Solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o balanço que faz do mecanismo de vigilância da subsidariedade, previsto no tratado de Lisboa.
Concretamente:
1. Quais os parlamentos nacionais que se têm pronunciado regularmente, no âmbito deste mecanismo?
2. Quais os parlamentos que, até à data, entenderam estar a ser violado o princípio da subsidariedade? Quantas vezes e em que situações concretas tal sucedeu?
3. Qual o seguimento das queixas apresentadas?