União Europeia

Sobre a tolerância zero em relação à mutilação genital feminina

O relatório faz uma caracterização detalhada da situação actual da mutilação genital feminina. Uma prática persistente ainda que os números sugiram uma redução da incidência. Ainda assim, segundo a UNICEF, cerca de 200 milhões de meninas no mundo terão sido vítimas de Mutilação Genital Feminina, reportando 80 casos de meninas vítimas em Portugal no ano de 2016.

Sobre a situação actual dos direitos humanos na Turquia

Temos estado atentos e apreensivos quanto à situação na Turquia, nomeadamente perante a brutal opressão e repressão contra as classes trabalhadoras e os partidos, as organizações de classe e outras forças progressistas que no terreno lutam pela liberdade e democracia. Uma repressão e autoritarismo das políticas do governo turco que não começaram no golpe de estado, como de forma cínica os dirigentes europeus e este parlamento procuram tantas vezes fazer crer, procurando lavar a cara da cumplicidade que sempre tiveram com as forças no poder.

Sobre a situação na Venezuela

A resolução aprovada enquadra-se na política de activa tentativa de desestabilização, bloqueio económico e isolamento político da Venezuela, que tem vindo a ser promovida pelos EUA e acompanhada pela União Europeia (UE).

Deste modo, e entre outros inaceitáveis aspectos, a resolução procura questionar a legitimidade da Assembleia Nacional Constituinte e das decisões do Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela e apoia as sanções aplicadas pela UE, apelando a novas medidas diplomáticas e económicas contra a Venezuela, incluindo contra a empresa petrolífera estatal PDVSA.

Sobre a criação de um sistema centralizado para a determinação dos Estados-Membros que possuem informações sobre condenações de nacionais de países terceiros e de apátridas(TCN) tendo em vista completar e apoiar o Sistema ECRIS-TCN

Aquando da “criação do sistema europeu de informação sobre os registos criminais” reconhecemos a necessidade da existência de mecanismos de transmissão recíproca de informações sobre o registo criminal entre diferentes Estados-membros e esclarecemos que quando necessária, a transmissão de informações extraídas do registo criminal de cidadãos de um Estado-Membro para outro, deve ser efectuada numa base de cooperação (bilateral) estabelecida entre as partes implicadas.

Sobre as disposições relativas à hora de Verão

É pedido pelo Parlamento Europeu que seja terminada a mudança de horário considerando os inúmeros estudos científicos sobre as disposições relativas a hora de verão que, não comprovam quaisquer efeitos positivos da mudança de hora bianual mas indicaram, a existência de efeitos negativos na saúde humana, na agricultura e na segurança do tráfego rodoviário. São pelo menos 60, os estudos científicos que apontam efeitos nocivos para a saúde humana, que resultam da mudança da hora.

Sobre as ameaças ao processo eleitoral e de Paz na Colômbia

A Colômbia terá dois importantes actos eleitorais, tanto mais por se realizarem após a ratificação do acordo de Paz entre as FARC-EP e o Governo Colombiano.
Lamentavelmente, apenas as FARC-EP têm sido fieis aos compromissos assumidos, tendo, nomeadamente, abandonado as armas em favor da Paz e convertendo-se em FARC, partido político, honrando as disposições acordadas.

Sobre as detenções no Sudão na sequência de protestos pacíficos

Desde o inicio do ano, diversos protestos sociais irromperam no Sudão, devido aos crescentes preços de bens e serviços. A resposta do governo Sudanês tem sido brutal, com repressão e detenções indiscriminadas, ascendendo a mais de cem, o número de activistas políticos detidos, muitos deles do Partido Comunista Sudanês. Destaca-se de entre os detidos, o advogado Salih Mahmoud Osman, também membro do Partido Comunista Sudanês, laureado com o prémio Sakharov em 2007.

Deputado do PCP integra Delegação do GUE/NGL a Cuba

O Deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Pimenta Lopes, Vice-Presidente da EUROLAT, integra a delegação do GUE/NGL que visitará Cuba nos próximos dias 14, 15 e 16 de Fevereiro.

A delegação tem o objectivo de aprofundar o conhecimento sobre a situação actual em Cuba, de avaliar dos avanços da Revolução cubana no contexto da forte ofensiva a que está sujeita, nomeadamente pelo agravamento das medidas de bloqueio económico e financeiro impostas pela Administração dos EUA.

Situação da UNRWA

O problema fundamental é a continuada e crescente agressão de Israel contra a Palestina e o seu martirizado povo. O subfinanciamento desta agência da ONU para os refugiados palestinianos não é de agora. Uma agressão que se agrava suportada pelo reconhecimento de Jerusalém com capital de Israel pela administração norte-americana, num apoio explícito à política sionista de Israel, em expressa violação do direito internacional. Uma posição que não está desligada da sua estratégia de desestabilização do médio oriente.

Garantia da UE ao Banco Europeu de Investimento em caso de perdas resultantes de operações de financiamento a favor de projetos de investimento realizados fora da União

O BEI participa de forma cada vez mais ativa fora da UE, investindo em projetos que, supostamente, promovem o desenvolvimento sustentável e um crescimento económico inclusivo, orientado pelos objetivos de política externa da União Europeia, tornando-se, por conseguinte, parte integrante do Plano de Investimento Externo (PEI).