União Europeia

Resultados e recomendações da Comissão Especial sobre o Terrorismo

27 Dezembro 2018

Este relatório da Comissão Especial sobre o Terrorismo dá razão aos alertas que fizemos aquando da constituição desta, à qual nos opusemos. A realidade deu razão aos nossos fundamentados receios. O relatório assenta num conceito difuso e discutível de “terrorismo”. Tem uma visão parcial e restritiva de terrorismo, ignorando por exemplo o terrorismo de Estado, como o praticado por Israel e pela Arábia Saudita – dois aliados da UE – no Médio Oriente. O relatório ignora por completo as causas onde radicam o terrorismo e o caldo de cultura que lhe subjaz.

Complementar a legislação da UE em matéria de homologação no que diz respeito à saída do Reino Unido da União Europeia

27 Dezembro 2018

A efectivação da saída do Reino Unido da União Europeia requer, entre outras coisas, respostas em matéria de homologação. Esta proposta permitirá que os fabricantes que dispõem de homologações UK se dirijam a qualquer entidade homologadora de qualquer Estado-membro da sua escolha, garantido o reconhecimento das homologações anteriormente emitidas por uma entidade homologadora do Reino Unido.

Pacote relativo ao Mercado Único

27 Dezembro 2018

A natureza de classe do mercado único faz com que deste projecto resultem perdedores e vencedores. Do lado dos perdedores, os países periféricos, o seu tecido económico, as suas empresas, os trabalhadores e as populações. Do lado dos vencedores, as principais potências europeias (hegemonizadas pela Alemanha), as suas multinacionais, o grande capital financeiro e o patronato. A comunicação da Comissão Europeia é uma ode ao mercado único e às suas ramificações nas mais variadas áreas – banca, energia, transportes, telecomunicações, etc.

Vistos humanitários

27 Dezembro 2018

O relatório solicita à Comissão Europeia que apresente, até 31 de Março de 2019, uma proposta de regulamento sobre o estabelecimento de um visto humanitário europeu. O relatório considera que os Estados-Membros devem ter a possibilidade de conceder um visto humanitário às pessoas que solicitem protecção internacional, a fim de permitir que essas pessoas entrem no território do Estado-Membro que emitiu o visto, única e exclusivamente para apresentarem um pedido de protecção internacional no Estado-Membro em causa.

Deputados do PCP no PE apresentam propostas de alteração aos regulamentos de programas associados ao orçamento da UE pós-2020

14 Dezembro 2018

Esta semana, na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, foram votados os primeiros regulamentos associados ao próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE para o período 2021-2027.

A Peste Suína Africana e a população de javalis

13 Dezembro 2018

A Peste Suína Africana (PSA), tem vindo a alastrar-se ao continente Europeu com maior incidência nos últimos meses. Desde julho de 2017 já se registaram cerca de quatro mil casos em 11 países da Europa, entre os quais a Itália, a Estónia, a Ucrânia, a Rússia e a Hungria. A doença continua a propagar-se a grande velocidade, a mais de 200 km/ano.

Debate conjunto - Acordo de Parceria UE-Japão

13 Dezembro 2018

“Karoshi” é a expressão japonesa para designar a morte por exaustão. Uma situação infelizmente bem conhecida no Japão, resultado de elevados níveis de exploração, de longuíssimas jornadas de trabalho, com várias horas de trabalho não pago. É com este país – que não ratificou até hoje várias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), como as relativas a direitos laborais fundamentais – que a União Europeia assinou um acordo de livre comércio que, objectivamente, criará uma pressão para degradar os direitos laborais e os salários dos trabalhadores europeus.

Acordo de Parceria Económica UE-Japão

13 Dezembro 2018

A realização deste acordo representa uma fuga para a frente que demonstra que nada aprendemos com o passado recente e com o CETA em particular. Estamos a falar de acordos comerciais de novo tipo assentes em três princípios.
A lista negativa: tudo o que está fora da lista está abrangido pelo acordo.
Um conselho regulamentar acima dos países e das pessoas onde se irá promover uma revolução das normas visando nivelar por baixo direitos sociais e ambientais.
Uma cláusula de não retorno, impedindo qualquer retrocesso.

Novo projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2019 - todas as secções

13 Dezembro 2018

Este orçamento é a expressão de políticas erradas, contrárias aos interesses dos cidadãos e trabalhadores europeus.
Neste sentido, mantém uma trajetória de cortes na Política de coesão e na Política Agrícola Comum. Ou seja, revela mais uma vez que a solidariedade desta União Europeu é um mito. Nunca existiu nem nunca existirá.

Resultados da reunião do Eurogrupo e preparação da Cimeira do Euro

11 Dezembro 2018

Fomos na semana passada confrontados na imprensa com um alegado sucesso no Eurogrupo. Finalmente teria havido acordo sobre matérias que estavam num impasse há meses.

Mas a verdade é que a montanha pariu um rato. As propostas fundamentais de aprofundamento da União Económica e Monetária continuam no impasse. Compreende-se porquê. À beira as eleições europeias, ninguém quer ficar com o ónus de reforçar este monstro de austeridade que desgraçou a vida de milhões de pessoas em toda a Europa.