União Europeia

Sobre a qualificação inicial e formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários e cartas de condução

A iniciativa enquadra-se no quadro geral sobre motoristas profissionais de camiões e autocarros e está intimamente relacionada à segurança rodoviária.
A qualificação e formação periódica dos motoristas e a capacidade de verificar essas habilidades e fazer cumprir a legislação que os regula na UE são importantes e devem ser atualizados regularmente para corresponder às mudanças rápidas do sector.

A revisão da directiva traz algumas mudanças positivas. Algumas excepções foram também integradas, no que toca às pequenas empresas, designadamente agrícolas.

Sobre o Europass: quadro para competências e qualificações

Europass é um instrumento de harmonização da informação a disponibilizar na procura de emprego, nomeadamente a nível da elaboração de CV, facilitando a compreensão das competências e valências dos trabalhadores pelos empregadores. Foi criado há mais de dez anos, tendo uma utilização extensa.

Sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento param 2018

Este relatório não se afasta muito dos que o precederam em anos anteriores. Tem, quanto muito, a qualidade de fazer uma boa avaliação das condições sociais dos Estados-Membros, no que concerne ao desemprego, à pobreza e exclusão social, à crise demográfica, ao envelhecimento da sociedade, ainda que essa avaliação não se constitui como crítica, mas com referências constantes ao facto de que os indicadores têm vindo a melhorar.

Sobre a igualdade de género nos acordos de comércio da UE

O relatório é, no essencial, positivo e alertar para um conjunto de problemas e desigualdades entre homens e mulheres que as relações comerciais, no contexto dos tratados de livre comércio tendem a agravar. No geral, o relatório pugna por maior justiça e direitos para as mulheres, nomeadamente as trabalhadoras/assalariadas, com referencias a trabalhadoras rurais e trabalhadoras industriais, entre outras. Pugna pela defesa dos serviços públicos e pela persecução dos direitos das mulheres no sector público e privado.

Sobre a proposta de regulamento que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020)

Esta proposta, que altera o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 "Europa criativa", visa conferir o estatuto de "organismo identificado por um ato básico" à Orquestra da Juventude da União Europeia (EUYO), para que estes possam beneficiar de fundos da UE, alterando o quadro que levou aos cortes de financiamento em 2014

Sobre os serviços transfronteiriços de entrega de encomendas

O relatório que apresenta um conjunto de orientações, sobre os serviços transfronteiriços de entrega de encomendas que se enquadra nas políticas de ataque ao serviço postal universal enquanto serviço público que a União Europeia há décadas promove.

Debate conjunto - Acordo de pesca com as Comores

As relações bilaterais no domínio da pesca entre a União Europeia e as Comores datam de 1988. Ou seja, há três décadas que a União Europeia mantém com as Comores algum tipo de acordo de pescas, que lhe permite o acesso aos recursos pesqueiros deste país.

As Comores integram o lote dos países menos desenvolvidos. O sector das pescas, o segundo mais importante do país, logo a seguir à agricultura, corresponde a 10% do emprego e a 8% do PIB (segundo dados de 2013).

Todas as operações domésticas, que envolvem cerca de 8.000 pescadores, são artesanais e de pequena escala.

Defesa da raça Bísara e do património genético

A defesa do património genético europeu, seja ao nível das espécies animais seja das espécies animais representa um dever que qualquer Estado Membro e constitui um eixo de intervenção fundamental na defesa da biodiversidade e da sustentabilidade do nosso planeta.
A defesa a valorização de espécies autóctones, representam ao mesmo tempo e em muitas regiões deprimidas, uma autêntica alavanca de desenvolvimento na medida em que pode gerar atividades tão diversas como a culinária tradicional, o turismo e a promoção de identidades culturais.

Apoios à participação em feiras e certames internacionais - indústria conserveira

Na sequência de contactos com empresas do sector da indústria conserveira fui alertado para as dificuldades sentidas para assegurar a participação em feiras e certames internacionais do sector da alimentação, considerados importantes para estabelecer contactos com potenciais clientes, aceder a novos mercados e estabelecer novos circuitos de comercialização.

Ausência de auditorias a organismos que executam políticas da UE

Numa recente tomada de posição pública, os auditores do Tribunal de Contas Europeu vieram pedir uma “prestação de contas reforçada nas finanças da UE”.
Entre as questões abordadas está aquilo que os auditores consideram ser a necessidade de auditar “todos os organismos da UE”, incluindo os que são criados fora da ordem jurídica da UE mas que executam políticas da UE. Entre os exemplos citados estão a Agência Europeia de Defesa, o Mecanismo Europeu de Estabilidade e as operações do BEI não relacionadas com o orçamento da UE.