União Europeia
Sobre a Manipulação do conta-quilómetros em veículos motorizados: revisão do quadro jurídico da UE
8 Junho 2018
As estimativas mostram que são afectados 5% a 12 % dos veículos nos mercados nacionais e entre 30% a 50% de todos os automóveis no comércio transfronteiriço.
A fraude de quilometragem é um fenómeno generalizado, que representa uma séria ameaça à segurança rodoviária, impondo um custo adicional completamente injusto aos consumidores, seguradoras, negociantes de automóveis em segunda mão, empresas de leasing e também os próprios fabricantes.
Os fundos comunitários nunca compensaram os prejuízos que o país teve nos mais diversos domínios
7 Junho 2018
Importação de cana-de-açúcar em rama
7 Junho 2018
Com o fim das quotas na produção de beterraba, criou-se uma situação paradoxal em que no mesmo mercado do açúcar, convivem dois setores, um liberalizado e outro intervencionado. O primeiro produz açúcar a partir da beterraba sacarina e o outro a partir da cana-de-açúcar cuja importação está fortemente regulamentada e sujeita a tarifas que podem atingir os 339 euros por tonelada.
Execução da estratégia da UE para a Juventude
7 Junho 2018
Os elevados índices de desemprego jovem traduzem uma realidade que não pode ser desligada do que têm sido as políticas da UE que têm promovido a precariedade e desregulamentação laboral, ou o desinvestimento em serviços e prestações sociais. Políticas cujas consequências estão bem expressas no aumento dos jovens que hoje vivem em situação de pobreza e exclusão social.
Sobre as estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores (codificação)
7 Junho 2018
O Grupo Consultivo, composto pelos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, analisou a proposta que codifica o Regulamento (CE) n.º 1365/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de setembro de 2006, relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores e que revoga a Diretiva 80/1119/CEE do Conselho, permitiu ao Grupo Consultivo concluir, de comum acordo, que, no artigo 4.º, n.º 4, o artigo «a» que precede a expressão «cost-effectiveness analysis» deve ser suprimido.
Sobre a Prorrogação do mandato da Comissão Especial sobre o Terrorismo
7 Junho 2018
Trata-se da proposta de prolongamento do mandato da Comissão Especial sobre o Terrorismo, ao qual nos opusemos a quando da sua votação em Setembro de 2017.
Sobre o destacamento de trabalhadores no âmbito de uma prestação de serviços
7 Junho 2018
A revisão da diretiva sobre o destacamento de trabalhadores assume particular pertinência, no contexto de crescentes migrações laborais, enquadradas também na sequência de uma crise económica cujos efeitos ainda se fazem sentir. Por outro lado, são conhecidas as limitações da actual directiva, e o incumprimento generalizado, mesmo das poucas salvaguardas que consagra a versão agora alterada.
Sobre o relatório anual sobre o funcionamento do espaço Schengen
7 Junho 2018
O relatório assenta na valorização e necessidade de aprofundar ainda mais o sistema Schengen. Temos sistematicamente alertado para os riscos que este sistema comporta na consolidação das políticas securitárias da UE, retirando cada vez mais da esfera nacional competências que aos Estados deveriam caber, cavando mais fundo a sua perda de soberania. O relatório reforça a ideia de aprofundar esses mecanismos de controlo, tornando-os cada vez mais sofisticados e detalhados, comportando riscos para os cidadãos que veem cada vez mais comprometidos direitos, liberdades e garantias.
Sobre o Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2017
7 Junho 2018
As principais orientações e políticas da União Europeia, centradas na austeridade e em cortes profundos nos serviços públicos prestados pelo Estado, têm levado à degradação dos mesmos. Também aqui se inclui o acesso à Justiça. Em Portugal e resultado dessas políticas, persistem diversos problemas como: desresponsabilização do Estado, subfinanciamento, justiça cara e distante, encerramento de tribunais e carências materiais e humanas, estatutos profissionais anacrónicos, morosidade em muitas áreas.
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