Pergunta Escrita à Comissão Europeia de João Ferreira no Parlamento Europeu

Imunidade nos casos de massacres perpetrados por tropas americanas no Iraque e Afeganistão

As forças armadas dos EUA retiraram todas as acusações contra o quinto soldado acusado de assassinar civis afegãos e guardar os restos mortais como troféus, entre 2009 e 2010, na província de Kandahar. O caso foi tornado público, em Maio de 2010.
O sargento Frank Wuterich, chefe de um pelotão de infantaria, declarou-se culpado da morte de 24 iraquianos desarmados em Novembro de 2005, na cidade de Haditha. A assunção da culpa por parte de Wuterich valeu-lhe um acordo com as autoridades militares, mediante o qual lhe foram retiradas as acusações de homicídio. Os restantes sete implicados nos acontecimentos foram absolvidos.
Antes desta última sentença sobre o caso de Haditha ser conhecida, um franco atirador de um pelotão das tropas especiais, Chris Kyle, afirmou publicamente ter morto 255 iraquianos. Oficialmente, o Pentágono reconhece-lhe cerca de 150 vítimas. Kyle é agora instrutor de tiro no Estado do Texas.
Segundo o grupo de defesa dos direitos humanos Iraq Body Count, em 2011 morreram no país 4059 civis, mais 83 que em 2010.
Em sentido contrário ao juízo dos casos de massacres perpetrados por tropas norte-americanas no Iraque e Afeganistão – em que a regra é a impunidade para executantes e decisores políticos –, a justiça militar de Washington decidiu, no passado dia 4 de Fevereiro, levar por diante o processo contra o soldado Bradley Manning, acusado de fornecer ao Wikileaks documentos militares sobre as guerras no Médio Oriente e Ásia Central, e aproximadamente 260 mil mensagens trocadas entre representações diplomáticas da Casa Branca e o Departamento de Estado. Manning pode ser condenado a prisão perpétua por “conluio com o inimigo”.

Em face do exposto, pergunto à Alta Representante/Vice-presidente da Comissão Europeia:
1. Que avaliação faz dos factos relatados e, mais concretamente, da impunidade nos casos de massacres perpetrados por tropas norte-americanas no Iraque e Afeganistão?
2. Foi este tema alguma vez abordado no âmbito das relações bilateriais UE-EUA?
3. Não considera necessário expressar uma condenação pública destes actos?

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