João Oliveira, Deputado do PCP no Parlamento Europeu, apresentou uma Proposta de Resolução Individual afirmando a necessidade de combater a injustiça fiscal, nomeadamente no que diz respeito aos paraísos fiscais e à defesa do princípio de que os rendimentos devem ser tributados no país onde são gerados.

Estima-se que, todos anos, os Estados-Membros da União Europeia percam, em média, 6.276,4 milhões de dólares devido ao abuso fiscal corporativo e à colocação de fortunas em offshores por parte de cidadãos e empresas, evitando assim as suas obrigações fiscais e impedindo o investimento destes fundos no desenvolvimento do país que gerou a riqueza.

Esta proposta alerta ainda para o papel dos paraísos fiscais na proliferação de crimes de natureza económica e financeira, incluindo o narcotráfico e a venda ilegal de armas.

O deputado do PCP no PE sublinha a necessidade de se criarem condições para pôr fim às transferências para países, territórios e regiões não cooperantes, com regimes de tributação claramente privilegiada, com vista a garantir uma maior justiça fiscal e o combate à corrupção e à criminalidade económica e financeira, apelando ainda a uma maior cooperação internacional, nomeadamente entre o Conselho e os Estados-Membros para a prossecução deste objectivo.