Intervenções

É particularmente significativo que, na área da energia, o Programa de Governo não tenha introduzido nem uma medida relativa às tarifas energéticas

Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo.
Senhor Ministro do Ambiente,

Perante as profundas incertezas que a evolução da situação internacional tem trazido, há um conjunto de respostas e de soluções que são indispensáveis para o país – mas que, se já não estavam no programa eleitoral do PS, também não foram colocadas no Programa do Governo.

O Governo admite ou não admite avançar com o fundo de apoio à tesouraria das MPME?

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Ministro da Economia,

As opções do Governo não dão resposta ao necessário apoio às micro, pequenas e médias empresas (MPME).

As MPME estão muito fragilizadas, sofreram encerramentos e redução de atividade compulsivos, sem os devidos apoios, na sequência dos impactos da epidemia. Muitas ainda não recuperaram a atividade económica e já estão a sentir novas dificuldades decorrentes dos impactos da situação internacional.

O País precisa é mesmo de mais investimento, particularmente produtivo, e isso exige uma estratégia de investimento público

Senhor Presidente, Senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo.
Senhor Ministro da Economia,

Há uma prioridade nas orientações da política económica para Portugal que se coloca com uma urgência incontornável – e que o Programa do Governo simplesmente ignora.

É preciso assegurar a comida na mesa dos Portugueses substituindo importações pela produção nacional

Sr. Primeiro Ministro

As opções do Governo não correspondem à necessidade de assegurar o desenvolvimento nacional. Não há opção por uma política de apoio à produção nacional, de garantia do controlo público de setores estratégicos, de investimento nos setores produtivos para romper com a dependência externa.

O país vive uma realidade indesmentível, impedem-nos de produzir os alimentos de que precisamos para satisfazer as necessidades alimentares da população e as opções do Governo não rompem esse caminho.

É preciso reforçar os direitos sociais, na saúde, na proteção social, na educação, na habitação ou na cultura

As opções do Governo não dão resposta à necessidade de assegurar o futuro das novas gerações e os direitos dos pais e das crianças, nem o reforço dos direitos sociais, na saúde, na proteção social, na educação, na habitação ou na cultura.

A realidade nacional reclama uma política que ponha um travão ao aumento do custo de vida

Portugal precisa de uma política de combate às desigualdades e injustiças, de uma política que garanta o futuro das novas gerações, de defesa de direitos sociais, uma política capaz de romper com a dependência externa e assegurar o desenvolvimento nacional, defendendo os direitos, liberdades e garantias e combatendo a corrupção.

A guerra e as sanções penalizam os trabalhadores e os povos, enquanto os grupos económicos amealham lucros fabulosos

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro,

É preciso uma política alternativa, com o controlo público do sector da energia

Senhor Presidente,
Senhores deputados

Senhores secretários de estado,

O PCP tomou a iniciativa de convocar esta audição perante a escalada de preços dos combustíveis, que prejudicam a vida do povo, a sobrevivência de muitas MPME, com efeitos desastrosos também nos preços dos bens de consumo.

É preciso começar por dizer que este aumento de preço tem um carácter especulativo, e só vai beneficiar os lucros milionários das petrolíferas, se não houver coragem política para enfrentar os grandes interesses.