União Europeia

Sobre o Mecanismo Interligar a Europa após 2020

A Comissão prossegue a sua estratégia de dourar a pílula das políticas que propõe.
Sobram adjectivos mas a prática não acompanha nem o discurso nem as políticas que procuram impor aos EM para o sector.

Sobre a igualdade de género e emancipação das mulheres: transformar as vidas das raparigas e mulheres através das relações externas da UE 2016-2020

O relatório não se debruça sobre a política de desenvolvimento em específico, nomeadamente as implicações do Novo Consenso para o Desenvolvimento, mas na forma como, nessas e noutras dimensões das relações externas, a questão da igualdade de género, a proteção a mulheres e raparigas ou a promoção de ações que promovam a sua capacitação e independência está a ser internalizada.

Sobre as normas mínimas relativas aos direitos, ao apoio e à protecção das vítimas da criminalidade

O relatório tem como objectivo avaliar a aplicação da Directiva 2012/29/UE nos EM, cobrindo os diferentes aspectos da sua aplicação - transposição para a ordem jurídica a nível dos EM; aplicação prática da directiva no terreno; benefícios para as vítimas.
Identificam-se vários problemas nos EM:
- complexidade dos procedimentos para aceder aos serviços de apoio e falhas no sistema de apoio às vítimas;
- falta de base legislativa para processos transfronteiriços;

Sobre a Líbia

A Líbia contemporânea é uma criação dos Estados Unidos da América (EUA), da União Europeia (UE) e da NATO, sendo um produto da agressão militar por estes promovida em 2011, em violação do direito internacional. A história provou que esta agressão militar não teve qualquer preocupação com Tratou-se de uma agressão que visou o controlo geoestratégico da região e dos seus recursos naturais.
As situações flagrantes de escravatura, de tráfico de seres-humanos e de outras violações de direitos humanos, são precisamente uma consequência daquela agressão.

Sobre a Manipulação do conta-quilómetros em veículos motorizados: revisão do quadro jurídico da UE

As estimativas mostram que são afectados 5% a 12 % dos veículos nos mercados nacionais e entre 30% a 50% de todos os automóveis no comércio transfronteiriço.
A fraude de quilometragem é um fenómeno generalizado, que representa uma séria ameaça à segurança rodoviária, impondo um custo adicional completamente injusto aos consumidores, seguradoras, negociantes de automóveis em segunda mão, empresas de leasing e também os próprios fabricantes.

Importação de cana-de-açúcar em rama

Com o fim das quotas na produção de beterraba, criou-se uma situação paradoxal em que no mesmo mercado do açúcar, convivem dois setores, um liberalizado e outro intervencionado. O primeiro produz açúcar a partir da beterraba sacarina e o outro a partir da cana-de-açúcar cuja importação está fortemente regulamentada e sujeita a tarifas que podem atingir os 339 euros por tonelada.

Execução da estratégia da UE para a Juventude

Os elevados índices de desemprego jovem traduzem uma realidade que não pode ser desligada do que têm sido as políticas da UE que têm promovido a precariedade e desregulamentação laboral, ou o desinvestimento em serviços e prestações sociais. Políticas cujas consequências estão bem expressas no aumento dos jovens que hoje vivem em situação de pobreza e exclusão social.

Sobre as estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores (codificação)

O Grupo Consultivo, composto pelos Serviços Jurídicos do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão, analisou a proposta que codifica o Regulamento (CE) n.º 1365/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de setembro de 2006, relativo às estatísticas dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores e que revoga a Diretiva 80/1119/CEE do Conselho, permitiu ao Grupo Consultivo concluir, de comum acordo, que, no artigo 4.º, n.º 4, o artigo «a» que precede a expressão «cost-effectiveness analysis» deve ser suprimido.