A situação dos refugiados e migrantes em vários países da UE tem vindo a deteriorar-se, existindo relatos de claras e gritantes violações de direitos humanos: grupos paramilitares de civis que apoiam forças policiais na monitorização de fronteiras, havendo inclusivamente situações grosseiramente descritas como “caça aos refugiados”; detenções de refugiados que são alvo de agressões, torturas e tratamento desumano; campos de refugiados que são autênticas prisões sem quaisquer condições.

O confronto entre direita e social-democracia, procurando evidenciar quem protagoniza maiores ataques à democracia, aos direitos sociais, aos direitos liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos – ataques que os deputados do PCP no PE firmemente condenam –, não esconde os reais objectivos desta como de outras resoluções do PE, ou seja, que a pretexto desta situação se tente abrir caminho ao incremento de ameaças, chantagens, imposições e sanções por parte da UE contra os Estados e os seus povos.

Na sequência da passagem da tempestade ‘Leslie’, na região centro de Portugal, em 13 e 14 de outubro, registaram-se prejuízos agrícolas avaliados em 30 milhões de euros. A tempestade afetou infraestruturas, instalações e equipamentos agrícolas e também perdas em animais e culturas permanentes, como é o caso de olivais, vinhas e pomares.

As informações ambientais devem ser disponibilizadas facilmente a todas as partes interessadas, especialmente ao público, tão prontamente quanto possível e dentro de um prazo razoável, a fim de aumentar a consciencialização pública e melhorar a protecção ambiental. A informação deve ser compreensível, precisa e comparável. Esta proposta está em conformidade com este princípio, criando limites para a resposta das diferentes instituições da UE. Estabelece disposições sobre a forma como a informação é passada para os organismos nacionais e para as organizações sociais e os cidadãos em geral.