União Europeia

Parecer do TEJ sobre acordo de pescas UE-Marrocos

Melchior Wathelet, Advogado Geral do Tribunal Europeu de Justiça, publicou no passado dia 10 de Janeiro 2018 as conclusões sobre o acordo de pesca entre Marrocos e a União Europeia em 2006. Segundo o parecer, o acordo é inválido na medida em que a sua aplicação abrange os territórios do Sahara Ocidental e as suas águas adjacentes. Este parecer surge um ano depois do Tribunal Europeu de Justiça ter declarado que o acordo de Associação entre Marrocos e a UE não se podia aplicar aos territórios ocupados do Sahara Ocidental.

Pelo fim das armas nucleares

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) organizaram ontem, em Bruxelas, em cooperação com outras delegações do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), uma conferência sobre o Tratado de Proibição das Armas Nucleares.

Na conferência foi sublinhado o importante passo com vista ao desarmamento nuclear que representa o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, assim como o contributo deste para a luta do movimento pela paz pelo fim deste armamento.

Produção vitivinícola em Portugal

Portugal perdeu 47 mil hectares de vinha em cerca de dez anos. Passou de 240 mil hectares de vinha em 2006 para 193 mil hectares em julho de 2016”, segundo números da Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal (ACIBEV).
Até 2030 vigora na UE uma limitação que determina que os países só podem aumentar 1% a área de produção pelo que não é expectável que haja uma recuperação da área perdida.

Leite de desperdício

O leite de desperdício representa um dos maiores subprodutos das explorações leiteiras incluindo, colostro de baixa qualidade, leite de transição, leite produzido por vacas em tratamento durante o intervalo de segurança, leite com elevado teor em células somáticas ou ainda leite com qualidade inferior ao padrão exigido. A quantidade total deste leite de desperdício representa em média 2-4% da produção total de leite, o que ascende na União Europeia, a vários milhões de toneladas de leite.

Impacto sobre crianças e pessoas vulneráveis dos “jogos de azar” em videojogos

Fui recentemente alertado por alguns consumidores para práticas de negócio consideradas malévolas que estão a encorajar crianças e pessoas vulneráveis a adoptar comportamentos aditivos, através do equivalente a jogos de azar presentes em videojogos.

Discriminação autónoma - Algoritmos de gestão de risco

Solicito à Comissão Europeia informação detalhada sobre que abordagem tem vindo a ser feita no plano da União Europeia à questão da discriminação autónoma, nomeadamente no que se refere aos algoritmos de gestão de risco.

Sistemas de armas letais autónomos - discussão na ONU e posição da UE

Solicito à Comissão Europeia informação detalhada sobre que tratamento tem vindo a ser dado, no plano da União Europeia, à questão dos sistemas de armas letais autónomos e à possibilidade que estes configuram de delegar a um sistema autónomo a decisão (estocástica ou pré-determinada) de pôr fim a vidas humanas.

Prisão de Ahed Tamimi por Israel

A jovem palestiniana Ahed Tamimi, de 16 anos, foi detida na madrugada do passado dia 19 de Dezembro por forças do exército de Israel que assaltaram a sua casa, na aldeia de Nabi Saleh, na Margem Ocidental ocupada.

Alteração da diretiva 98/44/EC sobre protecção jurídica das invenções biotecnológicas

Várias organizações de agricultores e ambientalistas têm manifestado profunda preocupação com o número crescente de registo de patentes de plantas e animais por parte de um número de reduzido de grandes empresas. Esta tendência poderá colocar em perigo a biodiversidade e colocar o mundo rural sob uma intolerável dependência algumas poucas empresas multinacionais.

Resolução sobre o ponto de situação das negociações com o Reino Unido

Discordamos de aspectos contidos na resolução. Face a insuficiências no seu conteúdo, relativamente à garantia e protecção dos direitos dos emigrantes residentes no Reino Unido e à salvaguarda dos interesses de Portugal, apresentámos duas propostas de alteração.