União Europeia

Deputados do PCP no PE apresentam propostas de alteração aos regulamentos de programas associados ao orçamento da UE pós-2020

14 Dezembro 2018

Esta semana, na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, foram votados os primeiros regulamentos associados ao próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE para o período 2021-2027.

A Peste Suína Africana e a população de javalis

13 Dezembro 2018

A Peste Suína Africana (PSA), tem vindo a alastrar-se ao continente Europeu com maior incidência nos últimos meses. Desde julho de 2017 já se registaram cerca de quatro mil casos em 11 países da Europa, entre os quais a Itália, a Estónia, a Ucrânia, a Rússia e a Hungria. A doença continua a propagar-se a grande velocidade, a mais de 200 km/ano.

Debate conjunto - Acordo de Parceria UE-Japão

13 Dezembro 2018

“Karoshi” é a expressão japonesa para designar a morte por exaustão. Uma situação infelizmente bem conhecida no Japão, resultado de elevados níveis de exploração, de longuíssimas jornadas de trabalho, com várias horas de trabalho não pago. É com este país – que não ratificou até hoje várias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como as relativas a direitos laborais fundamentais – que a União Europeia assinou um acordo de livre comércio que, objectivamente, criará uma pressão para degradar os direitos laborais e os salários dos trabalhadores europeus.

Acordo de Parceria Económica UE-Japão

13 Dezembro 2018

A realização deste acordo representa uma fuga para a frente que demonstra que nada aprendemos com o passado recente e com o CETA em particular. Estamos a falar de acordos comerciais de novo tipo assentes em três princípios.
A lista negativa: tudo o que está fora da lista está abrangido pelo acordo.
Um conselho regulamentar acima dos países e das pessoas onde se irá promover uma revolução das normas visando nivelar por baixo direitos sociais e ambientais.
Uma cláusula de não retorno, impedindo qualquer retrocesso.

Novo projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 - todas as secções

13 Dezembro 2018

Este orçamento é a expressão de políticas erradas, contrárias aos interesses dos cidadãos e trabalhadores europeus.
Neste sentido, mantém uma trajetória de cortes na Política de coesão e na Política Agrícola Comum. Ou seja, revela mais uma vez que a solidariedade desta União Europeu é um mito. Nunca existiu nem nunca existirá.

Resultados da reunião do Eurogrupo e preparação da Cimeira do Euro

11 Dezembro 2018

Fomos na semana passada confrontados na imprensa com um alegado sucesso no Eurogrupo. Finalmente teria havido acordo sobre matérias que estavam num impasse há meses.

Mas a verdade é que a montanha pariu um rato. As propostas fundamentais de aprofundamento da União Económica e Monetária continuam no impasse. Compreende-se porquê. À beira as eleições europeias, ninguém quer ficar com o ónus de reforçar este monstro de austeridade que desgraçou a vida de milhões de pessoas em toda a Europa.

Definição de "anti-semitismo" da IHRA caucionada pelo Conselho

11 Dezembro 2018

O Conselho de Justiça e Assuntos Internos, de 6 de Dezembro, adoptou uma declaração sobre "a luta contra o antissemitismo" que, no Ponto 2, apela aos Estados-Membros para adoptarem a "definição da IHRA". Uma definição inaceitável, na medida em que procura escandalosamente equiparar a crítica à política do Estado de Israel com o antissemitismo.

«Definição da IHRA» de antissemitismo

7 Dezembro 2018

O Conselho Europeu de Justiça e Assuntos Internos de 6 de dezembro analisou e votou favoravelmente um projeto de resolução sobre "a luta contra o antissemitismo e a proteção das comunidades judaicas na Europa". A luta contra o antissemitismo, sendo relevante não pode ser manipulada para outros fins. Sucede que o Ponto 2 deste desta Declaração do Conselho apela aos Estados Membros a adotarem a "definição da IHRA" de antissemitismo. Uma definição manipulada, na medida em que procura equiparar qualquer crítica à política do Estado de Israel com o antissemitismo.

Objeção nos termos do artigo 106.º do Regimento: Dicromato de sódio

6 Dezembro 2018

O dicromato de sódio é uma substância utilizada na indústria têxtil, no tingimento de lanifícios. No entanto, esta substância é, nos termos do Regulamento REACH (relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição dos produtos químicos), considerada como cancerígena, mutagénica e tóxica para a reprodução, como substância não-limiar - significando que não se poderá utilizar nenhuma referência de exposição que seja considerada como segura.

PCP apresenta proposta para os novos regulamentos da Política Agrícola Comum

6 Dezembro 2018

No quadro da discussão sobre três dos principais regulamentos da futura Política Agrícola Comum pós 2021 (Planos Estratégicos, Financiamento e Organização Comum dos Mercados), os deputados do PCP no Parlamento Europeu apresentaram um importante conjunto de propostas que visam minorar os cortes nas verbas financeiras, assegurar uma mais justa distribuição dos pagamentos entre agricultores e evitar a possibilidade de suspensão dos pagamentos em função da avaliação de desempenho.