União Europeia

Instalação de mega aviário no concelho de Mira

A empresa portuguesa Lusiaves, líder de mercado em aves, pretende realizar no concelho de Mira, um investimento de mais de uma dezena de milhões de euros que consiste na construção de um mega-aviário intensivo com capacidade para produzir 16 milhões de frangos por ano. De acordo com o projecto, este aviário com capacidade para 2,3 milhões de pintos, ocupará uma área de 200 hectares, onde será igualmente instalada uma fábrica de alimentos compostos.

Apoios à floresta pública

A Floresta Portuguesa ocupa 3.2 milhões de hectares, o que corresponde a 35,4% do território nacional, registando entre 2005 e 2010 um decréscimo de 57 mil hectares, em grande parte devido aos incêndios florestais. Cerca de 85% da floresta portuguesa está em propriedade privada, apenas 3% pertence ao Estado (matas nacionais), e os restantes 12% são baldios, pertencendo a comunidades locais.

Direitos dos trabalhadores do Consulado de Portugal no Luxemburgo

De acordo com a legislação vigente, os trabalhadores do Consulado de Portugal no Luxemburgo beneficiam das normas imperativas do país onde trabalham. Tal inclui o direito a férias e feriados e os aumentos da indexação, sendo que de acordo com a lei luxemburguesa a indexação é imperativa. Não obstante, estes trabalhadores desde há oito anos que não beneficiam dos aumentos salariais decorrentes da indexação.

Concurso do SEAE para contratação de serviços de segurança privada no Afeganistão

De acordo com informações veiculadas na imprensa, o Serviço Europeu de Acção Externa lançou um concurso para contratação de serviços de segurança privada para as suas instalações em Cabul, Afeganistão, pelo valor de 100 milhões de euros (bem acima de outros contratos similares).

Consequências da tempestade que afectou Portugal e apoios da UE

No dia 13 de Outubro, uma tempestade associada à passagem do furacão Leslie, atingiu várias zonas de Portugal, causando prejuízos muito avultados, particularmente em explorações agrícolas, em edifícios e infraestruturas, aos quais se associam impactos sociais significativos, com muitas populações afectadas.

Deputados do Parlamento Europeu subscrevem «Manifesto Internacional contra o Fascismo no Brasil»

Dezenas de deputados de diferentes grupos políticos do Parlamento Europeu subscreveram o «Manifesto Internacional contra o Fascismo no Brasil», na sequência da divulgação desta iniciativa brasileira por parte dos deputados do PCP no PE.

A segunda volta das eleições Presidenciais no Brasil apresenta-se como fundamental na defesa da democracia neste país. A possibilidade de barrar o caminho à ameaça do fascismo é real e este Manifesto internacional representa uma demonstração de solidariedade para com a luta do povo brasileiro em defesa da democracia e contra o fascismo.

Informações acerca do Regulatory Assistance Project

O RAP (Regulatory Assistance Project) é uma organização não governamental e alegadamente independente e apartidária dedicada a acelerar a transição para um futuro energético limpo, confiável e eficiente. Esta organização está sediada nos Estados Unidos, na Europa e na China e tem um orçamento anual aproximado de 1,5 milhões de euros
De acordo com o registo de transparência, esta organização tem reunido por diversas vezes com a Comissão Europeia, num quadro onde esta está a trabalhar num conjunto de dossiers relacionados com a política energética da UE e o Mercado Único de Energia.

Sobre o Acordo de Transporte Aéreo entre a UE e o Canadá

Em Outubro de 2007, o Conselho deu à Comissão um mandato para negociar um acordo global de aviação com o Canadá.
O objectivo do mandato de negociação seria o de criar um Espaço Aberto da Aviação entre o Canadá e a UE, criando um mercado único para o transporte aéreo no qual o investimento circulasse livremente e onde as companhias aéreas europeias e canadianas pudessem prestar serviços aéreos sem qualquer restrição, incluindo nos mercados internos de ambas as partes.

Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria a Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust)

A presente proposta de regulamento toma vários elementos em consideração e fornece um quadro jurídico único e renovado para a nova Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (EUROJUST), sucessora legal da EUROJUST criada pela Decisão 2002/187/JAI do Conselho, optimizando o seu funcionamento e estrutura, em conformidade com o Tratado de Lisboa. A presente proposta de regulamento é aprovada ao mesmo tempo que a proposta de regulamento que institui a Procuradoria Europeia e esta é instituída a partir da EUROJUST, determinando a relação entre as duas entidades.

Sobre o regulamento que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação ou isenção de visto para transporem as fronteiras externas (codificação)

A proposta em apreço cinge-se a uma codificação pura e simples dos textos existentes, sem alterações substantivas, do regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que fixa a lista dos países terceiros cujos nacionais estão sujeitos à obrigação de visto para transporem as fronteiras externas e a lista dos países terceiros cujos nacionais estão isentos dessa obrigação.