União Europeia

Aplicação do Regulamento sobre produtos fitofarmacêuticos

19 Setembro 2018

A Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar do Parlamento Europeu solicitou autorização para elaborar um relatório de execução sobre o Regulamento relativo à colocação dos produtos fitofarmacêuticos no mercado. Nunca foi realizado um estudo exaustivo sobre o impacto do regulamento. O presente relatório é parte integrante do programa de controlo de aplicação levado a cabo por esta Comissão. São várias as razões para que a confiança na autorização de produtos fitofarmacêuticos na UE ter sido seriamente comprometida.

Dupla qualidade de produtos no Mercado Único

19 Setembro 2018

A dupla qualidade nos bens acontece quando produtos da mesma marca e distribuídos em embalagens idênticas apresentam níveis de qualidade distintos. A dualidade de critérios na qualidade dos produtos pode surgir por questões de adaptação aos gostos e preferências locais, mas com o desconhecimento dos consumidores, ou porque as multinacionais pretendem maximizar as suas margens em função do poder de compra de cada país em que elas operam. Alterações à fórmula de composição do produto com o desconhecimento dos consumidores constituem, por isso, uma prática desleal.

Portal Digital Único

19 Setembro 2018

O presente regulamento estabelece um Portal Digital Único, o qual disponibilizará acesso fácil a informações diversas, incluindo sobre direitos e serviços de apoio ao cidadão. O Portal Digital Único deverá, assim, assegurar um acesso centralizado para os cidadãos e as empresas dos Estados-Membros a todas as informações necessárias para fazerem valer os seus direitos à mobilidade na UE.

Incêndios de julho de 2018 na cidade de Mati, na região da Ática, Grécia, e a resposta da UE

19 Setembro 2018

A Grécia foi assolada por incêndios florestais devastadores, que provocaram a perda de 98 vidas humanas, centenas de feridos, milhares de sem-abrigo e prejuízos materiais e ambientais muitíssimo significativos. As áreas ardidas devido a incêndios florestais na UE correspondem, em média, a meio milhão de hectares de floresta e espaços naturais todos os anos. A despeito de variações consideráveis de ano para ano, 85% da superfície total ardida na Europa por ano está situada em cinco países mediterrânicos: Portugal, Espanha, França, Itália e Grécia.

Plano de Ação Europeu «Uma Só Saúde» contra a Resistência aos Agentes Antimicrobianos

19 Setembro 2018

A Resistência aos Agentes Antimicrobianos (RAM) é responsável por um número elevado de mortes, estimado entre 25.000 e 37.000 por ano, para além de 1.500 milhões de euros em custos adicionais de cuidados de saúde todos os anos, apenas na UE. O aumento da RAM é atribuído a uma série de factores, como o uso excessivo de antibióticos em humanos, o seu uso veterinário excessivo no sector da pecuária e as más condições de higiene em ambientes de saúde ou na cadeia alimentar. Este não é o relatório primeiro relatório sobre esta temática.

Deputado do PCP João Pimenta Lopes participa na XI Sessão Plenária Ordinária da Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT)

17 Setembro 2018

O deputado do PCP no Parlamento Europeu e Vice-Presidente da Delegação à Assembleia Parlamentar Euro-Latino-America (EUROLAT), João Pimenta Lopes, participa na XI Sessão Plenária Ordinária da EUROLAT, que está a decorrer em Viena, Áustria, entre os dias 17 e 20 de setembro.

Destacamos a sua participação nas reuniões do Fórum Euro-Latino-Americano das Mulheres, na Comissão dos Assuntos Económicos, Financeiros e Comerciais, na Comissão de Assuntos Políticos, da Segurança e dos Direitos. Participará, ainda, na sessão plenária que decorrerá nos dias 19 e 20.

BCE e sua participação do G30

13 Setembro 2018

Há muito que a participação do presidente do BCE no chamado “Grupo dos Trinta” é questionada. Este grupo consiste num clube exclusivo que reúne
altos responsáveis políticos (em funções ou não) e os líderes dos grandes grupos financeiros e dos principais bancos europeus supervisionados pelo
BCE. Controlado pela alta finança mundial, o Grupo dos 30 tem como a mesma agenda política que instituições como JP Morgan, UBS ou Goldman Sachs, entre outras. A promiscuidade entre legisladores, supervisores e bancos é gritantee faz do Grupo dos 30 um caso paradigmático no mundo dos lóbis.

«O futuro das pensões: combate à privatização e reforço dos sistemas de segurança social públicos e universais»

13 Setembro 2018

As palavras de Lawrence Fink, CEO da BlackRock, quando em 2017 abria o novo ano da bolsa alemã, deixam claro ao que vem. Dizia “os trabalhadores tendem a ser demasiado dependentes das pensões estatais”.

Dois anos antes, a mesma empresa recomendava à UE a criação de um fundo de pensões transfronteiriço no seu território.

Relatório Voss sobre Direitos de Autor no Mercado Único Digital

13 Setembro 2018

Defendemos que se consagre na legislação, de forma inequívoca e precisa, a obrigatoriedade dos autores, criadores, artistas, intérpretes, jornalistas, receberem a devida retribuição financeira pela utilização das suas obras e do seu trabalho.

Objectivo que deve responsabilizar, na sua concretização, as grandes empresas responsáveis e proprietárias dos veículos ou suportes de divulgação ou comunicação e as empresas proprietárias dos meios de divulgação. É destas grandes empresas que os autores devem ser protegidos e não dos utilizadores e público em geral.

Resolução sobre «A situação na Hungria»

12 Setembro 2018

Denunciando e condenando firmemente os ataques à democracia, aos direitos sociais, aos direitos liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos na Hungria, os deputados do PCP no PE rejeitam que a pretexto desta situação – aliás, que espelha as políticas da própria UE –, a União Europeia tente abrir caminho ao incremento das suas ameaças, chantagens, imposições e sanções contra os Estados e os seus povos.