Portugal enfrenta uma situação de franca carência no que à produção de cereais diz respeito, particularmente em relação ao trigo. Entre 1990 e 2016, Portugal passou de uma produção da ordem dos 30% das necessidades de consumo para apenas 8% do consumo global, dependendo fortemente das importações deste cereal para suprir as suas necessidades. Uma situação que acarreta uma fragilidade e riscos evidentes no plano da segurança e soberania alimentares, sendo indissociável do impacto das políticas da UE, e particularmente da PAC, no plano nacional.

Esta legislação obrigará os Estados-Membros a realizar um teste de proporcionalidade antes de introduzirem uma disposição legislativa que possa conduzir a alterações na regulamentação do acesso a profissões regulamentadas. Estas profissões são necessárias para garantir que profissionais ou empresas, por exemplo, no sector da saúde, estejam em conformidade com os requisitos de qualidade do Estado-Membro.
A Comissão Europeia considera, todavia, que muitas profissões na UE são desnecessariamente reguladas pelos Estados-Membros.

Em reacção à resposta da Comissão Europeia à Pergunta sobre " Acordo de Livre Comércio/Acordo de Parceria Económica UE-Japão", o deputado do PCP no Parlamento Europeu João Ferreira considera que esta situação é da maior gravidade e comporta riscos significativos para Portugal e para o seu sector produtivo.

No âmbito da discussão sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027, a Comissão Europeia propõe um corte de 3,9% em todos os programas de apoio às regiões ultraperiféricas. Os envelopes financeiros associados ao POSEI, “Programa de Opções Específicas para fazer face ao Afastamento e Insularidade”, destinados aos arquipélagos dos Açores e da Madeira serão, assim, significativamente afectados.