União Europeia
Pacote relativo ao Mercado Único
29 Novembro 2018
O mercado único tem ganhadores e tem perdedores.
A livre concorrência capitalista no mercado único tem efeitos assimétricos, que tendem a acentuar a divergência económica e social.
De um lado, as principais economias da União Europeia e da Zona Euro, e as respectivas multinacionais, que colonizaram mercados do centro às periferias. São os ganhadores.
Do outro lado, os países economicamente mais débeis, expostos a uma concorrência desigual e destrutiva, cujos mercados foram colonizados, com forte disrupção do respectivo tecido empresarial. São os perdedores.
Deputados do PCP no Parlamento Europeu rejeitam integração do Tratado Orçamental na legislação da UE
27 Novembro 2018
A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu votou hoje um relatório sobre a proposta de Directiva relativa “ao reforço da responsabilidade orçamental e da orientação orçamental de médio prazo dos Estados-Membros”.
Quebra de produção de vinho em Portugal
26 Novembro 2018
De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatístico português a produção de vinho em Portugal deverá ser a mais baixa dos últimos 20 anos. O calor excessivo causou escaldões nos bagos. As condições meteorológicas propícias ao aparecimento de míldio e oídio impactaram também fortemente na produção de 2018,Excetuando o Algarve (aumento superior a 5%, e o Alentejo (produção semelhante a 2017), todas as regiões deverão registar menos produção, prevendo-se uma redução global de 20%, para os 5,2 milhões de hectolítros.
Encerramento da Jado Ibérica
24 Novembro 2018
A empresa Jado Ibéria, situada em Portugal no distrito de Braga, pertencente ao grupo multinacional Ideal Standard International. Esta empresa multinacional com sede em Bruxelas opera em diversos Estados Membros e tem beneficiado de fundos da União Europeia.
Digitalização para o desenvolvimento: reduzir a pobreza através da tecnologia
23 Novembro 2018
A digitalização e a utilização da tecnologia é parte importante do desenvolvimento das sociedades, tendo impactes em todos os sectores - da indústria à educação, da segurança à agricultura. Do ponto de vista da distribuição da tecnologia, os desequilíbrios globais são gritantes. Efectivamente, metade da população mundial está “offline” e os progressos de acessibilidade à internet e tecnologias de informação estão muito distantes dos objetivos de desenvolvimento sustentável.
Ajuda da UE ao desenvolvimento no domínio da educação
23 Novembro 2018
O acesso universal à educação de qualidade e gratuita, em todos os níveis de ensino, é um factor fundamental para a promoção de sociedades mais justas e de um mundo sem as desigualdades que hoje o marcam em termos de níveis de desenvolvimento. Efectivamente, é entre os países mais pobres que se encontram os níveis mais baixos de qualificações académicas, de alfabetização e de literacia.
Normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos
23 Novembro 2018
A promoção de uma mobilidade mais sustentável e menos poluente, com menor volume de emissões de gases e partículas para atmosfera, é da maior importância. Temos apontado as fragilidades das estratégias delineadas ao nível da UE para alcançar este desiderato. A crença nas abordagens de mercado como via para alcançar a sustentabilidade é posta em causa pela realidade. Em 2015, as emissões de CO2 dos veículos pesados representaram cerca de 6% das emissões totais de gases com efeito de estufa da UE. Estima-se que, sem uma acção ao nível da UE, esta percentagem aumente mais 6% entre 2015 e 2030.
Código Europeu das Comunicações Eletrónicas
23 Novembro 2018
O objectivo político assumido do pacote legislativo das telecomunicações em questão, é criar o grande e liberalizado mercado europeu das telecomunicações. Este relatório insere-se neste desiderato. No essencial, o que este relatório propõe é adequar a directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE), à criação do Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas, que no essencial manterá o rumo traçado à luz dos objectivos políticos da UE.
Governação da União da Energia
23 Novembro 2018
Esta proposta não sofreu alterações substanciais face à versão aprovada com o mandato para o trílogo. Razão pela qual a nossa posição se mantém. A "União da Energia" significa o grande e liberalizado mercado europeu de energia, independentemente de quão “verde” possa ser. Nunca será o será verdadeiramente. Esta proposta estabelece o esquema de governança da "União da Energia".
Eficiência energética
23 Novembro 2018
Com a actual proposta, que não sofreu alterações substanciais, mantém-se a nossa posição de fundo, expressa anteriormente aquando da aprovação do mandato para o trílogo. Esta proposta - que faz parte integrante do pacote legislativo chamado “Energia Limpa”, tendente à liberalização do sector à escala europeia - fixa um objetivo vinculativo em matéria de eficiência energética. Considera-se que com políticas específicas desenvolvidas a nível regional, nacional e da UE, este objetivo terá múltiplos benefícios para a Europa, permitindo melhorar o crescimento económico.
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