Intervenções

Valorização e reconhecimento do Ensino Superior Politécnico, reconhecendo a possibilidade de conferir o grau de doutor

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Começo por cumprimentar, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, os dinamizadores da iniciativa legislativa de cidadãos, reafirmando a posição que o PCP tem tido de valorização e reconhecimento do ensino politécnico e do seu papel no ensino superior público e para o desenvolvimento das regiões onde se insere e do país.

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

Empresas que acumulam lucros colossais não devem ser beneficiadas com dinheiros públicos

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,

A iniciativa que discutimos tem por objectivo estender às empresas situadas nas Regiões Autónomas a aplicação da medida excepcional de compensação criada pelo Decreto-Lei 109-B, de 2021.

«Inflação, salários que não chegam ao fim do mês, preços que não param de aumentar. O Governo não tem nada a dizer?»

Sr. Presidente,

Srs. Deputados,

Sr. Primeiro-Ministro,

No âmbito do próximo Conselho Europeu, há matérias que se relacionam com as condições de vida que entendemos deverem ser abordadas neste debate.

Causas do caos no Aeroporto de Lisboa

Sr. Primeiro-Ministro

A situação do Aeroporto de Lisboa é o resultado do desinvestimento nos meios do SEF, da privatização da ANA e da consequente gestão danosa da Vinci e dos atrasos na construção do Novo Aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete. 

Falta de professores: «O que está a fazer o Governo para garantir que todos os alunos tenham professor no próximo ano lectivo?»

Sr. Primeiro-Ministro,

Depois de dois anos letivos atípicos devido à epidemia, a recuperação de aprendizagens assumia a maior relevância. E mais uma vez o Governo não criou as condições para que as escolas dispusessem dos meios – professores e técnicos especializados em número adequado, redução do número de alunos de turma - para recuperar as aprendizagens.  

Creche gratuita: «Vai ou não o Governo cumprir o que ficou estabelecido por iniciativa do PCP?»

Senhor Primeiro-Ministro,

A gratuitidade das creches continua a preocupar milhares de jovens famílias.

A preocupação que está colocada é a de saber se o Governo vai ou não cumprir o que ficou estabelecido, por iniciativa do PCP, com as primeiras medidas tomadas em 2020 e depois com a lei aprovada nesta Assembleia em Novembro de 2021.

Vai ou não o Governo garantir a gratuitidade da creche às crianças já anteriormente abrangidas e a todas as que entrem no primeiro ano de creche?

É tempo de o Governo tomar medidas de controlo e fixação de preços e aumentar salários e pensões

Senhor Primeiro-Ministro,

Não é só na recusa das soluções para o SNS que as opções do Governo prejudicam o povo e o País. Também em relação ao aumento do custo de vida as opções do Governo são insustentáveis.

Para não enfrentar os grupos económicos, o Governo recusa-se a tomar medidas de controlo e fixação de preços, permitindo uma espiral de aumentos, incluindo nos bens e serviços essenciais.