União Europeia
O escândalo Cum Ex: a criminalidade financeira e as lacunas no actual quadro legislativo
24 Outubro 2018
Este escândalo do CumEx, mais um, é a todos os títulos intolerável.
Foram 55 mil milhões de euros sonegados às administrações fiscais entre 2012 e 2015.
Ou seja, ao mesmo que os governos da UE caiam de forma impiedosa sobre os contribuintes para recapitalizar a banca, esta mesma banca andava a criar esquemas de evasão fiscal com trocas de ações com não residentes por forma a evitar a tributação dos dividendos.
Qualidade da água destinada ao consumo humano
23 Outubro 2018
A Comissão Europeia distorceu, manipulou e instrumentalizou uma iniciativa de cidadãos em defesa da água pública para levar a cabo alterações à legislação que contrariam tudo aquilo que mobilizou mais de um milhão e meio de cidadãos.
Com esta proposta, a Comissão Europeia leva a água ao moinho da privatização.
Enfraquece o papel fiscalizador dos Estados e dá às entidades abastecedoras (muitas delas transnacionais do negócio da água) o poder de decidirem não efectuar determinadas análises, substituindo-as por “análises de risco” feitas pelas próprias.
Debate conjunto - COP24 e COP14 Conferência das Nações Unidas de 2018 sobre as Alterações Climáticas, em Katowice, na Polónia, (COP24) 14ª reunião da Convenção sobre a Diversidade Biológica (COP14)
23 Outubro 2018
Há questões que não constam mas que deviam constar das perguntas que enquadram este debate.
Em relação à Conferência sobre as Alterações Climáticas, a COP24, esta é mais uma que decorre sem que se questione a perversidade e a ineficácia dos instrumentos de mercado, como o comércio do carbono. Os objectivos ambientais sucumbem perante a instrumentalização da questão ambiental a favor do negócio, incluindo o que se faz com a compra e venda de direitos de poluição.
Sobre as propostas de regulamentos dos fundos estruturais pós-2020
23 Outubro 2018
Os fundos estruturais não são, nem nunca foram, expressão de uma suposta “solidariedade europeia”.
Eles são sim, e sempre foram, uma compensação monetária pelo impacto assimétrico da integração. Se há quem ganhe com o mercado único, com o Euro e com as políticas comuns há também quem perca – e quem perca muito.
Daí esta forma de compensação. Uma compensação insuficiente e interesseira.
É à luz desta realidade que as propostas de regulamentos dos fundos apresentadas pela Comissão Europeia são extremamente preocupantes.
Instalação de mega aviário no concelho de Mira
21 Outubro 2018
A empresa portuguesa Lusiaves, líder de mercado em aves, pretende realizar no concelho de Mira, um investimento de mais de uma dezena de milhões de euros que consiste na construção de um mega-aviário intensivo com capacidade para produzir 16 milhões de frangos por ano. De acordo com o projecto, este aviário com capacidade para 2,3 milhões de pintos, ocupará uma área de 200 hectares, onde será igualmente instalada uma fábrica de alimentos compostos.
Apoios à floresta pública
20 Outubro 2018
A Floresta Portuguesa ocupa 3.2 milhões de hectares, o que corresponde a 35,4% do território nacional, registando entre 2005 e 2010 um decréscimo de 57 mil hectares, em grande parte devido aos incêndios florestais. Cerca de 85% da floresta portuguesa está em propriedade privada, apenas 3% pertence ao Estado (matas nacionais), e os restantes 12% são baldios, pertencendo a comunidades locais.
Direitos dos trabalhadores do Consulado de Portugal no Luxemburgo
17 Outubro 2018
De acordo com a legislação vigente, os trabalhadores do Consulado de Portugal no Luxemburgo beneficiam das normas imperativas do país onde trabalham. Tal inclui o direito a férias e feriados e os aumentos da indexação, sendo que de acordo com a lei luxemburguesa a indexação é imperativa. Não obstante, estes trabalhadores desde há oito anos que não beneficiam dos aumentos salariais decorrentes da indexação.
Concurso do SEAE para contratação de serviços de segurança privada no Afeganistão
17 Outubro 2018
De acordo com informações veiculadas na imprensa, o Serviço Europeu de Acção Externa lançou um concurso para contratação de serviços de segurança privada para as suas instalações em Cabul, Afeganistão, pelo valor de 100 milhões de euros (bem acima de outros contratos similares).
Consequências da tempestade que afectou Portugal e apoios da UE
17 Outubro 2018
No dia 13 de Outubro, uma tempestade associada à passagem do furacão Leslie, atingiu várias zonas de Portugal, causando prejuízos muito avultados, particularmente em explorações agrícolas, em edifícios e infraestruturas, aos quais se associam impactos sociais significativos, com muitas populações afectadas.

Deputados do Parlamento Europeu subscrevem «Manifesto Internacional contra o Fascismo no Brasil»
16 Outubro 2018
Dezenas de deputados de diferentes grupos políticos do Parlamento Europeu subscreveram o «Manifesto Internacional contra o Fascismo no Brasil», na sequência da divulgação desta iniciativa brasileira por parte dos deputados do PCP no PE.
A segunda volta das eleições Presidenciais no Brasil apresenta-se como fundamental na defesa da democracia neste país. A possibilidade de barrar o caminho à ameaça do fascismo é real e este Manifesto internacional representa uma demonstração de solidariedade para com a luta do povo brasileiro em defesa da democracia e contra o fascismo.
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