União Europeia

Capturas acessórias de tubarões de profundidade na pescaria dirigida à Melga (Mora moro) e margem de erro no registo no diário de bordo

A pescaria do Peixe-espada-preto tem como captura acessória o tubarão de profundidade (Regulamento 2016/2285 do Conselho). É autorizado o desembarque de uma quantidade determinada de capturas acessórias, atento o carácter específico da pescaria e, bem assim, os impactos estimados sobre os recursos.

Oportunidades de pesca de tunídeos para a frota portuguesa dos Açores, ao abrigo dos acordos de pesca da UE com países terceiros e situação do atum rabilho

Numa reunião recente com a Associação de Produtores de Atum e Similares dos Açores (APASA) foi-me transmitido, mais uma vez, o interesse da parte dos armadores associados de desenvolver actividades de pesca de tunídeos ao abrigo dos acordos de pesca da UE com países terceiros.

Apoios da UE para investimentos a realizar na Ilha do Pico, Açores

Numa visita recente à Ilha do Pico, na Região Autónoma dos Açores, fui alertado para três problemas que actualmente constituem um constrangimento ao pleno aproveitamento de potencialidades de desenvolvimento da Ilha e da Região:
1. O porto das Lajes do Pico não dispõe de infra-estruturas de apoio às actividades de pesca e de recreio marítimo-turístico ali existentes, nomeadamente ao nível de um posto de abastecimento de combustível, infra-estruturas que permitam a movimentação das embarcações, instalações sanitárias, entre outras;

Execução do FEAMP em Portugal

Em contacto com várias associações representativas do sector das pescas em Portugal, têm-me sido transmitidas preocupações relativamente aos baixos níveis de execução do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas FEAMP), realidade indissociável do que se considera ser um notório desfasamento entre as principiais orientações e condicionantes do FEAMP e as reais necessidades do sector. São igualmente referidas as exigências que decorrem de baixas taxas de co-financiamento, num sector descapitalizado e com a banca a exigir garantias a que dificilmente há capacidade para fazer face.

Apoios de fundos da UE à JADO IBERIA

A empresa Jado Ibéria, pertencente ao grupo multinacional Ideal Standard International, instalada em Portugal, no distrito de Braga, atravessa um período de luta dos seus trabalhadores em torno de um caderno reivindicativo, que visa as melhoria das suas condições laborais e remuneratórias.
A multinacional em causa beneficiou de diversos apoios, tanto nacionais como comunitários para a sua instalação e operação em Portugal, solicito à Comissão que me informe sobre o seguinte:
Qual o montante de fundos da UE canalizados para esta empresa e como foram distribuídos no tempo?

Sobre o protocolo do acordo-quadro-UE-República da Coreia

Este Acordo Quadro foi a antecâmara e o parente pobre do que realmente interessava para a União Europeia: o Acordo de Livre Comércio entre a UE e a Coreia também assinado em 2010 (e que entrou em vigor em julho de 2011). O relatório de avaliação da UE (Relatório Szejnfeld - julho de 20147- 2015/2059 (INI)) não avaliou o impacto ambiental do Acordo de Livre Comércio nem o impacto concreto sobre o emprego.

Sobre o acordo de parceria e cooperação UE-Uzbequistão

O Acordo de Parceria e Cooperação entre os Estados-Membros da UE e o Usbequistão é de 1999. Surge após a queda da URSS e inseriu-se numa estratégia de alargar a influência política nesta região e explorar economicamente a produção, os recursos, riquezas e matérias-primas. Foram objectivos do acordo alterar profundamente o modelo político, económico, comercial e social do país.

Sobre as eleições na Venezuela

Manifestamos o repúdio às ameaças de mais sanções, medidas arbitrárias e discriminatórias contra a Venezuela, que violam abertamente os princípios da Carta das Nações Unidas e do direito internacional, bem como as ameaças explícitas de agressão militar por parte dos EUA contra este País.

Cidadã Europeia proibida de entrar em Marrocos

Naama Asfari pertence ao grupo dos presos políticos saharauís do grupo de Gdeim Izik, presos sem culpa formada e vítimas de um julgamento militar que é considerado forma unânime como uma fraude e um atropelo aos mais elementares direitos do homem. As condições de detenção destes presos foi também objeto de condenação por múltiplas associações internacionais.

Sobre a Protecção das crianças no contexto da migração

No essencial a resolução pugna por fazer aplicar os direitos consagrados na Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, tendo como princípio o interesse superior da criança em todas as decisões relativas às crianças, independentemente do seu estatuto. Apoiamos o essencial do que está vertido na resolução, que no campo dos princípios, subscrevemos. Sublinhamos, contudo, que a mesma omite a denúncia do papel e políticas da União Europeia, onde radicam muitos dos problemas concretos de que as crianças migrantes são vítimas.
Votámos a favor.