União Europeia
Aplicação do 7.° Programa de Acção Ambiental
20 Abril 2018
A Decisão n.º 1386/2013 / UE foi adotada no final de 2013, estabelecendo um Programa Geral da União para o Ambiente, o 7.º Programa de Ação Ambiental (PAA) “Viver bem, dentro dos limites do nosso planeta” pelos próximos 7 anos (até ao final de 2020); 3 anos antes do termo do programa, a Comissão ENVI decidiu elaborar um relatório Iniciativa para avaliar o progresso e formular recomendações para o 8º PAA.
O 7.º PAA teve e tem os seguintes objetivos prioritários, sendo os três primeiros também os objetivos temáticos prioritários:
a. proteger, conservar e reforçar o capital natural da União;
Melhorar a sustentabilidade da dívida dos países em desenvolvimento
20 Abril 2018
O problema da dívida é indissociável de uma realidade histórica e presente de que fazem parte o colonialismo, a espoliação de recursos, a descaracterização sociocultural e territorial, a ingerência política externa, o desenvolvimento desigual do capitalismo e as relações de interdependência assimétrica, os programas de ajustamento estrutural levados a cabo pelo FMI e Banco Mundial.
Estes factores condicionaram e condicionam o desenvolvimento destes países.
Sobre a aplicação da Diretiva 2011/99/UE relativa à decisão europeia de proteção
20 Abril 2018
A resposta dos Estados tem ficado muito aquém da necessária na aplicação das medidas, justas, que a directiva consagra.
Aliás, não é por isso de estranhar que apenas 7 decisões europeias de protecção tenham sido identificadas, no contexto das cerca de 100 mil mulheres residentes na UE que se estima, poderiam estar ao abrigo desta directiva.
Sobre os progressos relativos aos Pactos Mundiais das Nações Unidas sobre Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares e sobre Refugiados
20 Abril 2018
Senhora Mogherini, desde 2014, terão morrido no Mediterrâneo à data de ontem, quinze mil novecentos e sete migrantes. São os números conhecidos, os reais serão certamente mais trágicos. Aos que conseguem superar os muros da “Europa Fortaleza” e chegar ao território da UE, espera-os as crescentes limitações ao direito de asilo e integração. Espera-os a perseguição, a violência, a discriminação. Espera-os as vergonhosas e inumanas condições dos centros de detenção, autênticos Campos de concentração dos dia de hoje.
Prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo
20 Abril 2018
Com esta discussão, estamos mais uma vez confrontados com os compromissos dos grandes partidos com os centros de decisão do poder económico das multinacionais e da finança.
Apesar dos escândalos fiscais que revelam ao mundo todo o ecossistema que promove a opacidade e o anonimato, a União Europeia continua condicionada e cada proposta enfrenta resistência que trava medidas elementares e mitiga o seu alcance.
Produção biológica e rotulagem dos produtos biológicos
20 Abril 2018
A produção biológica promove a biodiversidade, preserva os ecossistemas e defende a saúde dos consumidores. Tem a virtude de defender um modelo agrícola mais sustentável, baseado na pequena e media agricultura familiar, em oposição ao modelo do agronegócio assente na produção intensiva e altamente dependente de aditivos químicos de síntese e organismos geneticamente modificados (OGMs).
Acordo de Livre Comércio/Acordo de Parceria Económica UE-Japão
18 Abril 2018
A Comissão Europeia submeteu ao Conselho o resultado das negociações com o Japão tendo em vista a celebração de um Acordo de Livre Comércio entre este país e a UE.
Apesar disso, prosseguem as negociações com o Japão sobre as normas ditas de “protecção do investimento” e sobre a resolução de litígios em matéria de “protecção do investimento”.
De acordo com o comunicado de imprensa emitido, a Comissão Europeia espera que o acordo possa estar em vigor antes do final do seu actual mandato em 2019.
Deputados do PCP no Parlamento Europeu rejeitam aumento do financiamento público aos “partidos políticos europeus” e às “fundações políticas europeias”- PS, PSD, CDS e BE votam a favor
17 Abril 2018
Os “partidos políticos europeus” e as “fundações políticas europeias” dependem em larga medida do financiamento público para a sua existência e funcionamento, através do orçamento da União Europeia (UE). Este financiamento tem vindo a aumentar nos últimos anos. Em 2015, as dotações foram superiores a 28 milhões de euros para os “partidos” e cerca de 17 milhões de euros para as “fundações”. Já em 2018, ascenderam a 32,4 milhões de euros para os “partidos” e a 19,3 milhões para as “fundações”.
Estratégia europeia para a promoção das proteaginosas
17 Abril 2018
Concordamos sobre a necessidade de diversificar as nossas culturas e quebrarmos as crónicas dependências da União Europeia relativamente às importações de soja.
Contudo, importa clarificar que esta dependência de soja que se traduz num aumento exponencial de importações decorre do modelo de produção animal que foi sendo construindo dentro da União Europeia. Um modelo de produção intensiva excessivamente depende de alimentos compostos onde a soja representa uma fonte proteica imbatível.
Reforço da coesão económica, social e territorial na União Europeia
17 Abril 2018
Acompanhamos os princípios subjacentes à política de coesão e aos fundos estruturais. Contudo, os factos demonstram que a Europa divergiu nas últimas décadas. Seja a escalada dos estados membros, seja à escala regional, alargou-se o fosso entre ricos e pobres e aumentaram as desigualdades sociais e económicas.
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