Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

O PCP apresentou o Projeto de lei de combate à precariedade porque os trabalhadores precisam de solução para os seus problemas, precisam de solução:

- Para que os seus contratos de trabalho sejam reconhecidos;

- Para que não terem de viver sujeitos aos contratos a prazo ou temporários;

- Para não serem sujeitos à chantagem e incerteza do período experimental de 180 dias ou dos contratos de muito curta duração;

- Para que as empresas não possam despedir e contratar a seu bel-prazer.

Declaração de voto oral sobre o Projecto de Lei que revoga o “Cartão do Adepto”, pela não discriminação e estigmatização de cidadãos em recintos desportivos

Quando em 2019 a lei do combate à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, foi alterada com introdução pelo governo de novos instrumentos, entre outras questões, fomos contra e tentamos eliminar falsas soluções como o cartão do adepto e das respetivas zonas especiais.

A Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença COVID-19 e do processo de recuperação económica e social, para além do seu extenso nome, teve a extensa tarefa de analisar toda a situação epidémica e as suas consequências a 360 graus.

Muitas vezes sobrepondo-se às diversas comissões, porque naturalmente as comissões estavam a trabalhar sobre o covid nas suas diferentes áreas, nem poderia ser de outra forma, a comissão trabalhou na auscultação de dezenas de entidades de vários sectores e âmbitos.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Saudar a Associação Acreditar que dinamizou a Petição n.º 317, solicitando a alteração do regime legal de luto parental que está também em discussão hoje, bem como os mais de 82 mil peticionários que a subscreveram.

Cumprimentar o Grupo Parlamentar do PS pelo agendamento deste debate.