União Europeia

Projecto de acordo internacional relativo a uma união de estabilidade orçamental - Conclusões do Conselho Europeu

A discussão e a votação desta resolução, não sendo surpreendentes, são clarificadoras.

Agressão aos povos do Norte de África e do Médio Oriente promovida com armas e tecnologia da UE

A UE e vários continua a ser cúmplice da repressão que é exercida sobre os povos do Norte de África e Médio Oriente, da violação do Direito Internacional, como aconteceu na agressão da NATO à Líbia, e a ingerir nos assuntos internos de vários países.

Assassinatos de jornalistas nas Honduras

Dois anos e meio após o golpe de Estado que derrubou o presidente democraticamente eleito, Manuel Zelaya, o homicídio de jornalistas e a repressão de manifestantes fazem parte do quotidiano das Honduras.

Estudo da Comissão Europeia sobre as consequências das medidas ditas de austeridade

O estudo publicado pela Direcção de Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, da Comissão Europeia, intitulado "The distributional effcets of austerity measures: a comparison of six EU countries", aponta para um impacto especialmente agressivo das medidas ditas de austeridade nas camadas da população de rendimentos mais baixos, em Portugal.

Livre circulação

Não basta afirmar que a liberdade de circulação dos trabalhadores é um princípio básico da União Europeia. É preciso garantir que a todos são assegurados direitos iguais, que as orientações da União Europeia e as políticas económicas criam os empregos necessários para todos e que se garantem os mecanismos económico-sociais necessários para evitar qualquer tipo de dumping social.

A situação na Síria

Estamos perante a repetição da manipulação e da pressão que conduziu à intervenção da NATO na Líbia. Apoiando abertamente a ingerência e a violação do Direito Internacional, a maioria do PE procura redesenhar a realidade à medida da ambição da NATO ou de países da região, nomeadamente a Turquia, que pretendem intervir militarmente na Síria.

Protocolo de Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os seus EStados-Membros e a República do Uzbequistão

Este relatório tem como objectivo a aprovação do protocolo que altera o Acordo de Parceria e Cooperação em relação a produtos têxteis. Contudo o relator coloca entraves à celebração deste acordo devido a questões relacionadas com os "Direitos Humanos, à democratização e ao Estado de Direito".

Acesso público aos documentos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão (reformulação)

Os cidadãos devem ter um acesso garantido, tão fácil quanto possível do ponto de vista do utilizador, a todos os documentos tratados pelas instituições, órgãos, organismos e agências da União Europeia.

Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização - caso renault

A minha votação, neste caso Renault, foi sobretudo um voto de protesto pela actuação do PPE que impediu a votação de uma emenda do Grupo Liberal a exigir que os direitos dos trabalhadores da Renault não fossem postos em causa por recentes decisões do Governo francês. Recorde-se, por outro lado, que a Renault teve lucros de milhões de euros e o Estado francês é um dos accionistas desta empresa.

Revisão da Política Europeia de Vizinhança

Num relatório que trata de "vizinhança", apetece dizer que com vizinhos destes (UE) mais vale mudar de casa... Mas como na geografia dos países essa possibilidade não existe, continuaremos a denunciar uma Política Europeia de Vizinhança cujo eixo central é a expansão do domínio económico da UE.