Os deputados do PCP no Parlamento Europeu (PE) organizaram ontem, em Bruxelas, em cooperação com outras delegações do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia / Esquerda Verde Nórdica (GUE/NGL), uma conferência sobre o Tratado de Proibição das Armas Nucleares.
Na conferência foi sublinhado o importante passo com vista ao desarmamento nuclear que representa o Tratado de Proibição das Armas Nucleares, assim como o contributo deste para a luta do movimento pela paz pelo fim deste armamento.
A conferência contou com a participação de um representante da Campanha pela Abolição das Armas Nucleares (ICAN) – Prémio Nobel da Paz 2017 –, da Presidente do Conselho Mundial da Paz, Maria do Socorro Gomes, assim como de Ilda Figueiredo, Presidente do Conselho Português para a Paz e Cooperação.
Durante o debate, representantes de movimentos pela paz de Portugal, Reino Unido, Bélgica, Finlândia, Alemanha e França deram a conhecer as suas experiências de acção de como nos seus respectivos países se está a dinamizar a luta para que os seus Estados assinem e ratifiquem este Tratado.
Os deputados do PCP no PE criticam a desvalorização pelas instituições europeias, bem como pelos governos de diversos Estados-membros – incluindo de Portugal – deste Tratado, expresso pelo facto de, até este momento, apenas dois Estados-membros da UE terem tomado a iniciativa de assinar este importante Tratado.
Denunciando esta situação, os deputados do PCP no PE tomaram a iniciativa de apresentar uma pergunta à Comissão Europeia a respeito do Tratado de Proibição de Armas Nucleares; e de, em conjunto com outros deputados do Grupo Confederal GUE/NGL, elaborar uma pergunta ao Conselho Europeu para resposta em Sessão Plenária do PE, considerando que é da maior importância a realização desse debate.
Os deputados do PCP no PE condenam a pressão que a NATO e a União Europeia têm protagonizado sobre os Estados para a não assinatura do Tratado de Proibição das Armas Nucleares. Entendem ainda que o Governo português, no pleno respeito da Constituição da República Portuguesa, nomeadamente o seu artigo 7.º, deve tomar a iniciativa de assinar o Tratado.
Os deputados do PCP no PE rejeitam a militarização da União Europeia, pilar europeu da NATO e da sua política belicista, e reafirmam o seu firme compromisso de prosseguir a sua intervenção em prol do fim das armas nucleares e do desarmamento geral, simultâneo e controlado, condição fundamental para assegurar a paz e a segurança no mundo – uma aspiração dos povos.
