Intervenções
Garantir o respeito pela Constituição da República Portuguesa
20 Julho 2022
Sr. Presidente,
Srs. Deputados,
O n.º 1 do artigo 120.º do Regimento determina que não sejam admitidos projetos de lei que infrinjam a Constituição ou os princípios nela consignados.
O artigo 16.º do Regimento dispõe que compete ao Presidente da Assembleia da República admitir ou rejeitar os projetos verificada a sua regularidade regimental, havendo evidentemente o direito de recurso para o plenário das suas decisões.
«As opções políticas do Governo PS agravam objectivamente problemas e défices estruturais do País»
20 Julho 2022
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores deputados,
Senhoras e senhores membros do Governo,
Portugal pode ser um País desenvolvido, moderno, capaz de satisfazer as necessidades e corresponder às aspirações e anseios do seu povo, e de contribuir no plano internacional para um mundo de paz, cooperação, progresso e justiça social.
«A margem de refinação da Galp disparou de 6,9 para 22,3 dólares por barril! Perdem as populações, perde a economia real, perde o Estado, e ganham aos milhões as petrolíferas!»
20 Julho 2022
Sr. Presidente, Srs. Deputados,
Sr. Primeiro-Ministro e Srs. membros do Governo,
Sr. Ministro do Ambiente,
Duas questões concretas, a primeira sobre o ordenamento da floresta.
O “cadastro simplificado” que está a ser realizado por opção do Governo, pode ser muito mais barato – mas não serve para as medidas que são indispensáveis.
«Este caminho já o vimos no passado pela mão de PSD/CDS com o apoio da troika estrangeira e que o PS tanto dizia querer combater»
20 Julho 2022
Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,
A situação nacional e os problemas que o País enfrenta não estão desligados de décadas de política de direita e das opções de sucessivos governos que deixaram Portugal numa situação de dependência externa, atraso económico, injustiças e desigualdades sociais.
Os trabalhadores e o povo enfrentam hoje problemas que marcam a realidade nacional.
Iniciar um processo de estudo e discussão para a criação de uma Polícia Nacional de natureza civil
19 Julho 2022
Como é que no quadro actual o Governo ignora as reivindicações dos guardas florestais?
19 Julho 2022
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