O relatório que hoje foi votado sobre modos alternativos de resolução de litígios em matéria civil comercial e de família inclui uma análise, que nos parece positiva, relativamente a formas alternativas de resolução de litígios, sobretudo a nível transfronteiriço, dada a escassa informação sobre formas de intervenção judicial neste âmbito.

O PCP pela voz do deputado João Ferreira, acusou o Parlamento Europeu de evitar o debate sobre as causas reais da crise económica e financeira, impedindo assim a confirmação de que a solução para as injustiças a nível nacional e global, passa pela ruptura com as política seguidas.

Tendo em conta a 5° Cimeira União Europeia - Brasil e a sua declaração conjunta de 4/10/11, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:

1. Que balanço faz a Comissão Europeia dessa Cimeira?

2.Quais as medidas práticas que estão previstas, a curto prazo, para construir a parceria estratégica abrangente e qual a sua calendarização?

Tendo em conta as próximas perspectivas financeiras para 2014-2020, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o que pensa fazer relativamente ao programa Daphne.