União Europeia
Relatório Cabezón Ruiz - sobre avaliação das tecnologias de saúde
12 Outubro 2018
A avaliação das tecnologias de saúde (ATS) (medicamentos, dispositivos médicos ou procedimentos médicos ou cirúrgicos, medidas de prevenção, diagnóstico ou tratamento) consiste num processo multidisciplinar, que resume a informação sobre as questões médicas, sociais, económicas e éticas relacionadas com a utilização destas tecnologias, devendo fazê-lo de forma sistemática, transparente, imparcial e rigorosa. O seu objetivo é contribuir para a formulação de políticas de saúde seguras e eficazes, centradas no doente. Pressupostos que esta proposta legislativa não salvaguarda.
Deputado do PCP apresenta proposta legislativa de alteração ao Regulamento do FEDER e do Fundo de Coesão
9 Outubro 2018
Foi hoje apresentado na Comissão da Indústria e Investigação (ITRE) do Parlamento Europeu o parecer legislativo do qual é relator o deputado do PCP no Parlamento Europeu João Ferreira, relativo à proposta de regulamento do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Fundo de Coesão (FC).
O FEDER e o Fundo de Coesão são dois instrumentos da política de coesão que vêm assumindo grande importância para Portugal, tendo representado nos últimos anos uma percentagem significativa do investimento público mobilizado.
Sobre Detenções arbitrárias em massa de uigures e cazaques na Região Autónoma Uigur de Xinjiang
8 Outubro 2018
A resolução do PE - baseada em alegações, dados por confirmar, ou informações de entidades tão parciais como a Comissão Executiva do Congresso Norte Americano - que aponta como alvo a China, alinha-se com a estratégia dos EUA, e da União Europeia e suas principais potências, de afronta aos povos e países que defendem e afirmam a sua soberania, direito ao desenvolvimento e independência.
Uma resolução que assume a forma sobranceira de quem inaceitavelmente se arroga em intervir e se ingerir em países terceiros.
Inclusão do município italiano de Campione d’Italia e das águas italianas do lago de Lugano no território aduaneiro da União
8 Outubro 2018
A localização geográfica dos dois territórios como enclaves italianos no território da Suíça justificou historicamente a sua exclusão do território aduaneiro da UE, mas a Itália considera que esta exclusão deixou de ser necessária, em especial porque, se assim não acontecer, a Suíça inclui-los-á no seu território aduaneiro.
Mobilização do Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização – Candidatura EGF/2018/001 NL/Financial Service Activities Date of sitting:
8 Outubro 2018
A Holanda afirmou que os despedimentos estão ligados à crise económica e ao seu impacto no funcionamento e nos serviços dos bancos holandeses, nomeadamente à conjuntura de baixas taxas de juro, ao maior rigor das condições regulamentares, ao declínio significativo do mercado hipotecário e à redução na concessão de crédito às pequenas e médias empresas, que induziram uma diminuição da rentabilidade e criaram uma necessidade premente de redução dos custos.
Projeto de orçamento retificativo n.º 5/2018: anulação da reserva relacionada com o apoio à Turquia ao abrigo do instrumento de pré-adesão e reforço do Instrumento de Vizinhança Europeu (IVE) e da ajuda humanitária para outras ações urgentes
8 Outubro 2018
Propõe-se anular a reserva relacionada com o apoio à Turquia ao abrigo do instrumento de pré-adesão: €70 milhões em dotações de autorização e €35 milhões em dotações para pagamentos. Contudo, de acordo com a proposta esta verba será alocada ao reforço do Instrumento de Vizinhança Europeu em 70 milhões de euros. Ou seja, verbas que servirão para financiar um acordo vergonhoso que a UE assinou com a Turquia no quadro da sua política de externalização das suas fronteiras e que nós condenamos.
Avaliação das tecnologias de saúde
8 Outubro 2018
Esta proposta de regulamento visa uma harmonização a nível da UE destes processos de avaliação, promovendo uma melhor circulação das tecnologias e uma estandardização dos mecanismos de aceitação e rejeição de novos instrumentos, ou da substituição de equipamentos ou metodologias que, face à inovação e ao desenvolvimento científico possam estar obsoletos. Por princípio, uma cooperação entre as diversas entidades dos Estados-Membros que fazem regulação a este nível poderia ser positiva, contribuindo para uma maior articulação entre os diferentes sistemas de saúde.
IVA: período de aplicação do mecanismo facultativo de autoliquidação e do mecanismo de reação rápida
8 Outubro 2018
A criação da figura de sujeito passivo certificado é positiva, assim como também são positivas as alterações que o relator propõe para melhorar a sua definição. Acompanhamos também a criação dos mecanismos de resolução de litígios e de notificação automática.
Cooperação administrativa no domínio dos impostos especiais de consumo no que respeita ao conteúdo do registo eletrónico
8 Outubro 2018
Cada Estado-membro dispõe atualmente de uma base de dados eletrónica com os registos dos operadores económicos pertencentes a depositários autorizados, destinatários registados e expedidores registados, sendo que com esta alteração passam a incluir nessa mesma base os registos dos expedidores e destinatários certificados.
Taxas do imposto sobre o valor acrescentado
8 Outubro 2018
Acompanhamos a necessidade de simplificar o regime de fixação de taxas do IVA ao nível dos estados membros e neste sentido, apoiamos o princípio de uma lista negativa que dá mais latitude aos países para poder promover um alívio fiscal nos produtos essenciais ou em produtos cujo consumo seja considerado benéfico para a sociedade. O que não compreendemos é a inclusão na lista negativa dos instrumentos musicais.
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