A grande maioria dos investimentos e empréstimos não é compatível com os objetivos climáticos internacionalmente acordados ou com os critérios de natureza ambiental, social e de governação das empresas. O Acordo de Paris proporcionou um novo impulso para descarbonizar a nossa economia. Para concretizar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, serão necessários, segundo estimativas da Comissão, investimentos em infraestruturas sustentáveis no valor anual de 4,7 a 6,7 biliões de euros.

Num contacto recente com trabalhadores do sector das pescas, constatei que vários trabalhadores que desenvolvem a sua actividade em terra (preparação das artes, reparação de redes, etc.) estão excluídos dos apoios financiados pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) em situações de paragem biológica. Estes apoios, apesar de insuficientes, têm vindo a adquirir importância particular no caso da pesca do cerco, em função das sucessivas paragens na pesca da sardinha - sublinhe-se, a principal fonte de rendimento do sector.

Um conjunto de formandos do centro de formação do Hospital Sobral Cid, em Coimbra, tem vindo a queixar-se de atrasos nos pagamentos das bolsas de formação. Os formandos integrados em cursos ao abrigo do Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (PO ISE 2020) alegam que o atraso e irregularidade de pagamento tem condicionado a participação de alguns formandos e já terá levado ao abandono do curso por parte de outros. Sendo que os serviços do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra nunca pagaram na data acordada, ou seja, no dia 15 de cada mês.

A decisão do Tribunal de Justiça da UE de Fevereiro último, que exclui as águas territoriais consagradas pelo direito internacional como do Sahara Ocidental dos Acordos de Parceria de Pescas celebrados entre a UE e o Reino de Marrocos, expõe uma situação que havia sido denunciada amiúde: embarcações com bandeira de Estados-Membros da UE têm operado ilegalmente no âmbito destes acordos. Assim, a UE tem financiado, directa ou indirectamente, a perpetuação de uma exploração de recursos ilegítima à luz do direito internacional.