A pesca recreativa, entendida como a pesca destinada a consumo próprio ou lazer, pode tomar várias formas e utilizar várias artes, sendo as mais comuns a pesca à linha, com arpão e a apanha, existindo também métodos passivos, incluindo redes, armadilhas, nassas e palangres.

Estando cada vez mais disseminada, importa conhecer melhor as condições em que esta actividade é exercida. Obter mais dados de caracterização, nomeadamente sobre a pesca recreativa marinha, incluindo sobre o número de pescadores e as artes mais utilizadas.

Com o Portugal 2020 a chegar a meio, as autoridades portuguesas estão a levar a cabo um exercício de reprogramação que passa por retirar dinheiro dos programas e áreas com menor execução e atribuí-lo a outras com um uso mais intensivo das verbas ou que são consideradas prioridades nacionais. Os quadros comunitários estendem-se ao longo de vários anos, portanto há que ajustar a disponibilidade de verbas às necessidades da economia, pelo que este exercício não é inédito nem original.

A Comissão prossegue a sua estratégia de dourar a pílula das políticas que propõe.
Sobram adjectivos mas a prática não acompanha nem o discurso nem as políticas que procuram impor aos EM para o sector.

O relatório tem como objectivo avaliar a aplicação da Directiva 2012/29/UE nos EM, cobrindo os diferentes aspectos da sua aplicação - transposição para a ordem jurídica a nível dos EM; aplicação prática da directiva no terreno; benefícios para as vítimas.
Identificam-se vários problemas nos EM:
- complexidade dos procedimentos para aceder aos serviços de apoio e falhas no sistema de apoio às vítimas;
- falta de base legislativa para processos transfronteiriços;