Parlamento Europeu

Sobre o encerramento da Central Termoeléctrica de Sines - I

A recente autorização do encerramento da Central Termoeléctrica de Sines pela Direção Geral de Energia e Geologia efectivar-se-á a partir de 15 de janeiro.
Este encerramento surge na argumentação do Governo PS no contexto da transição energética, em conformidade com os objectivos da Comissão Europeia.

Quadro Financeiro Plurianual e instrumentos associados

Após terem sido aprovados no Conselho Europeu, o Parlamento Europeu (PE) deu acordo ao Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027 assim como aos instrumentos que lhe estão associados.
Os documentos levados a plenário e ali aprovados não identificam as alocações por país dos montantes associados quer ao QFP 2021-2027, nem tão pouco permitem realizar uma análise comparativa relativamente ao QFP 2014-2020 (a preços de 2018). Tão pouco deles constam elementos que discriminem as alocações por país do ‘Fundo de Recuperação e Resiliência’.

Sobre a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual 2021/2027 no Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu aprovou o futuro Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia (UE) para o período de 2021 a 2027, dando igualmente acordo ao chamado "Fundo de Recuperação" e a instrumentos a estes associados, que estabelecem condicionalidades para a sua utilização.

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu reafirmaram que:

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Sobre o Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro

Sobre o Conselho Europeu de 10 e 11 de Dezembro

Como era esperado, o Conselho Europeu aprovou o novo Quadro Financeiro Plurianual, bem como o “Fundo de Recuperação”.

As dificuldades e impasses em torno da aprovação destes instrumentos financeiros, e a forma como foram ultrapassados, confirmam contradições e problemas indissociáveis da natureza da União Europeia, que estão longe de estar superados e que vão para além de manifestas divergências com a Hungria e a Polónia.

Sandra Pereira acompanha eleições à Assembleia Nacional na Venezuela

Sandra Pereira acompanha eleições à Assembleia Nacional na Venezuela

Sandra Pereira, deputada do PCP no Parlamento Europeu e Vice-presidente da Assembleia Parlamentar Euro-Latino-americana (EUROLAT), encontra-se de 2 a 8 de Dezembro na República Bolivariana da Venezuela, para acompanhar a realização das eleições à Assembleia Nacional, que terão lugar neste país no próximo dia 6 de Dezembro.

Eleições na Venezuela

Além da diversidade política presente nestas eleições – 107 partidos, 14400 candidatos aos 277 lugares de deputados –, estas representam uma saída possível, democrática, constitucional e pacífica, para a crise política e institucional aberta pela auto-proclamação, em Janeiro de 2019, de
Juan Guaidó como dito "presidente interino" e pelas sucessivas tentativas de golpe de Estado e apelos à invasão militar da Venezuela que este protagonizou.

Agressão e opressão do povo sarauí

No passado dia 13 de Novembro, na região de Guerguerat – território sarauí situado junto à República Islâmica da Mauritânia –, forças de ocupação marroquinas levaram a cabo operações militares que violaram os termos do cessar-fogo em vigor desde 1991, negociado sob a égide da ONU.

Este é mais um exemplo do desprezo das autoridades do Reino de Marrocos pelos termos do cessar-fogo, pelo direito internacional e os direitos humanos, pelo direito soberano do povo sarauí àsua autodeterminação.

Investimento no SNS

Visitei recentemente várias unidades do Serviço Nacional de Saúde(SNS), nos distritos da Guarda e de Viseu. O cenário é desolador: a insuficiência de meios técnicos e humanos dificulta o acesso aos cuidados de saúde, desde os mais básicos aos mais especializados; os profissionais estão esgotados com toda a pressão no contexto da COVID-19 e sentem que não lhes é reconhecida a sua valorização, seja por via salarial seja por via da integração ou adequada progressão nas carreiras.

Património arqueológico em risco

Em reunião com associações de defesa do Património, foi-me relatada a situação demasiado frequente de destruição de património arqueológico para exploração de terrenos agrícolas. Se, em alguns casos, essa destruição é intencional (como aconteceu recentemente com a destruição de uma anta para produção de amendoal, em Évora, ou de uma ponte romana, na Cuba, ou ainda da villa romana de Pisões, Beja) e o lucro sobrepõe-se ao património, há casos em que isso ocorre por desconhecimento dos proprietários, o que revela que é preciso fazer um levantamento arqueológico exaustivo.

Terrenos agrícolas e património arqueológico

Em reunião com associações de defesa do Património, foi-me relatada a situação demasiado frequente de destruição de património arqueológico para exploração de terrenos agrícolas. Por exemplo, recentemente foi notícia que uma anta do neolítico em Torre de Coelheiros, Évora, foi intencionalmente destruída pelos proprietários para produção de amendoal intensivo nessa área. A Sociedade Agrícola M.