União Europeia

Testes laboratoriais da indústria automóvel envolvendo cobaias humanas

Segundo vários órgãos de comunicação social, citando a imprensa alemã, um instituto financiado por três fabricantes de automóveis – Volkswagen, BMW e Daimler – terá promovido testes laboratoriais, em 2016, numa clínica em Aachen, na Alemanha, com recurso a cobaias humanas. Segundo as notícias veiculadas, os ensaios (que também envolveram macacos) implicaram que as cobaias humanas inalassem N02 “durante várias horas, em diferentes concentrações”. Em seguida, foram “sujeitos a exames médicos”. No final, “não foi possível chegar a qualquer relação conclusiva”.

380 mil toneladas de leite em pó nos armazéns da Comissão Europeia

Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu, esteve na semana passada em Liège de visita a um dos armazéns usados pela Comissão Europeia para guardar o leite em pó comprado nas diversas intervenções previstas na PAC para evitar a derrocada dos preços.

Escoamento das reservas de leite em pó

Com o fim do regime de quotas leiteiras, a compra e armazenamento público de leite representa hoje o único instrumento de regulação dos mercados. Na crise de 2015-2016, o programa de intervenção gerou uma situação em que a UE tem reservas de leite em pó na ordem das 380 mil toneladas, resultando daí que, por um lado não é possível a venda das reservas sem provocar uma derrocada dos preços, por outro lado, a sua não venda gera a paralisação do programa para fazer face a uma previsível quebra dos preços, por incapacidade para armazenamento.

Auditoria do Tribunal de Contas Europeu

O Tribunal de Contas Europeu realizou recentemente uma auditoria destinada a avaliar a eficácia da gestão, pelo BCE, na sua função de supervisão e gestão de crises. O Tribunal constatou que existem algumas falhas de conceção e sinais de uma execução ineficaz que devem ser corrigidos.

Israel compila lista negra de pessoas e organizações ligadas à campanha BDS

O Ministério dos Assuntos Estratégico elaborou recentemente uma lista de organizações que alegadamente promovem o boicote a Israel, destinada a impedir que membros desses grupos entrem no país. A lista negra atualmente cobre cerca de 20 grupos ligados ao movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) que pretende impedir a comercialização de produtos fabricados por empresas Israelitas nos territórios ocupados da Palestina.

Novas medidas sobre rotulagem e consumo de bebidas alcoólicas

Os ministros da Saúde da União Europeia aprovaram em Dezembro recomendações que "convidam" o setor das bebidas alcoólicas a avançar com uma proposta de autorregulação quanto à rotulagem das calorias e ingredientes. O conselho quer que os Estados-membros avancem com medidas que permitam reduzir em 10%, até 2025, o uso nocivo do álcool.

Sobre Mulheres, igualdade de género e justiça climática

O relatório avança um conjunto de considerações oportunas, a respeito do impacto das alterações climáticas, numa abordagem sócio económica, e de como aquelas impactam e se fazem somar às crescentes desigualdades não só entre homens e mulheres, como entre regiões, entre povos, entre classes. Os dados são de tal forma esmagadores, que é impossível escamotear que são particularmente os mais pobres os mais afectados pelos efeitos das alterações climáticas.

Sobre a competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental, e rapto internacional de crianças

Valorizamos os mecanismos de cooperação internacional, face ao número crescente de casais internacionais e de novos modos de vida.
É importante que o âmbito de aplicação das normas abranja as crianças refugiadas, bem como as crianças internacionalmente deslocadas por motivos socioeconómicos ou por perturbações regionais. Falta o alargamento do âmbito dos motivos que levam à deslocação dessas crianças.

Sobre a execução da Iniciativa para o Emprego dos Jovens nos Estados-Membros

Percentualmente, o desemprego jovem constitui o dobro do desemprego global nos Estados-Membros, chegando em determinadas realidades a ultrapassar os 40%. Em Portugal mantém-se próximo dos 25%, números oficiais. Uma realidade dramática e tendencialmente crescente.
O relatório resulta num documento esquizofrénico, em que tanto se hiperbolizam as virtudes destes programas, como se identificam as suas limitações estruturais e de alcance prático, como é disso exemplo a referência ao facto de que apenas 4% dos participantes completaram o programa.

Sobre a celebração, em nome da UE, do Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas por parte das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos

Esta recomendação visa formalmente dar o consentimento para que o Conselho Europeu conclua a celebração do Tratado de Marraquexe.
Temos dado particular atenção a esta questão na actividade no Parlamento Europeu através da elaboração de perguntas escritas e intervindo em plenário.