União Europeia

Expulsão de refugiados afegãos

26 Fevereiro 2018

Várias organizações com intervenção no domínio do apoio aos refugiados têm vindo a denunciar situações de expulsão de refugiados afegãos para o seu país de origem, por parte de Estados-Membros da UE e de países com os quais a UE mantém relações especiais, como é o caso de países que beneficiam do sistema de preferências generalizadas (GSP+). Sendo o Afeganistão considerado um país não seguro, tal constitui uma violação do direito internacional e, particularmente, de convenções internacionais relevantes neste domínio.

Aumento do contingente de carne bovina no Mercosul

26 Fevereiro 2018

Nas últimas negociações bilaterais em Bruxelas, entre ministros do comércio do Mercosul (Brasil, Uruguai, Paraguai, Argentina) e a Comissão Europeia, a quantidade de carne que o Mercosul tem o direito de exportar para a UE terá sido revista em alta para um contingente de 99 mil toneladas por ano contrariando a promessa feita aos agricultores de que o contingente nunca iria ultrapassar as 70 mil toneladas. Esta era aliás uma linha vermelha para muitos governos. De referir que as atuais importações de carne bovina do Mercosul totaliza, já neste momento 246 mil toneladas.

Novos surtos de salmonelose

26 Fevereiro 2018

Os casos de Salmonelose em humanos, depois de decrescer entre 2004 e 2009, voltaram a subir nos últimos anos. Enquanto a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) anuncia um aumento de 3% nos casos de salmonelose humana, o Sistema Rápido de Alerta (RASFF) refere um aumento de 50% de notificações.

Presidente do EUROGRUPO no Parlamento Europeu

20 Fevereiro 2018

Como é do conhecimento público, o Presidente do EUROGRUPO, Mário Centeno, participa na próxima quarta-feira, dia 21, pelas 09h00, na reunião da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON), no debate “Diálogo económico”.

Neste debate, Miguel Viegas, deputado do PCP, membro da ECON e coordenador do grupo GUE/NGL, irá interpelar o Presidente do EUROGRUPO, questionando as suas opções de fundo para a zona euro e o seu impacto para a economia portuguesa.

Monitorização e declaração das emissões de CO2 resultantes do consumo de combustível dos novos veículos pesados utilitários

15 Fevereiro 2018

O sector dos veículos pesados é uma fonte significativa de emissões, representando 5% das emissões totais da UE e cerca de 20% das emissões dos transportes. Até à data, as emissões de CO2 e o consumo de combustível dos veículos pesados novos colocados no mercado da UE não têm sido certificados – nem sido objecto de vigilância ou comunicação dos dados respetivos – como acontece para os veículos ligeiros de passageiros e comerciais.

Sobre o intercâmbio automatizado de dados de registo de veículos em Portugal

14 Fevereiro 2018

Este projeto de decisão enquadra-se na Convenção de Prüm, que foi assinada em 27 de Maio de 2005. O objectivo consiste na intensificação e na aceleração das trocas de informações entre autoridades.
Desde o início que nos opomos a esta convenção, tanto mais que na atualidade, e a pretexto do combate à criminalidade e ao “terrorismo”, a UE tem obrigado a concentrar mais informação e competências nas instituições europeias (Europol, Eurojust e Frontex), instituições que escapam ao escrutínio dos povos e que representam uma efectiva perda de soberania dos estados.

Sobre a tolerância zero em relação à mutilação genital feminina

14 Fevereiro 2018

O relatório faz uma caracterização detalhada da situação actual da mutilação genital feminina. Uma prática persistente ainda que os números sugiram uma redução da incidência. Ainda assim, segundo a UNICEF, cerca de 200 milhões de meninas no mundo terão sido vítimas de Mutilação Genital Feminina, reportando 80 casos de meninas vítimas em Portugal no ano de 2016.

Sobre a situação actual dos direitos humanos na Turquia

14 Fevereiro 2018

Temos estado atentos e apreensivos quanto à situação na Turquia, nomeadamente perante a brutal opressão e repressão contra as classes trabalhadoras e os partidos, as organizações de classe e outras forças progressistas que no terreno lutam pela liberdade e democracia. Uma repressão e autoritarismo das políticas do governo turco que não começaram no golpe de estado, como de forma cínica os dirigentes europeus e este parlamento procuram tantas vezes fazer crer, procurando lavar a cara da cumplicidade que sempre tiveram com as forças no poder.

Sobre a situação na Venezuela

14 Fevereiro 2018

A resolução aprovada enquadra-se na política de activa tentativa de desestabilização, bloqueio económico e isolamento político da Venezuela, que tem vindo a ser promovida pelos EUA e acompanhada pela União Europeia (UE).

Deste modo, e entre outros inaceitáveis aspectos, a resolução procura questionar a legitimidade da Assembleia Nacional Constituinte e das decisões do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela e apoia as sanções aplicadas pela UE, apelando a novas medidas diplomáticas e económicas contra a Venezuela, incluindo contra a empresa petrolífera estatal PDVSA.

Sobre a criação de um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas(TCN) tendo em vista completar e apoiar o Sistema ECRIS-TCN

14 Fevereiro 2018

Aquando da “criação do sistema europeu de informação sobre os registos criminais” reconhecemos a necessidade da existência de mecanismos de transmissão recíproca de informações sobre o registo criminal entre diferentes Estados-membros e esclarecemos que quando necessária, a transmissão de informações extraídas do registo criminal de cidadãos de um Estado-Membro para outro, deve ser efectuada numa base de cooperação (bilateral) estabelecida entre as partes implicadas.