreto das populações que são brutalmente penalizadas com as portagens nas pontes e autoestradas deste país.

Revogação do aumento decretado das taxas de portagem e limitação da sua actualização ao valor correspondente ao de 2022

O PCP rejeita em toda a linha o comércio de licenças de emissão de carbono

8 Fevereiro 2023

Senhor Presidente

Senhores deputados,

Aqui há mais ou menos um ano, uma petrolífera lançava um anúncio publicitário que dizia “conduza Carbono Neutro -  enquanto conduz, compensamos as emissões de carbono dos seus abastecimentos através de projetos em todo o mundo.”

Dezenas de artigos patrocinados, a juntar aos anúncios publicitários, passaram assim duas mensagens:

São urgentes medidas para travar o agravamento das prestações das famílias com crédito à habitação

8 Fevereiro 2023

Sr. Presidentes, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro,

O Sr. Primeiro-Ministro afirmou que “Não é desejável que a taxa de juro suba tanto e o BCE deve ser bastante prudente na subida das taxas de juro” e acrescentou também que “não é com subida das taxas de juro que se combate a inflação”. Face a estas constatações, o que fez e o que pensa fazer?

Quando é que o Governo inicia o processo de revisão da Lei dos TVDE?

8 Fevereiro 2023

As condições de trabalho dos trabalhadores do Metropolitano têm vindo a degradar-se progressivamente

8 Fevereiro 2023

Há uma indefinição enorme quanto ao desenvolvimento e investimento no Metro Sul do Tejo

8 Fevereiro 2023

Vai ou não haver uma intervenção de emergência para reforçar a capacidade de resposta da TRANSTEJO?

8 Fevereiro 2023

O Hospital Militar de Belém tem que ser posto ao serviço do SNS e não da mercantilização da saúde

8 Fevereiro 2023

Valorizar os seus trabalhadores e reforçar o investimento no serviço público de rádio e televisão

8 Fevereiro 2023