União Europeia

Fundo de garantia relativo às ações externas

O Fundo de Garantia relativo às ações externas protege o orçamento da UE contra perturbações que, de outro modo, poderiam ocorrer, em caso de incumprimento de empréstimos garantidos pela UE. Este fundo destina-se a cobrir a ativação de garantias do orçamento geral para os países terceiros, a fim de evitar eventuais perturbações na execução orçamental em caso de incumprimento. Até à data, a Comissão confiou a gestão financeira do Fundo de Garantia relativo às ações externas ao BEI, contudo, os fundos continuam a ser propriedade da UE.

Relatório anual sobre as actividades financeiras do Banco Europeu de Investimento

Este relatório pouco faz senão tecer loas à atuação do braço financeiro da UE. Ficam de fora as dúvidas relativamente aos milhões canalizados à indústria automóvel ou, de uma forma mais geral, a setores altamente intensivos em combustíveis fósseis, designadamente na área dos transportes e infraestruturas.

Inclusão do Sri Lanca, de Trindade e Tobago e da Tunísia n alista de países terceiros de risco elevado

Na sequência dos escândalos do branqueamento de capitais, da evasão fiscal ou do financiamento de grupos terroristas que explodem de forma recorrente, a Comissão Europeia pretende dar a impressão de que está atenta e a tomar medidas em conformidade. O regulamento, que entrou em vigor em setembro de 2016, deixa a Comissão Europeia a incumbência de elaborar uma lista de países não cooperantes. Sucede que a Comissão não tem uma avaliação própria, seguindo de forma cega, a lista do GAFI, Grupo de Ação Financeira.

Relatório Anual de 2016 do Banco Central Europeu

De forma sinuosa e nas costas das populações, o BCE foi apropriando-se de funções que ultrapassam claramente o que estava consignado nos seus estatutos. O BCE junta a política monetária e a supervisão bancária, duas funções claramente conflituantes, vindo há muito alargando a sua intervenção nos domínios das políticas económica dos estados membros, recorrendo à chantagem para ditar aos governos nacionais quais devem ser as suas políticas.

Acelerar o ritmo da inovação no domínio das energias limpas

O sentido da mudança tecnológica – seus pressupostos e consequências - não é dissociável do contexto económico e social em que essa mudança se opera. Se quisermos, da formação sócio-económica vigente.

Decisão do Parlamento Europeu referente à constituição, ás competências, à composição numérica e à duração do mandato da Comissão Especial sobre o procedimento de autorização de pesticidas na UE

Em Março de 2017 foi publicado um relatório (“Glyphosate and Cancer: Buying Science”) que aborda as movimentações da indústria química e do agro-negócio junto do poder político para lograr defender os seus interesses.

Sobre as consequências das crescentes desigualdades sócioeconómicas para os cidadãos

Os dados existentes traduzem a realidade inequívoca de crescentes e tremendas desigualdades na UE.
Desigualdades agravadas pelas políticas austeritárias da UE, que em países como Portugal teve gravíssimas consequências.
As políticas da UE e dos partidos que a seguem cegamente em Portugal, trouxeram a precaridade, o brutal aumento a exploração, desregulação laboral, o desemprego, a pobreza, o êxodo de centenas de milhares de cidadãos.

Sobre a tolerância zero em relação à mutilação genital feminina

Segundo a UNICEF, cerca de 200 milhões de meninas no mundo terão sido vítimas de Mutilação Genital Feminina, reportando 80 casos de meninas vítimas em Portugal no ano de 2016.
A mutilação genital feminina é uma das mais sórdidas formas de violência contra as mulheres, praticada na infância que inflige danos emocionais para toda a vida e atinge os mais vulneráveis: raparigas até aos 15 anos. Constitui uma grave violação dos seus direitos, que provoca infecções, doenças, complicações no parto, e lesões irreparáveis à sua saúde física, sexual e psicológica, podendo mesmo provocar a sua morte.

Sobre a situação na Venezuela

A sanha que este Parlamento destila à Revolução Bolivariana, aqui faz trazer, de novo, a Venezuela.
De forma irresponsável e sem legitimidade de qualquer ordem, massacram a realidade, moldando-a aos vossos interesses. Alimentam a desestabilização do país em prejuízo do povo Venezuelano e das comunidades de emigrantes, como a Portuguesa, que ali reside. Falam numa crise humanitária que organizações como a ONU, a CEPAL ou a FAO rejeitam. Falam de violência, omitindo a brutalidade das acções de uma oposição que aqui laurearam, responsável pela morte de dezenas de pessoas.

Sobre a situação na Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos

O subfinanciamento desta agência da ONU para os refugiados palestinianos não é de agora.

Aqui nesta casa sistematicamente temos proposto o reforço de verbas, chumbadas pela direita e social-democracia.

Mas o problema fundamental é a continuada e crescente agressão de Israel contra a Palestina e o seu martirizado povo.

Uma agressão que se agrava suportada pelo reconhecimento de Jerusalém com capital de Israel pela administração norte-americana, num apoio explícito à política sionista de Israel, em expressa violação do direito internacional.