Intervenções

Este Orçamento do Estado não responde às necessidades que estão colocadas ao SNS

Sr. Presidente,
Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo
Sr.ª Ministra da Saúde

Este Orçamento do estado não responde às necessidades que estão colocadas ao SNS.

Este Orçamento não responde ao grave problema de saída de profissionais de saúde do público para o privado, principalmente médicos e enfermeiros, e com isso deixa milhares de portugueses sem médico de família, sem consultas, sem exames, sem cirurgias, sem tratamentos, logo negando-lhes o direito à saúde!

A proposta de Orçamento não dá as respostas necessárias para assegurar que o direito à habitação seja uma realidade

Sr. Presidente,
Sras. e Srs. Deputados,
Sr. Ministro,

O país precisa de atrair mais utentes para os transportes públicos, e isso só se consegue com mais e melhor oferta. Só assim se manterá o caminho iniciado com o alargamento do passe social e o PART.

Mas faltam os comboios.

Em 2018 aqui se aprovou uma proposta do PCP para um Plano Nacional para o Material Circulante. Que o Governo fingiu ignorar. E os atrasos continuaram, apesar da urgência - climática, social, económica.

Sobre as opções de política fiscal e de investimento público do Governo PS

Senhor Ministro das Finanças,

Sobre este orçamento, já tivemos oportunidade de alertar para problemas incontornáveis que o país enfrenta e que o Governo optou por deixar sem resposta – colocando acima de tudo a “trajetória do défice” e os indicadores que contam, não para os trabalhadores portugueses, mas para a Comissão Europeia.

Já ontem o Senhor Primeiro-Ministro veio desenterrar a doutrina cavaquista do “pelotão da frente”. Ficámos esclarecidos sobre o que o país pode esperar com esta maioria absoluta.

O Governo escolhe submeter os trabalhadores, o povo português, a dificuldades acrescidas

Quando a situação do País já era de enorme gravidade em 2021, o Governo apresentou em Outubro um orçamento que não respondia aos graves problemas que os portugueses enfrentavam.

De então para cá esses problemas acentuaram-se e novos problemas surgiram. As dificuldades na vida dos trabalhadores e dos reformados, das micro e pequenas empresas, dos sectores produtivos são piores e piores são as perspetivas de futuro imediato.

Perante os problemas da Educação e da Cultura o Governo do PS recusa as soluções que se exigem

O Governo diz-nos que este orçamento é ajustado à conjuntura, que prioriza os jovens e a coesão social mas este é um orçamento que mantém a maioria dos problemas da Educação.

É certo que Governo decidiu chamar professores e permitir que se completem os horários para responder aos 28 mil alunos sem professor ao dia de hoje.
Recuperou e bem uma reconhecida proposta do PCP. Podia era tê-lo feito mais cedo e diminuía o prejuízo da pandemia.

São urgentes soluções para os pais, mães trabalhadoras e crianças do nosso País

Sr. Presidente,
Sr. Primeiro-Ministro,

Este Orçamento continua a recusar soluções centrais para problemas estruturais do país.

É exemplo disso a recusa de medidas de combate à pobreza que deem respostas de fundo aos problemas da pobreza que atingem as crianças, os trabalhadores e reformados.

Não é com assistencialismos que se enfrenta este flagelo social nem o momento actual, no qual as famílias são confrontadas com um brutal aumento dos preços em bens e serviços essenciais.

O Governo PS recusa soluções no transporte público e no apoio às MPME

Este é o orçamento que resulta da opção do Governo PS.

O Governo insiste em apresentar uma proposta de Orçamento que continua a recusar as soluções defendidas pelo PCP e que agora se tornam ainda mais necessárias.

A recusa de soluções no transporte público e no apoio às MPME são exemplos flagrantes dessa opção.

Com a decisiva intervenção do PCP foi feita a redução do custo do passe social e a integração dos diferentes meios de transporte, a medida mais importante para promover a mobilidade e para proteger o ambiente.

Quando todos os problemas se agudizaram, recusar as soluções do PCP é inaceitável!

Senhor Presidente,
Senhor Primeiro-Ministro,

O Governo insiste em apresentar uma proposta de Orçamento que não dá resposta aos problemas nacionais e às dificuldades dos trabalhadores e do povo e que continua a recusar as soluções defendidas pelo PCP que agora se tornam ainda mais necessárias.