União Europeia

Pacote relativo ao Mercado Único

O mercado único tem ganhadores e tem perdedores.

A livre concorrência capitalista no mercado único tem efeitos assimétricos, que tendem a acentuar a divergência económica e social.

De um lado, as principais economias da União Europeia e da Zona Euro, e as respectivas multinacionais, que colonizaram mercados do centro às periferias. São os ganhadores.

Do outro lado, os países economicamente mais débeis, expostos a uma concorrência desigual e destrutiva, cujos mercados foram colonizados, com forte disrupção do respectivo tecido empresarial. São os perdedores.

Deputados do PCP no Parlamento Europeu rejeitam integração do Tratado Orçamental na legislação da UE

A Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento Europeu votou hoje um relatório sobre a proposta de Directiva relativa “ao reforço da responsabilidade orçamental e da orientação orçamental de médio prazo dos Estados-Membros”.

Quebra de produção de vinho em Portugal

De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatístico português a produção de vinho em Portugal deverá ser a mais baixa dos últimos 20 anos. O calor excessivo causou escaldões nos bagos. As condições meteorológicas propícias ao aparecimento de míldio e oídio impactaram também fortemente na produção de 2018,Excetuando o Algarve (aumento superior a 5%, e o Alentejo (produção semelhante a 2017), todas as regiões deverão registar menos produção, prevendo-se uma redução global de 20%, para os 5,2 milhões de hectolítros.

Encerramento da Jado Ibérica

A empresa Jado Ibéria, situada em Portugal no distrito de Braga, pertencente ao grupo multinacional Ideal Standard International. Esta empresa multinacional com sede em Bruxelas opera em diversos Estados Membros e tem beneficiado de fundos da União Europeia.

Digitalização para o desenvolvimento: reduzir a pobreza através da tecnologia

A digitalização e a utilização da tecnologia é parte importante do desenvolvimento das sociedades, tendo impactes em todos os sectores - da indústria à educação, da segurança à agricultura. Do ponto de vista da distribuição da tecnologia, os desequilíbrios globais são gritantes. Efectivamente, metade da população mundial está “offline” e os progressos de acessibilidade à internet e tecnologias de informação estão muito distantes dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Ajuda da UE ao desenvolvimento no domínio da educação

O acesso universal à educação de qualidade e gratuita, em todos os níveis de ensino, é um factor fundamental para a promoção de sociedades mais justas e de um mundo sem as desigualdades que hoje o marcam em termos de níveis de desenvolvimento. Efectivamente, é entre os países mais pobres que se encontram os níveis mais baixos de qualificações académicas, de alfabetização e de literacia.

Normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos

A promoção de uma mobilidade mais sustentável e menos poluente, com menor volume de emissões de gases e partículas para atmosfera, é da maior importância. Temos apontado as fragilidades das estratégias delineadas ao nível da UE para alcançar este desiderato. A crença nas abordagens de mercado como via para alcançar a sustentabilidade é posta em causa pela realidade. Em 2015, as emissões de CO2 dos veículos pesados representaram cerca de 6% das emissões totais de gases com efeito de estufa da UE. Estima-se que, sem uma acção ao nível da UE, esta percentagem aumente mais 6% entre 2015 e 2030.

Código Europeu das Comunicações Eletrónicas

O objectivo político assumido do pacote legislativo das telecomunicações em questão, é criar o grande e liberalizado mercado europeu das telecomunicações. Este relatório insere-se neste desiderato. No essencial, o que este relatório propõe é adequar a directiva do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE), à criação do Gabinete do Organismo de Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas, que no essencial manterá o rumo traçado à luz dos objectivos políticos da UE.

Governação da União da Energia

Esta proposta não sofreu alterações substanciais face à versão aprovada com o mandato para o trílogo. Razão pela qual a nossa posição se mantém. A "União da Energia" significa o grande e liberalizado mercado europeu de energia, independentemente de quão “verde” possa ser. Nunca será o será verdadeiramente. Esta proposta estabelece o esquema de governança da "União da Energia".

Eficiência energética

Com a actual proposta, que não sofreu alterações substanciais, mantém-se a nossa posição de fundo, expressa anteriormente aquando da aprovação do mandato para o trílogo. Esta proposta - que faz parte integrante do pacote legislativo chamado “Energia Limpa”, tendente à liberalização do sector à escala europeia - fixa um objetivo vinculativo em matéria de eficiência energética. Considera-se que com políticas específicas desenvolvidas a nível regional, nacional e da UE, este objetivo terá múltiplos benefícios para a Europa, permitindo melhorar o crescimento económico.