Intervenções

10 iniciativas para responder ao significativo aumento do custo de vida que atinge o povo português

Sr. Presidente,

Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo

O PCP traz hoje à votação 10 iniciativas para responder ao significativo aumento do custo de vida que atinge o povo português.

10 projetos de lei que visam responder aos problemas com soluções concretas, seja através do alívio fiscal seja da regulação dos preços, defendendo as populações e as MPMES ao invés de, com a porta aberta à especulação, financiar os lucros dos grupos económicos.

Nos combustíveis, propomos:

«Portugal não deve permitir a outros, mesmo enquanto aliados, que o substituam no exercício dos direitos de soberania constitucionalmente consagrados»

Este debate, sobre a participação de Portugal na Cooperação Estruturada Permanente suscita-nos duas ordens de questões.

A primeira, o facto de a Cooperação Estruturada Permanente se assumir como um instrumento jurídico de «cooperação reforçada» com o objectivo de contribuir para uma «Estratégia Global da União Europeia para a Política Externa e de Segurança».

Vai o Governo assegurar um aumento extraordinário de, pelo menos, 20 € para todos os reformados e pensionistas?

Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
Srs. Membros do Governo,

A situação económica e social degradou-se significativamente com o brutal aumento do custo de vida.

Aumenta o preço dos combustíveis, da energia, de bens alimentares, entre outros, especulando-se com necessidades.

Aumentam os lucros milionários (especialmente dos grandes grupos económicos), muitos detentores do fornecimento destes mesmos bens e serviços.

Aumenta tudo isto, menos os salários e as pensões de forma a repor todo o poder de compra perdido - não só de hoje, mas de anos que estão para trás.

O PCP continuará firmemente a defender a Paz!

Desde 2014 que o PCP denuncia a guerra na Ucrânia e as suas dramáticas consequências para o povo ucraniano, apelando à paz e ao respeito pela vida e pelos direitos políticos, culturais, económicos e sociais de todos os ucranianos, sem qualquer discriminação.

O aumento do custo de vida e as opções do Governo

Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,

Para a imensa maioria do povo português, a vida está mais cara, mais difícil e injusta: a cada dia que passa, o salário e a pensão de reforma ficam mais curtos para despesas cada vez maiores, com o fim do mês cada vez mais longe.

Esta é a realidade com que se confronta quem vai às compras para levar comida para casa, quando paga as contas da luz, água, gás, renda e prestações, telecomunicações, combustíveis, seguros, portagens, medicamentos e todo o conjunto de despesas com que cada um se confronta.

Garantir a resposta global aos problemas do País, assegurar o desenvolvimento soberano e um futuro de progresso e justiça social

Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhor Primeiro-Ministro e demais membros do Governo

Depois de obter a maioria absoluta que ambicionava, o Governo PS inicia agora funções com a certeza prévia, quer da aprovação de todos os orçamentos do Estado e propostas de lei que apresentar à Assembleia da República, quer da confirmação das decisões que vier a tomar no Conselho de Ministros, quer ainda da capacidade de derrotar qualquer proposta que não seja sua.

Como pode um jovem ser autónomo sem saber se terá emprego amanhã ou sabendo que em breve será substituído por outro?

Sr Presidente, Sra Ministra, Srs deputados,

O Programa de governo diz que “as condições para as pessoas terem e criarem filhos em Portugal são ainda percecionadas por muitos casais jovens como insuficientes.”

O PCP quer aqui deixar claro que isto não é um problema de perceção: a política de desvalorização do trabalho, dos trabalhadores, dos salários, dos serviços públicos tornou cada vez mais difícil a um jovem autonomizar-se, quanto mais ter filhos e ter um projecto para si e para a sua família com tranquilidade.

O brutal aumento do custo de vida que está a ser imposto é também uma forma de cortar salários e pensões

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sra. Ministra,

São os trabalhadores do nosso país que produzem a nossa riqueza.

Os que no presente trabalham e mantêm o país a funcionar e os que, estando hoje reformados, trabalharam no passado (muitos bem mais de 40 anos).

O caminho de mercantilização do ambiente e da natureza tem que ser revertido, mas no programa do Governo essa não é uma opção

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro,

O Programa apresentado promete enfrentar o desafio das alterações climáticas. Lembra-nos, e bem, que Portugal é um dos países da União Europeia mais vulneráveis às alterações climáticas e aos seus impactos, que nos afectam já no presente, com grandes períodos de seca ou incêndios.

Daí que estranhemos olhar para este programa e perceber que é mais do mesmo. Constata-se o óbvio, mas não se assumem medidas de fundo.