O Código de Vistos entrou em vigor em 5 de Abril de 2010, com os objetivos abrangentes de facilitar viagens realizadas de forma legal e combater a imigração irregular, aumentar a transparência e a segurança jurídica, reforçar as garantias processuais e a igualdade de tratamento dos requerentes de vistos.

A tecnologia está a evoluir a um ritmo extremamente rápido e isso faz com que muitos aspectos das nossas vidas se transformem. A título de exemplo, no mercado de trabalho, a introdução de diferentes tecnologias está a ter implicações na maioria das profissões, em muitos sectores. A relatora considera que a aquisição de competências digitais anda de mãos dadas com uma abordagem de aprendizagem ao longo da vida e que as escolas são o ponto de partida para a educação de habilidades digitais, com os professores no centro da transformação.

Este relatório da Comissão Especial sobre o Terrorismo dá razão aos alertas que fizemos aquando da constituição desta, à qual nos opusemos. A realidade deu razão aos nossos fundamentados receios. O relatório assenta num conceito difuso e discutível de “terrorismo”. Tem uma visão parcial e restritiva de terrorismo, ignorando por exemplo o terrorismo de Estado, como o praticado por Israel e pela Arábia Saudita – dois aliados da UE – no Médio Oriente. O relatório ignora por completo as causas onde radicam o terrorismo e o caldo de cultura que lhe subjaz.

A natureza de classe do mercado único faz com que deste projecto resultem perdedores e vencedores. Do lado dos perdedores, os países periféricos, o seu tecido económico, as suas empresas, os trabalhadores e as populações. Do lado dos vencedores, as principais potências europeias (hegemonizadas pela Alemanha), as suas multinacionais, o grande capital financeiro e o patronato. A comunicação da Comissão Europeia é uma ode ao mercado único e às suas ramificações nas mais variadas áreas – banca, energia, transportes, telecomunicações, etc.