União Europeia

Plano de Pesca para as Águas Ocidentais vai contra os interesses dos pescadores portugueses

O Parlamento Europeu votou, na sua última sessão plenária, a proposta de "Plano plurianual para as unidades populacionais de peixes nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais", que inclui as águas territoriais portuguesas e afecta diretamente o sector das pescas nacional. O PCP, na defesa dos interesses dos pescadores, da pesca artesanal e das comunidades pesqueiras, votou contra esta proposta.

Debate conjunto - Medicamentos veterinários

O atual modelo produtivista que foi imposto aos agricultores e aos produtores pecuários coloca-nos hoje numa situação de alarme sanitário permanente. São novas doenças que emergem e ameaçam a saúde animal ou mesmo a saúde pública. Ou são velhas doenças para as quais os atuais medicamentos perdem a sua eficácia.
Este regulamento identifica o problema, mas omite que, em grande medida são as multinacionais que procuram maximizar as suas rendas monopolistas, discriminando os mercados ou atrasando propositadamente a inovação.

PCP rejeita Orçamento da UE para 2019

Os deputados do PCP ao Parlamento Europeu (PE) consideram que o Orçamento da União Europeia (UE) para 2019 hoje aprovado pelo Parlamento Europeu está muito longe da resposta às necessidades e anseios dos povos. Estamos novamente perante um Orçamento negativo para Portugal e que não resolve, pelo contrário, acentua os problemas existentes, em particular as divergências económicas, sociais e territoriais que se aprofundam na UE.

Conclusões da reunião do Conselho Europeu de 17 e 18 de Outubro de 2018

Mais um Conselho Europeu que evidencia um processo de integração esgotado, sem solução para os problemas que o próprio criou e que alimenta.

A Cimeira do Euro insiste em urdir uma teia de constrangimentos ainda mais férreos, para impedir qualquer projecto de desenvolvimento soberano, sobretudo se fundado no progresso social. Depois, admirem-se com as consequências.

Parlamento Europeu aprova Directiva que defende os interesses das transnacionais da água e ameaça a água pública - Deputados do PCP recusam proposta de Diretiva sobre Qualidade da Água para Consumo Humano

O Parlamento Europeu aprovou, na sua sessão plenária, em Estrasburgo, uma proposta da Comissão Europeia que distorce, manipula e instrumentaliza a “Iniciativa Europeia de Cidadãos” intitulada “A água e o saneamento são um direito humano! A água é um bem público, não uma mercadoria!” – também conhecida na designação inglesa como “Right2Water”, – em defesa da água pública e contra a privatização da água, que mobilizou mais de dois milhões de pessoas por toda a Europa.

Sobre o Programa de Trabalhos da Comissão para 2019

A sua intervenção não traz novidade, apenas a habitual retórica e propaganda que omite as consequências das políticas que a Comissão e a UE têm imposto aos trabalhadores e aos povos.
Se evidências faltassem, aí está a discussão do próximo Quadro Financeiro Plurianual, que antecipa brutais cortes na Coesão, aprofundando o desenvolvimento desigual, injusto e assimétrico, impondo a divergência entre os diferentes países na União Europeia, como 30 anos de integração portuguesa demonstram.

Sobre a situação na Venezuela

Esta câmara omite sistematicamente, sem condenação, as ameaças de intervenção militar e as constantes acções de desestabilização promovidos pelos EUA contra a República Bolivariana da Venezuela e o povo venezuelano. Uma estratégia a que se associa a UE e que tem como elemento central as sanções e bloqueio económico e financeiro, atingindo a economia da Venezuela e as condições de vida do seu povo, e também da esmagadora maioria da comunidade portuguesa.

Sobre as Políticas Sociais e de Emprego na área do EURO

Investindo numa retórica social, o relatório defende e bem, o trabalho com direitos e o respeito à vida privada; o combate ao desemprego e à generalização de contratos a tempo parcial e temporários; a necessidade de proteção contra a pobreza e a exclusão social.

No entanto, discorrendo evoluções estatísticas positivas, nalguns casos meramente marginais, omite qualquer crítica às políticas de precariedade e baixos salários que em Portugal, como um pouco por toda a Europa têm aumentado.

Sobre o Orçamento Geral da União Europeia para 2019 (em nome da comissão FEMM)

Sublinhamos algumas propostas da FEMM:
O reforço dos fundos da coesão para salvaguardar os direitos económicos e sociais das mulheres; o combate à feminização da pobreza; o investimento em serviços públicos de prestação de cuidados de elevada qualidade; o reforço de políticas de educação sexual e serviços de saúde sexual e reprodutiva; o combate a todas as formas de violência contra as mulheres e as raparigas; o combate ao tráfico de seres humanos que afecta principalmente mulheres e raparigas em sórdidos negócios de exploração sexual.