União Europeia

Sobre as decisões do Conselho Europeu de 28 e 29 de Junho

Permita-me uma expressão de solidariedade com a justa luta dos intérpretes.
As decisões do Conselho evidenciam o caracter desumano da resposta da UE às migrações.

Crise humanitária no Iémen, na cidade de Hodeida

As Nações Unidas alertam que centenas de milhares de civis correm perigo de vida caso as forças da Arábia Saudita que intervém no Iémen intensifiquem o assédio à cidade de Hodeida.

A advertência da coordenadora das missões da ONU no país, surge no momento em que os militares sauditas preparam o assalto à cidade portuária, principal porta de entrada de ajuda de emergência no território. As agências das Nações Unidas temem que até 250 mil pessoas possam perder tudo - até mesmo as suas vidas.

Sobre a situação da exploração para prostituição e número de pessoas prostituídas na Europa

O último estudo da Comissão FEMM, do Parlamento Europeu, sobre a situação da prostituição na Europa, data de 2014 e reporta a dados de até 2012.

Sobre os apoios concedidos em Portugal a organizações sociais que intervêm junto de pessoas prostituídas

Em Portugal diversas organizações tem vindo a solicitar financiamento a fundos comunitários para intervir junto de pessoas prostituídas, tendo por base visões distintas sobre a prostituição e sobre o enquadramento legal vigente - as que não criminalizando as pessoas prostituídas convergem com a legislação na criminalização da exploração da prostituição (lenocínio) e as que procuram alimentar o falso conceito de "trabalho sexual" e de "trabalhadores do sexo" visando a legitimação de um sórdido negócio e um caminho da sua regulamentação.

Sobre a situação da exploração para prostituição e o tráfico de seres humanos

A prostituição constitui uma ignóbil prática de violência e exploração. Está associada à criminalidade organizada que ilude e amarra à chantagem e extorsão, mulheres e crianças maioritariamente oriundas dos extractos sociais mais desfavorecidos. Está igualmente associada ao tráfico de seres humanos, a práticas esclavagistas e ao abuso sexual.

Emissão de notas de 500 euros por países

O BCE anunciou a suspensão da produção das notas de 500 euros para o final do corrente ano. Contudo as notas existentes continuarão a servir como meio de pagamento no comércio, sujeito à sua aceitação prévia. Será também possível trocá-las com os bancos centrais da área do euro sem qualquer limite temporal.

Deputado do PCP no Parlamento Europeu esteve no «Lifeline». O drama vivido no «Lifeline» não é um caso único - urgem respostas imediatas e abrangentes!

O deputado do PCP no Parlamento Europeu, João Pimenta Lopes, esteve, na noite e madrugada de ontem, a bordo da embarcação «Lifeline», que se encontra em águas internacionais ao largo de Malta, com 234 pessoas resgatadas no Mediterrâneo. Entre elas contam-se 77 menores, dois com menos de dois anos de idade, e 14 mulheres. A acostagem do navio e o desembarque das pessoas a bordo têm sido negados pelas autoridades italianas e maltesas, impondo àquelas 234 pessoas, que se encontram em condições muito precárias, horas e dias de incerteza.

Deputado do PCP no Parlamento Europeu João Pimenta Lopes irá estar a bordo da embarcação LIFELINE com 234 pessoas resgatadas na travessia do Mediterrâneo

No quadro da intervenção dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, e em articulação com o Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica, o deputado do PCP João Pimenta Lopes irá deslocar-se hoje, domingo, 24 de Junho, a Malta, de onde partirá numa embarcação de uma das organizações não governamentais envolvidas nas operações de resgate e salvamento no Mediterrâneo para subir a bordo do LIFELINE.

Sobre a decisão de iniciar negociações interinstitucionais: cabotagem e regras em matéria de acesso à atividade de transportador rodoviário

O presente diploma, alimentando a ideia de procurar contrariar as empresas de fachada, apresenta alterações às regras de cabotagem que pode, pelo contrário, alimentar essa prática. Pretendem ilimitar as operações de cabotagem num período que pode ir até sete dias, no contexto de operações de transporte internacional, aumentando assim as condições de exploração dos trabalhadores do sector.

Sobre a decisão de iniciar negociações interinstitucionais: requisitos mínimos relativos aos períodos máximos de condução diários e semanais, pausas mínimas e períodos de descanso diário e semanal e posicionamento por meio de tacógrafos;

As propostas em discussão, e o mandato aprovado na Comissão dos Transportes, visam, entre outros aspectos negativos, o aumento do período de trabalho, prevendo a garantia de um período de repouso regular semanal (45h) apenas ao fim da terceira semana (actualmente obrigatório ao fim da segunda semana).