O Deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Oliveira, apresentou uma pergunta com pedido de resposta oral ao Conselho da União Europeia e à Comissão Europeia em que denuncia a intenção destes de circundar e ignorar os direitos do povo sarauí no que concerne ao seu território, o Sara Ocidental, cujo estatuto, conforme determinado pelo direito internacional, continua a não ser considerado nas relações comerciais entre a UE e o Reino de Marrocos.

A pergunta, apresentada em nome do Grupo Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL) – A Esquerda no Parlamento Europeu, e subscrita por outros deputados, dá seguimento a uma outra apresentada em Março sobre as decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que consideraram nulo e sem efeitos os acordos comerciais entre a UE e o Reino de Marrocos.

O novo questionamento tem em conta o facto de, conforme notícias recentes, a Comissão Europeia se preparar para aplicar de forma provisória um novo acordo onde se pretende introduzir a chamada noção de “consentimento presumido” numa tentativa de contornar as decisões do TJUE e a participação dos legítimos representantes do povo sarauí, em violação dos direitos nacionais do povo sarauí e da sua soberania sobre o seu território e os seus recursos.

Através desta iniciativa, o deputado do PCP no PE questiona o Conselho da UE e a Comissão Europeia sobre o envolvimento e participação da Frente Polisário, legítima representante do povo sarauí, neste acordo comercial, como ditam as decisões do TJUE; a forma como pretendem negociar com a Frente Polisário relativamente à compensação de perdas materiais que resultam dos acordos entre a UE e o Reino de Marrocos; e as medidas que tomarão para respeitar e cumprir o direito do povo sarauí à sua autodeterminação, de acordo com as resoluções da ONU.