Declaração de voto de João Ferreira no Parlamento Europeu

Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos no local de trabalho

De acordo com as estatísticas mais recentes, anualmente, 53% das mortes ligadas relacionadas ao trabalho são atribuídas ao cancro, resultado da exposição a agentes cancerígenos em contexto laboral. Esta é uma questão particularmente preocupante. Os trabalhadores estão sujeitos, nem sempre de forma consciente, à degradação das suas condições de trabalho, da sua saúde e, no limite, à perda da sua vida. Proteger os trabalhadores é, para nós, uma questão central, de princípio, pelo que entendemos que deverão ser definidos instrumentos de legislação e avaliação das condições de trabalho que sejam efectivos. Esta proposta é complementar de outra directiva que foi votada em Novembro de 2017. Neste caso, alarga a necessidade de diminuir os limites de exposição a outras substâncias, como os vapores de motores a diesel ou misturas de hidrocarbonetos aromáticos policíclicos; pede o reforço do diálogo social na aplicação desta directiva; o reforço dos recursos para a avaliação das consequências da exposição de produtos carcinogénicos, mutagénicos ou com efeitos na reprodução. Não obstante algumas insuficiências e sublinhando a necessidade de as colmatar no processo de transposição da directiva, avançando mais e de forma mais clara e resoluta na protecção da saúde dos trabalhadores e nas condições de fiscalização da aplicação da legislação que os defende, votámos favoravelmente.

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