União Europeia

Deputado do PCP no Parlamento Europeu interpela Mário Draghi sobre a participação deste no Grupo dos 30

Hoje, na Comissão de Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu, Miguel Viegas, deputado do PCP, interpelou o presidente do BCE, Mário Draghi, sobre a participação deste no chamado “Grupo dos Trinta” (G30). O denominado “G30”, organização privada sediada em Nova Iorque, reúne as principais instituições financeiras mundiais, entre as quais bancos, como o UBS ou a JP Morgan, que são supervisionados directamente pelo BCE.

Prejuízos agrícolas por causa da seca no Oeste

As elevadas temperaturas registadas este verão na região do Oeste provocaram perdas significativas no sector agrícola e em particular nas produções de pêra rocha, maçã e uva que representam o sustentáculo social e económico daquele território a norte de Lisboa.

Febre Aftosa em Moçambique

O Ministério da Agricultura e Segurança Alimentar de Moçambique alertou esta terça-feira para a propagação da febre aftosa no país, para a qual contribuem a movimentação ilegal e a não notificação atempada às autoridades veterinárias. Até finais de julho, a doença estava presente em alguns distritos de Nampula, Tete, Gaza e Maputo. Agora foi notificada nos distritos de Panda em Inhambane, Guro e Sussundenga em Manica.

Sobre a situação na Hungria

Denunciando e condenando firmemente os ataques à democracia, aos direitos sociais, aos direitos liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos na Hungria, os deputados do PCP no PE rejeitam que a pretexto desta situação – aliás, que espelha as políticas da própria UE –, a União Europeia tente abrir caminho ao incremento das suas ameaças, chantagens, imposições e sanções contra os Estados e os seus povos.

sobre o estado das relações entre a UE e os EUA

O relatório defende a necessidade de reforço da chamada parceria/cooperação transatlântica nas mais diversificadas áreas. Não obstante modestas críticas à Administração Norte-Americana, subscreve os eixos centrais da política comum prosseguida pelos EUA e pela UE na esfera mundial.

Sobre a reintegração dos trabalhadores em recuperação de ferimentos e doenças em empregos de qualidade

A reintegração de trabalhadores no mercado de trabalho deve merecer atenção e incentivo. No caso específico tratado neste relatório, a abordagem geral que temos de promover e defender um trabalho inclusivo, com direitos e remunerado justamente, não deve ser diferente, ainda que se reconheça que mereça um tratamento mais activo.

Sobre a celebração do Acordo de Cooperação entre a Eurojust e a Albânia

O Acordo de Cooperação entre a Eurojust e a Albânia segue o modelo dos acordos semelhantes celebrados pela Eurojust no passado (por exemplo, Eurojust-antiga República jugoslava da Macedónia, Eurojust-EUA, Eurojust-Noruega, Eurojust Suíça, etc.). Esses acordos têm por objetivo a “cooperação em matéria de luta contra as formas graves de criminalidade, em especial a criminalidade organizada e o terrorismo”.

Sobre o combate ao branqueamento de capitais através do direito penal

A presente proposta de diretiva, anunciada no Plano de Ação da Comissão para reforçar a luta contra o financiamento do terrorismo, de 2 de fevereiro de 2016, tem como objetivo “combater o branqueamento de capitais através do direito penal”.

Sobre os Sistemas de Armamento Autónomos

Os sistemas de armas letais autónomas podem alterar radicalmente os cenários de guerra, acelerar significativamente a rapidez e a sequência das interações militares hostis e desencadear uma corrida ao armamento sem precedentes. Suscitam questões fundamentais de caráter ético e jurídico no que toca ao controlo por seres humanos, nomeadamente sobre funções críticas como a seleção de alvos e o lançamento de ataques. Questiona a aplicabilidade do direito internacional em matéria de direitos humanos e do direito humanitário internacional.

Sobre as medidas de controlo as novas substâncias psicoativas N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]ciclopropanocarboxamida (ciclopropilfentanilo) e 2-metoxi-N-fenil-N-[1-(2-feniletil)piperidin-4-il]acetamida (metoxiacetilfentanilo)

O ciclopropilfentanilo e o metoxiacetilfentanilo são opióides sintéticos estruturalmente afins do fentanilo, uma substância regulamentada amplamente utilizada em medicina, como adjuvante em anestesia geral, em cirurgia, e como analgésico.