Parlamento Europeu

Inteligência Artificial no âmbito do Fundo Europeu de Defesa

O Fundo Europeu de Defesa (FED) está ligado à implementação da Estratégia Global da UE para a Política Externa e de Segurança em matéria de segurança e defesa, nomeadamente em articulação com a Declaração Conjunta UE-NATO, assinada em Varsóvia em julho de 2016.

Processo de paz na Colômbia

Os princípios fundamentais do processo de paz na Colômbia, assinado em novembro de 2016, estão constantemente a ser postos em causa. Desde a eleição de Ivan Duque como Presidente da Colômbia, há relatos de perseguições políticas, assassinatos de dirigentes sociais, sindicais, estudantis e camponeses, bem como de massacres vários, resultando em centenas de assassinatos.

As notícias também dão conta do aumento da escalada de violência e, só nas duas primeiras semanas de 2021, houve três massacres, tendo sido assassinadas 13 pessoas.

Sobre o Programa Horizonte Europa

Em Dezembro de 2020, a Comissão Europeia anunciou ter sido alcançado um acordo entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu sobre o Horizonte Europa para o novo programa de investigação e inovação.

Este deverá dispor de um orçamento de cerca de 95,5 mil milhões de euros para o período de 2021-2027 (a preços correntes). Um montante que, após retrocessos e avanços, deverá, segundo a Comissão Europeia, representar um aumento de 30% em relação ao actual programa de investigação e inovação, o Horizonte 2020 .

Pretendo saber:

Direitos sexuais e reprodutivos - Solidariedade com a luta das mulheres da Polónia e da Eslováquia

Direitos sexuais e reprodutivos - Solidariedade com a luta das mulheres da Polónia e da Eslováquia

CARTA

Direitos sexuais e reprodutivos - Solidariedade com a luta das mulheres da Polónia e da Eslováquia

Mulheres intervenientes em diversas áreas manifestam a sua solidariedade com a luta das mulheres na Polónia e na Eslováquia face a um contexto de agudização dos ataques aos seus direitos sexuais e reprodutivos e valorizando a luta que tem sido travada nestes países.

Situações de incumprimento no fornecimento de vacinas e impacto nos Estados Membros

Situações de incumprimento no fornecimento de vacinas e impacto nos Estados Membros

A Comissão Europeia celebrou contratos com várias multinacionais farmacêuticas para o fornecimento de vacinas contra a Covid-19. Esses contratos envolveram o financiamento destas farmacêuticas, com recursos públicos, para investigação, desenvolvimento e compra antecipada de
vacinas.

Pelo menos duas farmacêuticas - Pfizer e AstraZeneca - anunciaram que não cumprirão as entregas de vacinas previstas, desrespeitando o calendário acordado com a Comissão Europeia.

Plano de vacinação da UE e ponto de situação nos Estados-Membros

Não obstante as promessas de uma resposta coordenada da União Europeia no que respeita à vacinação das populações dos Estados-Membros contra a Covid-19, têm vindo a público notícias de avanços desiguais no tocante às condições de vacinação e ao número de vacinas disponíveis, com alguns Estados-Membros a terem acesso privilegiado a determinados laboratórios e respectivas vacinas, incluindo os laboratórios com os quais a Comissão Europeia celebrou contratos de fornecimento, efectuando compras adicionais, além das efectuadas pela Comissão Europeia.

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Sobre a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia que se inicia

Sobre a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia que se inicia

O Governo português assume, durante o primeiro semestre de 2021, a Presidência do Conselho da União Europeia.

Para o PCP, esta deveria constituir uma oportunidade para Portugal colocar na agenda da União Europeia a necessidade do questionamento do rumo e das políticas que esta impõe aos povos e que estão na origem das desigualdades sociais e das assimetrias de desenvolvimento que a percorrem.

Nomeação de Procurador Europeu

No passado mês de Julho foram nomeados, pelo Conselho da União Europeia, os procuradores da Procuradoria Europeia, correspondentes a cada Estado-Membro.

A comunicação social em Portugal divulgou um documento do Conselho, datado do dia 7 de Outubro de 2020 (LT 171/20), que fundamenta a nomeação do procurador indicado por Portugal.

Assim, solicito ao Conselho da União Europeia a resposta à seguinte pergunta:

Sobre o encerramento da refinaria de Matosinhos

Sobre o encerramento da refinaria de Matosinhos

Em dezembro passado, a administração da Galp comunicou a decisão de abandonar as operações da Refinaria de Matosinhos. Justifica esta medida com problemas decorrentes da redução dos consumos de refinados durante a pandemia, mas que acabam por significar a “consolidação clara de um contexto favorável à transição energética”, seguindo as prioridades da Comissão Europeia(CE).

Ora, é evidente que o fim da pandemia ditará um regresso do consumo aos níveis pré-Covid-19, e outra refinaria terá de produzir os combustíveis que até ao momento ali se produziam!

Sobre o encerramento da Central Termoeléctrica de Sines - II

A recente autorização do encerramento da Central Termoeléctrica de Sines por parte da Direção Geral de Energia e Geologia terá efeitos a partir de 15 de janeiro próximo.

Esta decisão de encerramento já está a provocar o despedimento dos trabalhadores indirectos (cerca de 100 já foram notificados do seu despedimento) e outros prestadores de serviços, e será expectável que tenha outros impactos negativos no emprego da região.

Face ao exposto, pergunto: