União Europeia

O projecto de integração capitalista é incompatível com os direitos sociais e laborais dos trabalhadores e dos povos

Contexto social, ofensiva contra direitos trabalhadores

As últimas décadas têm sido pautadas por um crescente ataque à soberania dos Estados, com transferência de competências para a esfera supranacional, com a submissão às políticas comuns, ao mercado interno, ao Euro, ou ao combate ao défice. As orientações e imposições da União Europeia, a que cedem, submissos, sucessivos governos da direita à social-democracia, visam impedir a definição de políticas assentes no controlo público de sectores estratégicos, no investimento público e nas funções sociais dos Estados.

A concentração de poder em instâncias supranacionais está associada à subjugação do poder político pelo poder económico

Estimados amigos e camaradas,

Nem as doses maciças de propaganda servidas a propósito de uma suposta reforma da União Europeia, nem a incipiente, vacilante e desigual retoma económica podem ocultar a profunda e arrastada crise do processo de integração capitalista europeu.

Nada pode obrigar Portugal a aceitar a posição de Estado subalterno e a alienar a sua soberania e independência nacionais

Saudando todos os presentes, permitam-me iniciar esta intervenção valorizando os contributos para a nossa reflexão colectiva que aqui nos trouxeram os vários intervenientes neste seminário coorganizado pelos deputados do PCP no Parlamento Europeu e pelo Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu.

Nova praga que afecta as cerejeiras

Foi detectada no Japão uma nova praga que afecta as cerejeiras. Trata-se de um coleóptero de nome “aromia bungii” originário da China, de Taiwan, da Península Coreana ou do norte do Vietnam. Este parasita aloja-se na casca das árvores onde absorve a humidade podendo provocar a morte da árvore.
Este insecto terá entrado no Japão em 2012 através da importação de madeira e já motivou um alerta das autoridades sanitárias que publicaram um manual destinado dar indicações básicas à população para lidar com árvores contaminadas.

Reservas em relação às vacinas e redução das taxas de vacinação na Europa

Em 2017, o sarampo provocou 35 mortes num conjunto de 50 países na região europeia, onde se registaram mais de 20 mil casos da doença.

Estima-se uma elevada incidência de casos em crianças menores de um ano de idade, que ainda são muito novas para receber a primeira dose da vacina. Daí a importância da imunidade de grupo.

Esta fica em causa quando uma parte significativa da população não é vacinada. Uma situação que afecta não apenas aqueles que escolheram não ser vacinados, mas também aqueles que não podem ser imunizados.

Aplicação das disposições do Tratado relativas aos Parlamentos Nacionais

O Tratado de Lisboa, para além de ter agravado a desigualdade nas relações de poder entre os Estados, fortalecendo os de maior dimensão, constituiu um ataque significativo ao poder dos Parlamentos Nacionais, uma vez que competências que eram suas foram usurpadas para a esfera da União Europeia.

Nos últimos anos - com o Tratado Orçamental, o Semestre Europeu e o pacote da Governação Económica - esta usurpação foi levada ainda mais longe, por exemplo no domínio orçamental mas não só, no que constitui um inquietante ataque à democracia, mesmo no plano meramente formal.

Sobre o Acordo de Parceria de Pescas entre a UE e a República das Maurícias

A União Europeia tem, desde 1989, uma relação dita de parceria no domínio das pescas com a República das Maurícias. No Protocolo iniciado em 2014, cujo valor anual era de 660.000 Euros, cerca de 46% deste valor era destinado ao apoio sectorial, ou seja, ao desenvolvimento do sector das pescas das Maurícias. Consideram as avaliações disponíveis que houve um benefício mútuo com esta parceria, destacando-se o aumento da capacidade de proteção da Zona Económica Exclusiva das Maurícias, a melhoria da sua política ambiental e da sustentabilidade das suas pescas.

Sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 2010/31/UE relativa ao desempenho energético dos edifícios

O princípio da “prioridade à eficiência energética” constitui um dos pilares da presente proposta. O seu principal objectivo é acelerar a renovação dos edifícios existentes, de uma forma eficiente em termos de custos.
Não está em causa a importância de garantir elevados padrões de eficiência energética na construção e/ou reabilitação de edifícios - algo em que países como Portugal têm indubitavelmente muito por fazer. O que se assinala é a insuficiência e desadequação dos meios disponibilizados pela UE para o efeito.

Sobre a execução do Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento, do Instrumento de Ajuda Humanitária e do Fundo Europeu de Desenvolvimento

O relatório faz considerações que se consideram positivas, por vezes em sentido contrário à prática recente da UE - a de privilegiar a utilização de produtos financeiros, a promoção de parcerias público-privadas, a repressão das migrações, - referindo que é através de subvenções e do trabalho com os actores locais que melhor se contribui para o combate à pobreza e ao subdesenvolvimento, não através de fundos fiduciários, créditos ou outros incentivos financeiros.

Sobre a aplicação das disposições do Tratado relativas aos parlamentos nacionais

Este relatório tenta ocultar uma evidência: o Tratado de Lisboa representou um fortíssimo ataque ao poder dos Parlamentos Nacionais, uma vez que competências que eram suas foram usurpadas para a esfera da União Europeia.
Nos últimos anos - com o Tratado Orçamental, o Semestre Europeu e o pacote da Governação Económica - esta usurpação foi levada ainda mais longe.