União Europeia
Sobre a proposta de directiva para o destacamento de condutores do sector do transporte rodoviário
13 Julho 2018
Quer a proposta da Comissão Europeia, quer a proposta da Comissão dos Transportes, não garantia aos trabalhadores destacados a garantia de condições laborais em situação de igualdade com os trabalhadores do Estado Membro de acolhimento. As excepções que se preveem à contabilização do período de destacamento, alimentam situações de discriminação salarial com base no país de origem do motorista.
Previa-se a não contabilização do transporte internacional e o alargamento do número de dias a partir do qual o trabalhador é considerado destacado.
Sobre as negociações relativas ao Acordo Global UE-Azerbaijão
13 Julho 2018
A economia do Azerbaijão está fortemente dependente do setor do petróleo e do gás que representam cerca de 90% das suas exportações, o que a torna, por conseguinte, vulnerável aos choques externos e às flutuações dos preços mundiais do petróleo. O Azerbaijão é assim apresentado como um parceiro estratégico da UE no setor energético, permitindo uma diversificação das fontes de energia da UE.
Sobre o relatório Rumo a uma estratégia externa da UE contra os casamentos precoces e forçados - próximos passos
13 Julho 2018
Os casamentos precoces e forçados de crianças constituem uma violação dos direitos da criança e, como a Convenção de Istambul reconheceu, são uma forma de violência contra as mulheres. Estão também relacionados com o tráfico de seres-humanos. Actualmente, existem cerca de 40 milhões de raparigas com idades entre os 15 e os 19 anos, casadas e todos os anos, cerca de 15 milhões casam-se antes dos 18 anos.
Sobre a aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas, no que respeita a certas disposições em matéria de impostos sobre veículos
13 Julho 2018
A pretexto da redução dos custos derivados dos impostos sobre veículos, neste particular, os veículos pesados, a Comissão Europeia considera aqueles não são eficazes no incentivo de operações mais limpas e eficientes ou reduzir o congestionamento. Aponta em alternativa, as portagens, diretamente ligadas ao uso das estradas, propondo eliminar progressivamente a Directiva “eurovinheta” e introduzir o sistema de tarifação à distância para veículos pesados.
Sobre o Acordo de Parceria e de Cooperação UE-Iraque (resolução)
13 Julho 2018
A agressão ao Iraque, uma grosseira violação do direito internacional, constituiu um grave crime contra o povo iraquiano, contra a paz e o progresso social no Médio Oriente, contra o próprio património histórico e cultural da humanidade. Hoje, o Iraque é um país destruído, instável, com diversos problemas internos, controlado pelos interesses europeu e norte-americano.
Sobre o Acordo de Parceria e de Cooperação UE-Iraque
13 Julho 2018
O Acordo de Parceria e Cooperação UE-Iraque proporciona um quadro jurídico que abrange o “diálogo” político regular, o “diálogo político e cooperação” no domínio da política externa e de segurança, as relações comerciais, a “cooperação” regulamentar, a “ajuda ao desenvolvimento”.
Sobre o Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado UE-Arménia (relatório)
13 Julho 2018
A UE e Arménia rubricaram a 27 de Março de 2017 um Acordo de Parceria Abrangente e Reforçado integrando-se na política de consolidação da chamada «política de vizinhança» da UE, visando o domínio económico e político sobre a Arménia.
Sobre o Acordo de Parceria Abrangente e UE Arménia
13 Julho 2018
A Arménia subscreveu a Iniciativa da Parceria Oriental da União Europeia em Maio de 2009. Tal como a Geórgia, a Moldávia e a Ucrânia, esteve envolvida nas negociações para um Acordo de Associação (AA), juntamente com uma Zona de Comércio Livre Aprofundado e Abrangente (ZCLAA) com a UE. Embora tenha concluído essas negociações em julho de 2013, o país não assinou os acordos aderindo antes à União Económica da Eurásia, impulsionada pela Rússia, em janeiro de 2015.
Sobre as violações dos direitos dos povos indígenas do mundo, incluindo a apropriação ilegal de terras
13 Julho 2018
A população indígena total conta com mais de 370 milhões de pessoas que vivem em mais de 70 países em todo o mundo, o que representa cerca de 5 % do total da população mundial. Existem ainda pelo menos 5000 povos indígenas distintos. Os territórios tradicionalmente habitados por povos indígenas abrangem cerca de 22 % da superfície terrestre do planeta e, segundo as estimativas, contêm 80 % da biodiversidade do planeta.
Sobre a impressão tridimensional, um desafio nos domínios dos direitos de propriedade intelectual e da responsabilidade civil
13 Julho 2018
O relatório aborda a crescente importância e massificação desta tecnologia e os problemas que pode trazer à economia, para logo defender que a UE poderá ter de se dotar de novas normas jurídicas e adaptar as normas existentes ao caso específico da tecnologia 3D. Particular relevo assumem as questões da responsabilidade civil relativas à tecnologia de impressão 3D e a possibilidade de elaborar um regime de responsabilidade civil para os danos não abrangidos juridicamente.
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