União Europeia

A gestão da qualidade das estatísticas europeias

O relatório aponta objectivos e princípios que defendemos no que se refere ao tratamento e recolha de estatísticas económicas, nomeadamente que a sua produção deve ser independente e separada do processo político, conferindo ao Estados a responsabilidade pela exactidão e autenticidade dos dados estatísticos.

Criação de um certificado sucessório europeu

O relatório propõe unificar regras ao nível da jurisdição, lei aplicável e reconhecimento dos tribunais, nas situações em que cidadãos de um Estado-Membro residam noutro Estado-Membro, por forma a clarificar situações, ao nível do direito sucessório, sobre as quais hoje existem dúvidas.

Conclusões do Conselho Europeu

O PCP denunciou no PE que as conclusões do Conselho Europeu e a assinatura do chamado tratado orçamental institucionalizam as políticas responsáveis pela dramática situação social que os povos da Europa enfrentam e constituem um inaceitável ataque à soberania dos países que deixam de poder decidir soberanamente em termos de matéria orçamental.

Diminuição de verbas para as Regiões Ultraperiféricas

A proposta da Comissão Europeia relativa ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (2014-2020) prevê uma forte diminuição das verbas destinadas às Regiões Ultraperiféricas.

Informações relativas às frotas, volume de pescado desembarcado e valor do pescado desembarcado nos Estados-membros da UE

No âmbito da reforma da Política Comum das Pescas, tendo em conta as propostas da Comissão Europeia e o seu previsível impacto na pesca de pequena escala, costeira e artesanal, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:

1. Qual o número de embarcações de pesca de comprimento de fora a fora igual ou superior a 12 metros existente em cada Estado-membro?

Aquisições e fusões no sector da banca na IUE e défice de fundos próprios

Na sequência da resposta à pergunta E-010507/2011, sobre falências, aquisições e fusões ocorridas no sector da banca, na União Europeia, desde o início da crise, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre:
1. Quais as fusões e aquisições que foram notificadas à Comissão e que foram autorizadas pela mesma, nos últimos quatro anos? Quais não foram autorizadas?

Sanções da UE ao Irão

A decisão da UE de aplicação de sanções ao Irão representa, indiscutivelmente, uma escalada na postura de confrontação e de conflito que, seguindo os EUA, tem vindo a ser promovida pela UE.

Redução no orçamento para intérpretes e tradução

Na sua reunião de 26 de Setembro, o Bureau aprovou medidas para aumentar a eficiência dos serviços de interpretação que se traduziram na redução dos seus custos em 10 milhões de euros por ano, num plano global de redução do orçamento do PE para 2012.

Discriminação de trabalhador português em França, por razões de nacionalidade

No âmbito do programa Erasmus, um cidadão português efectuou, em 2000/2001, um período de estudos em França, que incluiu um estágio de seis meses na empresa, à época, chamada “EADS Launch Vehicles”, hoje “Astrium Space Transportation”. Após este estágio, passou aos quadros da empresa.

Balanço do mecanismo de vigilância da subsidariedade

Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o balanço que faz do mecanismo de vigilância da subsidariedade, previsto no tratado de Lisboa.
Concretamente:
1. Quais os parlamentos nacionais que se têm pronunciado regularmente, no âmbito deste mecanismo?