Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Regras de Origem Preferenciais Pan-Euro Mediterrânicas

Esta Convenção visa uma simplificação das disposições referentes à determinação do país de origem de um produto. Se for aprovada, substituirá mais de cem protocolos bilaterais. Ela destina-se a promover a criação e consolidação de uma zona de comércio livre euro-mediterrânica.

Apesar do relator defender que esta Convenção irá servir como um incentivo ao comércio Sul-Sul, levar ao crescimento económico e à redução da pobreza, bem como a uma melhor integração regional das economias da região, bem sabemos como a realidade é diferente. Os pequenos e médios produtores irão sofrer com a liberalização do comércio, porque não têm capacidade de concorrer com modelos de produção intensivos. Serão favorecidos os grandes grupos económicos, que assim conquistam novos mercados e acedem a mão-de-obra barata.

A questão mais controversa é a da incerteza jurídica sobre os bens que originam dos colonatos em território ocupado. Há a possibilidade de que esses bens possam entrar no mercado da UE como os produtos israelitas. Por isso o nosso grupo apresentou uma alteração reclamando "uma solução sustentável e satisfatória, que exclua explicitamente a possibilidade da entrada no mercado da UE de produtos originários dos colonatos israelitas ilegais nos territórios ocupados, antes de se poder prever a celebração da Convenção regional sobre regras de origem preferenciais pan-euro-mediterrânicas".

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu