União Europeia
Resolução sobre a utilização de ácido fosfórico - fosfatos - di-, tri- e polifosfatos (E338-452) em espetadas de carne verticais congeladas
23 Dezembro 2017
Atribuímos às questões da qualidade e segurança alimentares uma importância fundamental.
A forte prevalência dos modelos de produção intensivos, nas várias áreas da produção agro-alimentar e pecuária, que tendem a valorizar a minimização de custos de produção em detrimento da qualidade final dos alimentos e suas condições sanitárias, atribui a estas questões uma importância acrescida, a que tantas vezes a UE e a sua legislação não têm sabido olhar convenientemente.
Muito embora tenhamos presente este ponto de partida, a objecção agora proposta não nos parece suficientemente fundamentada.
Sobre a aplicação da Directiva relativa à luta contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil
23 Dezembro 2017
O relatório identifica os domínios em que os Estados-Membros devem envidar mais esforços e clarifica algumas disposições da Directiva, a fim de facilitar a sua correcta e plena aplicação pelos Estados-Membros: investigação e acção penal; prevenção; assistência e protecção das vítimas; bloqueio e supressão de material relativo a abusos sexuais de crianças disponível na Internet.
Sobre o Acordo de Parceria e Cooperação Reforçada entre a UE e a República do Cazaquistão (resolução e consentimento)
23 Dezembro 2017
O Cazaquistão é apontado como um país importante na garantia da segurança energética da UE, uma vez que é um importante fornecedor de energia da UE. A nível comercial e económico, a UE é o principal parceiro comercial e de investimento do Cazaquistão, sendo que 80% das suas exportações para a UE são gás e petróleo.
Sobre o Acordo de Transporte Aéreo UE/EUA
23 Dezembro 2017
O acordo visa criar um espaço aberto da aviação a UE e os EUA, que funcione como um mercado único de transportes aéreos e se caracterize pela ausência de restrições à circulação de investimentos e à prestação de serviços; liberalizar o sector de aviação entre os Estados-membros e os EUA; estabelecer condições de concorrência equitativas entre as transportadoras aéreas dos Estados-membros da UE e dos EUA; criar novas oportunidades comerciais.
O presente relatório procura validar um Acordo cujo texto integral permanece inacessível.
Sobre a Estratégia Europeia de Mobilidade Hipocarbónica
23 Dezembro 2017
A dita Estratégia traça como objectivo, até 2050, a redução das emissões de gases com efeito de estufa provenientes dos transportes para níveis pelo menos, inferiores em 60% aos de 1990 e caminhar para taxas nulas de emissões.
Relatório Anual sobre os Direitos Humanos e a Democracia no Mundo em 2016 e a política da União Europeia nesta matéria
23 Dezembro 2017
A União Europeia arvora-se de promotora e defensora dos direitos humanos e da democracia nas mais diversas partes no mundo, quando na União Europeia persistem violações dos direitos humanos e da democracia. São muitos os exemplos em 2016, em diversos Estados-Membros de violações de direitos humanos, veja-se a forma inumana e o tratamento que tem sido dado aos refugiados; as limitações das liberdades e dos direitos dos cidadãos sobre pretexto de combate ao terrorismo.
Sobre Hong Kong, 20 anos após a sua integração na China
23 Dezembro 2017
O presente relatório mais não é que uma grosseira ingerência externa nos assuntos internos de um Estado Soberano, a República Popular da China. Hong Kong é território da China que tem um Estatuto Administrativo Especial. A responsabilidade pela política que é seguida nesse território diz apenas respeito ao Governo da República Popular da China.
Rejeitamos o descarado apoio que o relatório dá a movimentos independentistas e outros supostos movimentos pró-democracia que visam alimentar uma eventual desestabilização e desintegração de um território da China.
Sobre a execução da Política Externa e de Segurança Comum
23 Dezembro 2017
O relatório defende o aumento da relevância da UE em termos de política externa na cena mundial, assumindo esta um papel cada vez mais participativo e interventivo e relevante, na promoção daqueles que entende como valores europeus, a promoção da democracia e dos direitos humanos. Pelo contrário, a prática demonstra a crescente militarização da UE e securitização das suas políticas, promovendo a ingerência e intervenção em países soberanos como forma de promover o controlo de regiões e bens.
Sobre a Situação no Afeganistão
23 Dezembro 2017
O que se passa no Afeganistão, desde há vários anos, continua a ser muito preocupante e o mundo não deve esquecer que este povo continua a sofrer as consequências de guerras desencadeadas por quem privilegia os seus interesses económicos e geoestratégicos e não a paz.
Sobre a situação dos Rohingyas
23 Dezembro 2017
Cerca de um milhão de Rohingya, principalmente no estado de Rakhine, continuam a ser alvo de perseguições e descriminações. Trata-se da maior população apátrida no mundo, uma minoria muçulmana étnica num país budista muito radical. A ONU fala há um ano de que os abusos se aproximam de "genocídio". A 25 de agosto, um grupo armado de Rohingyas (ARSA) liderou um ataque contra algumas estações de polícia. As represálias do exército do Myanmar foram severas. Centenas de mortos contra 11 policiais mortos.
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