União Europeia

Pacote de estratégia dos contratos públicos

A contratação pública é - deve ser - um importante instrumento ao dispor dos Estados para defender e promover o respectivo tecido produtivo, a actividade económica local, o emprego de qualidade e com direitos e a preservação ambiental, entre outros objectivos estratégicos.

Situação de emergência humanitária no Mediterrâneo: apoio às autoridades locais e regionais

Dezassete mil e oitenta e oito mortos no mediterrâneo desde 2014.
Mil setecentos e quarenta e um só este ano.
É o cariz xenófobo e explorador, selectivo e desumano das políticas migratórias da UE que determinam a dimensão criminosa desta realidade.

Presos de Gdeim Izik em greve de fome

Venho por este meio denunciar a situação dos prisioneiros saharauis do Grupo Gdeim Izik detidos na prisão de Tiflet2 em Marrocos. A situação de El Bachir Khadda, em greve de fome desde 18 de setembro é crítica. Os prisioneiros estão em confinamento solitário prolongado por vários meses. No caso de Mohamed Lamin Haddi e El Bachir Khadda o isolamento dura desde 2017. Abbahah além de estar em confinamento solitário foi submetido a abusos verbais e físicos pelos guardas. Esses prisioneiros estão a mais de 1300 km de sua terra natal.

Sobre o Rendimento mínimo para uma Europa justa: um direito dos cidadãos

Entendemos que os Estados-membros devem ter a capacidade soberana de definir os seus instrumentos de resposta às crescentes desigualdades económicas e sociais, à pobreza e à exclusão. Entre outras, o rendimento mínimo deve ser condicionado a uma medida temporária, transitória, de dignificação da condição daqueles que se encontram em situação de maior privação e vulnerabilidade. Uma resposta que exige medidas complementares de inclusão, através de políticas públicas de emprego e de apoio e promoção da capacidade produtiva nacional com vista à criação de emprego.

Agenda da UE para as zonas rurais, montanhosas e isoladas

Acompanhamos naturalmente muitas das considerações que constam nesta resolução.

Em Portugal, a situação vivida recentemente com os incêndios constitui a prova mais evidente do fracasso completa das políticas de coesão da União Europeia que promoveram o abandono das zonas rurais e a concentração das atividades económicas nas grandes cidades do litoral.

Sobre o aumento da violência neofascista na UE

Não ignoramos as causas e o caldo em que se alimentam as forças de extrema-direita e fascistas.
A União Europeia que invoca cinicamente a preocupação ante esse avanço, é a mesma que apoiou e continua a apoiar o golpe fascista na Ucrânia, que imprime uma natureza exploradora e xenófoba na sua política migratória, a mesma que promove e aprofunda as políticas que atacam direitos sociais, laborais e a soberania dos estados, a mesma que impõe ameaças, chantagens e sanções contra os Estados e os seus povos.

Sobre a situação no Iémen

São os crimes do capitalismo que impõem a barbárie.
É a «coligação» militar liderada pela Arábia Saudita e apoiada pelos EUA, Reino Unido e França, que tem bombardeado campos de deslocados internos e alvos civis, com a morte de centenas de pessoas, dezenas de crianças como nos ataque de Agosto passado.

Preparação da reunião do Conselho Europeu de 18 e 19 de Outubro de 2018

A crescente disseminação da retórica e de concepções próprias da extrema-direita no discurso e na prática da direita dita tradicional e da própria social-democracia fica bem à vista no debate sobre migrações.

Normas Internacionais de Relato Financeiro: IFRS 17 Contratos de Seguros

Estamos hoje a discutir uma norma crucial ao nível da necessária padronização das normas contabilistas internacionais, aplicadas neste caso as companhias de seguros.

Depois de uma norma IFRS 4 realizada de forma precipitada e que deixou de fora a mensurarão dos passivos, esta IFRS 17 pretende colmatar esta brecha, impondo normas que deverão ser aplicadas a partir de 2021 pelas seguradoras.

Parecer sobre denunciantes, do deputado do PCP no Parlamento Europeu Miguel Viegas, aprovado na Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu aprovou um parecer do deputado Miguel Viegas sobre a Proposta de Directiva relativa à Protecção dos Denunciantes. Esta proposta visa preencher um vazio legal relativamente aos denunciantes, cujo papel foi de grande relevância na denúncia dos vários escândalos fiscais que abalaram a opinião pública nos últimos anos, do “Luxleaks” ao “Panamá Papers”.