União Europeia

380 mil toneladas de leite em pó nos armazéns da Comissão Europeia

Miguel Viegas, deputado do PCP no Parlamento Europeu, esteve na semana passada em Liège de visita a um dos armazéns usados pela Comissão Europeia para guardar o leite em pó comprado nas diversas intervenções previstas na PAC para evitar a derrocada dos preços.

Escoamento das reservas de leite em pó

Com o fim do regime de quotas leiteiras, a compra e armazenamento público de leite representa hoje o único instrumento de regulação dos mercados. Na crise de 2015-2016, o programa de intervenção gerou uma situação em que a UE tem reservas de leite em pó na ordem das 380 mil toneladas, resultando daí que, por um lado não é possível a venda das reservas sem provocar uma derrocada dos preços, por outro lado, a sua não venda gera a paralisação do programa para fazer face a uma previsível quebra dos preços, por incapacidade para armazenamento.

Auditoria do Tribunal de Contas Europeu

O Tribunal de Contas Europeu realizou recentemente uma auditoria destinada a avaliar a eficácia da gestão, pelo BCE, na sua função de supervisão e gestão de crises. O Tribunal constatou que existem algumas falhas de conceção e sinais de uma execução ineficaz que devem ser corrigidos.

Israel compila lista negra de pessoas e organizações ligadas à campanha BDS

O Ministério dos Assuntos Estratégico elaborou recentemente uma lista de organizações que alegadamente promovem o boicote a Israel, destinada a impedir que membros desses grupos entrem no país. A lista negra atualmente cobre cerca de 20 grupos ligados ao movimento Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) que pretende impedir a comercialização de produtos fabricados por empresas Israelitas nos territórios ocupados da Palestina.

Novas medidas sobre rotulagem e consumo de bebidas alcoólicas

Os ministros da Saúde da União Europeia aprovaram em Dezembro recomendações que "convidam" o setor das bebidas alcoólicas a avançar com uma proposta de autorregulação quanto à rotulagem das calorias e ingredientes. O conselho quer que os Estados-membros avancem com medidas que permitam reduzir em 10%, até 2025, o uso nocivo do álcool.

Sobre Mulheres, igualdade de género e justiça climática

O relatório avança um conjunto de considerações oportunas, a respeito do impacto das alterações climáticas, numa abordagem sócio económica, e de como aquelas impactam e se fazem somar às crescentes desigualdades não só entre homens e mulheres, como entre regiões, entre povos, entre classes. Os dados são de tal forma esmagadores, que é impossível escamotear que são particularmente os mais pobres os mais afectados pelos efeitos das alterações climáticas.

Sobre a competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental, e rapto internacional de crianças

Valorizamos os mecanismos de cooperação internacional, face ao número crescente de casais internacionais e de novos modos de vida.
É importante que o âmbito de aplicação das normas abranja as crianças refugiadas, bem como as crianças internacionalmente deslocadas por motivos socioeconómicos ou por perturbações regionais. Falta o alargamento do âmbito dos motivos que levam à deslocação dessas crianças.

Sobre a execução da Iniciativa para o Emprego dos Jovens nos Estados-Membros

Percentualmente, o desemprego jovem constitui o dobro do desemprego global nos Estados-Membros, chegando em determinadas realidades a ultrapassar os 40%. Em Portugal mantém-se próximo dos 25%, números oficiais. Uma realidade dramática e tendencialmente crescente.
O relatório resulta num documento esquizofrénico, em que tanto se hiperbolizam as virtudes destes programas, como se identificam as suas limitações estruturais e de alcance prático, como é disso exemplo a referência ao facto de que apenas 4% dos participantes completaram o programa.

Sobre a celebração, em nome da UE, do Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas por parte das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de acesso a textos impressos

Esta recomendação visa formalmente dar o consentimento para que o Conselho Europeu conclua a celebração do Tratado de Marraquexe.
Temos dado particular atenção a esta questão na actividade no Parlamento Europeu através da elaboração de perguntas escritas e intervindo em plenário.

Sobre a aplicação da Diretiva 2005/36/CE no que diz respeito à regulamentação e à necessidade de reforma dos serviços profissionais

O relatório refere as divergências entre os Estados-Membros no que respeita ao número de profissões regulamentadas.
Aponta para uma “harmonização voluntária à escala da UE”, ainda que em moldes menos prescritivos e impositivos do que na abordagem da Comissão Europeia. Recorda que os Estados-Membros são livres de introduzir novas regulamentações ou de alterar as normas em vigor, por razões de interesse público, reflectindo a sua visão da sociedade e o seu contexto socioeconómico.