A presente votação tinha como principal objectivo aprovar o mandato do Parlamento Europeu para que se iniciem negociações interinstitucionais com o Conselho em torno deste texto sobre a dita Iniciativa de Cidadania Europeia (ICE). O tempo demonstrou o verdadeiro carácter da ICE, criada pelo Tratado de Lisboa: um adorno propagandístico, pretensamente democrático, num edifício que é todo ele antidemocrático, avesso à participação dos povos, que dificulta e despreza, e contrário aos seus interesses e aspirações, que bloqueia e inviabiliza.

Esta resolução encerra aspectos contraditórios. Por um lado, considera "não ser necessária uma revisão de fundo da definição de PME”. Refere "que a estrutura geral da definição tem de ser mantida e aplicada, recorrendo para tal à combinação adequada dos critérios já identificados". Por outro lado, abre a porta a "futuras adaptações da definição de PME”, ainda que refira que estas “devem ser efectuadas de forma a salvaguardar a estabilidade a longo prazo desta definição". O diabo está nos detalhes.

Apesar de uma aparente resposta à necessária protecção de dados, o próprioa relatório evidência e assume que existem “deficiências persistentes do escudo de proteção da privacidade no que se refere ao respeito pelos direitos fundamentais dos titulares dos dados”.

A Resolução Conjunta aprovada pelo Parlamento Europeu prossegue a mesma linha política de obsessiva ingerência, confrontação e condicionamento da situação interna da Venezuela. Insiste no não reconhecimento das eleições presidenciais e solicita a realização de novas eleições; congratula-se com a rápida adoção de novas sanções e recorda a possibilidade de as alargar.