União Europeia

Debilidades da oferta de formação na área das pescas

1 Março 2018

Em Portugal, as horas de formação no domínio das pescas, ao abrigo da oferta pública via FORMAR, desceram significativamente em 2017. No Algarve, na Costa Vicentina, em Peniche, em Vila do Conde, entre outros locais e zonas do país, existe procura para cursos de pescador mas essa procura não é satisfeita, em muitas situações porque os curso não abriram, situação que se verifica em especial desde Julho de 2017.
Nos últimos anos, centenas de formandos têm de se deslocar a Lisboa, oriundos de outras zonas do país, aumentando muito os custos da sua formação.

Iniciativa «Right2Water» – Direito à água e ao saneamento

1 Março 2018

A Comissão Europeia anunciou recentemente uma iniciativa legislativa visando “melhorar a qualidade e o acesso a água potável”.

Segundo a Comissão, “o direito de aceder a serviços essenciais de qualidade, incluindo o acesso a água, é um dos princípios consagrados no Pilar Europeu dos Direitos Sociais“. A proposta legislativa visa alegadamente “garantir esse direito” e “vem dar seguimento à primeira iniciativa de cidadania europeia bem-sucedida, "Right2Water", que recolheu 1,6 milhões de assinaturas”.

Problemas de poluição no Rio Tejo

26 Fevereiro 2018

Tendo em conta a gravidade e a recorrência dos problemas de poluição no Rio Tejo, as justas preocupações manifestadas por muitos cidadãos e por diversas organizações a este respeito, e tendo presente a denúncia formal entregue à Comissão Europeia há cerca de três meses sobre este mesmo assunto, solicito à Comissão Europeia uma informação detalhada e actualizada sobre a avaliação feita à referida denúncia e sobre as medidas tomadas ou a tomar na sequência da mesma.

Espécies exóticas invasoras no Rio Guadiana

26 Fevereiro 2018

Tem vindo a ser registada no rio Guadiana, no Sul de Portugal, a presença de diversas espécies exóticas invasoras, como recentemente foi reportado com o caso do Peixe-gato-americano (Ictalurus punctatus). A ocorrência e dispersão destas espécies constitui um sério problema ecológico e uma ameaça à biodiversidade.

Em face deste problema e desta ameaça, solicito à Comissão Europeia que me informe sobre o seguinte:

Expulsão de refugiados afegãos

26 Fevereiro 2018

Várias organizações com intervenção no domínio do apoio aos refugiados têm vindo a denunciar situações de expulsão de refugiados afegãos para o seu país de origem, por parte de Estados-Membros da UE e de países com os quais a UE mantém relações especiais, como é o caso de países que beneficiam do sistema de preferências generalizadas (GSP+). Sendo o Afeganistão considerado um país não seguro, tal constitui uma violação do direito internacional e, particularmente, de convenções internacionais relevantes neste domínio.

Aumento do contingente de carne bovina no Mercosul

26 Fevereiro 2018

Nas últimas negociações bilaterais em Bruxelas, entre ministros do comércio do Mercosul (Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina) e a Comissão Europeia, a quantidade de carne que o Mercosul tem o direito de exportar para a UE terá sido revista em alta para um contingente de 99 mil toneladas por ano contrariando a promessa feita aos agricultores de que o contingente nunca iria ultrapassar as 70 mil toneladas. Esta era aliás uma linha vermelha para muitos governos. De referir que as atuais importações de carne bovina do Mercosul totaliza, já neste momento 246 mil toneladas.

Novos surtos de salmonelose

26 Fevereiro 2018

Os casos de Salmonelose em humanos, depois de decrescer entre 2004 e 2009, voltaram a subir nos últimos anos. Enquanto a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) anuncia um aumento de 3% nos casos de salmonelose humana, o Sistema Rápido de Alerta (RASFF) refere um aumento de 50% de notificações.

Presidente do EUROGRUPO no Parlamento Europeu

20 Fevereiro 2018

Como é do conhecimento público, o Presidente do EUROGRUPO, Mário Centeno, participa na próxima quarta-feira, dia 21, pelas 09h00, na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON), no debate “Diálogo económico”.

Neste debate, Miguel Viegas, deputado do PCP, membro da ECON e coordenador do grupo GUE/NGL, irá interpelar o Presidente do EUROGRUPO, questionando as suas opções de fundo para a zona euro e o seu impacto para a economia portuguesa.

Monitorização e declaração das emissões de CO2 resultantes do consumo de combustível dos novos veículos pesados utilitários

15 Fevereiro 2018

O sector dos veículos pesados é uma fonte significativa de emissões, representando 5% das emissões totais da UE e cerca de 20% das emissões dos transportes. Até à data, as emissões de CO2 e o consumo de combustível dos veículos pesados novos colocados no mercado da UE não têm sido certificados – nem sido objecto de vigilância ou comunicação dos dados respetivos – como acontece para os veículos ligeiros de passageiros e comerciais.

Sobre o intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos em Portugal

14 Fevereiro 2018

Este projeto de decisão enquadra-se na Convenção de Prüm, que foi assinada em 27 de Maio de 2005. O objectivo consiste na intensificação e na aceleração das trocas de informações entre autoridades.
Desde o início que nos opomos a esta convenção, tanto mais que na atualidade, e a pretexto do combate à criminalidade e ao “terrorismo”, a UE tem obrigado a concentrar mais informação e competências nas instituições europeias (Europol, Eurojust e Frontex), instituições que escapam ao escrutínio dos povos e que representam uma efectiva perda de soberania dos estados.