Parlamento Europeu

Programa de acção da União no domínio da saúde para o período de 2021-2027 (Programa UE pela Saúde)

Programa de acção da União no domínio da saúde para o período de 2021-2027 (Programa UE pela Saúde)

A pandemia de Covid-19 está a demonstrar, por um lado, que existe uma necessidade e uma margem grande para reforço da cooperação entre os Estados na proteção da saúde dos seus cidadãos. Por outro lado, confirma-se que a resposta que está a ser dada pela União Europeia não está à altura dessa necessidade.

O fracasso da estratégia de vacinação é disso exemplo elucidativo. Uma estratégia que privilegia os interesses de multinacionais farmacêuticas em detrimento do interesse público e da saúde das populações. Uma estratégia que vira costas à necessária cooperação internacional neste domínio.

Fim das sanções contra a República Bolivariana da Venezuela

Fim das sanções contra a República Bolivariana da Venezuela

Mesmo em situação de pandemia, prossegue a política de ingerência e agressão contra a República Bolivariana da Venezuela promovida pelos EUA, que atinge gravemente e de forma premeditada as condições de vida do povo venezuelano e, consequentemente, da comunidade luso-venezuelana, procurando impossibilitar a existência das condições que possam assegurar o cumprimento dos seus direitos.

Despedimentos ilícitos e práticas laborais deploráveis da Ryanair

Em dezembro, a Ryanair iniciou processos de despedimentos de 23 trabalhadores da sua base no Porto, mais seis na base de Lisboa. Este despedimento foi contestado por nove trabalhadores, através de uma providência cautelar para suspensão do mesmo. No dia 28 de janeiro, o Tribunal do Porto deu razão a estes trabalhadores, considerando ter havido ilicitude na forma como o processo foi conduzido pela Ryanair. Agora, o Tribunal do Trabalho de Lisboa veio também considerar ilícito o despedimento.

Encerramento de creches

Com uma nova vaga do surto de COVID-19, alguns Estados-Membros viram-se obrigados a confinar novamente muitos sectores. No sector do ensino e da educação, as escolas e as creches suspenderam o ensino presencial, passando as crianças e os adolescentes a acompanhar as actividades lectivas virtualmente.

Estando os pais em teletrabalho, a situação em muitos lares é caótica e os pais têm de escolher entre tomar conta dos filhos e trabalhar em condições inaceitáveis com crianças pequenas.

25 anos após a Declaração de Pequim e a Plataforma de Ação: desafios futuros no âmbito dos direitos das mulheres

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu votaram favoravelmente, passada quinta-feira, no âmbito da Sessão Plenária, uma Resolução que recomenda aos Estados-Membros a intervir em torno de diversos aspectos da situação das mulheres, associada aos 25 anos da Declaração de Pequim e da Plataforma de Acção: desafios futuros no âmbito dos direitos das mulheres.

Refere-se que, a este propósito, os deputados do PCP apresentaram uma declaração de voto, em que assinalam os aspectos que não constam nesta Resolução e aos quais dão particular relevância, destacando-se:

Situação do "Peixe Gata" e impacto económico e social da proibição da sua comercialização

O “Peixe Gata” (Dalatias licha) existe na Zona Económica Exclusiva da Região Autónoma da Madeira. É um predador que se alimente do Peixe-Espada-Preto.
A pesca do Peixe Gata, de Câmara de Lobos, é um a pesca acidental que acontece em consequência da pesca do Peixe-Espada-Preto, já que ambos partilham o mesmo habitat de águas profundas.

Quando a espécie chega à superfície já não tem vida, pelo que devolvê-la ao mar não protege a espécie e é atirar bordo fora um recurso económico adicional em terra.

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Criação de um Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Criação de um Mecanismo de Recuperação e Resiliência

Este mecanismo de recuperação tem três problemas capitais. Que resumiria assim: quanto; quem paga; e em que condições será aplicado.

Em primeiro lugar, não façamos disto aquilo que não é. O dinheiro, muito menos do que o próprio Parlamento Europeu apontou ser necessário, não chega sequer para compensar os impactos da pandemia, quanto mais para relançar e modernizar as economias. Não é nenhuma bala de prata, não é verdadeiramente uma bazuca.

Apoios da UE à retoma da atividade do setor cultural e à mitigação dos impactos da pandemia

Aquando da apresentação do estudo intitulado “Reconstruir a Europa: a economia cultural e criativa antes e depois da Covid-19”, o Presidente do Grupo Europeu de Sociedades de Autores e Compositores afirmou que “os locais de cultura são focos de contágio muito menores do que outros
locais que permaneceram abertos. Tem de haver um novo planeamento”.

Após quase um ano de actividade profundamente condicionada pela pandemia de Covid-19, a que acrescem as condições de elevada precariedade laboral prevalecentes no setor, as consequências no setor da cultura são brutais e devastadoras.

Apoios da UE à retoma das atividades desportivas e à mitigação dos impactos da pandemia

A pandemia de Covid-19 veio afectar, de uma forma avassaladora, as associações desportivas, os clubes e os praticantes, em especial os mais jovens. Um número muito significativo de empregos terão desaparecido, até à data, na área do desporto.

Muitos clubes estão em risco de encerrar, cessando definitivamente a sua actividade, por não terem os recursos financeiros necessários para lidar com uma perda de grande parte das receitas, das quais depende a sua gestão diária. As consequências serão muito negativas, com uma previsível

Ponto de situação da execução por Portugal do QFP 2014-2020 e possibilidade de reprogramação de verbas

1. Solicito à Comissão Europeia uma informação atualizada sobre a taxa de execução dos fundos e programas relativos ao Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020, por parte de Portugal. Solicito informação global e desagregada por fundo.

2. Tendo em conta:
- O prazo de execução previsto destes fundos, até 2023;
- As informações do governo português que dão conta de que a execução global do PT2020 andará
abaixo dos dois terços do total disponível;
- O quadro atual marcado pelos severos impactos da pandemia;