União Europeia
Sobre a Ryanair e as violações das leis da greve
2 Abril 2018
Os tripulantes de cabine da Ryanair a operar em Portugal, convocaram uma greve para os dias 28 de Março, e 1 e 4 de Abril. Os trabalhadores exigem o cumprimento da legislação laboral portuguesa e contestam a deterioração das condições de trabalho, denunciando processos disciplinares abusivos, por não atingir quotas de vendas a bordo, condicionamento psicológico, ameaças de transferência de base e um total desrespeito da empresa pelas leis da parentalidade.
Transumância internacional na apicultura
29 Março 2018
Segundo organizações de apicultores portugueses, existem neste momento 120 mil colónias espanholas em regime de transumância em Portugal, muito acima das 43920 colmeias registadas pelo programa TRACES. A proximidade entre apiários aumenta a competição pela pastagem e arrasta consigo o risco de contágio de doenças e pragas.
Rotulagem do mel
27 Março 2018
A menção de rotulagem da origem do mel é obrigatória dentro do espaço da UE e explica as regras a que estão obrigados os produtores. Para esta menção obrigatória estão estabelecidos requisitos específicos destinados a informar o consumidor sobre a origem do mel. Caso o mel seja originário de um único Estado-membro, por exemplo de Portugal, deverão ser utilizadas as expressões “Origem Portugal” ou “Mel de Portugal”.
Sobre as estatísticas dos transportes ferroviários (reformulação)
27 Março 2018
A Comissão Europeia apresentou a sua proposta de reformulação das estatísticas dos transportes ferroviários em Junho de 2017. O único objectivo da proposta era corrigir os erros técnicos detectados na versão final do regulamento aprovado em 2016, nomeadamente a supressão de um parágrafo sobre os poderes para a Comissão para modificar os anexos do regulamento.
Sobre a qualificação inicial e formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários e cartas de condução
27 Março 2018
A iniciativa enquadra-se no quadro geral sobre motoristas profissionais de camiões e autocarros e está intimamente relacionada à segurança rodoviária.
A qualificação e formação periódica dos motoristas e a capacidade de verificar essas habilidades e fazer cumprir a legislação que os regula na UE são importantes e devem ser atualizados regularmente para corresponder às mudanças rápidas do sector.
A revisão da directiva traz algumas mudanças positivas. Algumas excepções foram também integradas, no que toca às pequenas empresas, designadamente agrícolas.
Sobre o Europass: quadro para competências e qualificações
27 Março 2018
Europass é um instrumento de harmonização da informação a disponibilizar na procura de emprego, nomeadamente a nível da elaboração de CV, facilitando a compreensão das competências e valências dos trabalhadores pelos empregadores. Foi criado há mais de dez anos, tendo uma utilização extensa.
Sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: aspetos sociais e relativos ao emprego na Análise Anual do Crescimento param 2018
27 Março 2018
Este relatório não se afasta muito dos que o precederam em anos anteriores. Tem, quanto muito, a qualidade de fazer uma boa avaliação das condições sociais dos Estados-Membros, no que concerne ao desemprego, à pobreza e exclusão social, à crise demográfica, ao envelhecimento da sociedade, ainda que essa avaliação não se constitui como crítica, mas com referências constantes ao facto de que os indicadores têm vindo a melhorar.
Sobre a igualdade de género nos acordos de comércio da UE
27 Março 2018
O relatório é, no essencial, positivo e alertar para um conjunto de problemas e desigualdades entre homens e mulheres que as relações comerciais, no contexto dos tratados de livre comércio tendem a agravar. No geral, o relatório pugna por maior justiça e direitos para as mulheres, nomeadamente as trabalhadoras/assalariadas, com referencias a trabalhadoras rurais e trabalhadoras industriais, entre outras. Pugna pela defesa dos serviços públicos e pela persecução dos direitos das mulheres no sector público e privado.
Sobre a proposta de regulamento que cria o Programa Europa Criativa (2014-2020)
27 Março 2018
Esta proposta, que altera o Regulamento (UE) n.º 1295/2013 "Europa criativa", visa conferir o estatuto de "organismo identificado por um ato básico" à Orquestra da Juventude da União Europeia (EUYO), para que estes possam beneficiar de fundos da UE, alterando o quadro que levou aos cortes de financiamento em 2014
Sobre os serviços transfronteiriços de entrega de encomendas
27 Março 2018
O relatório que apresenta um conjunto de orientações, sobre os serviços transfronteiriços de entrega de encomendas que se enquadra nas políticas de ataque ao serviço postal universal enquanto serviço público que a União Europeia há décadas promove.
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