União Europeia

Fundo de Gestão Integrada das Fronteiras, o instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro

O instrumento de apoio financeiro aos equipamentos de controlo aduaneiro visa apoiar financeiramente a aquisição, manutenção e modernização de equipamentos destinados ao controlo das mercadorias nas fronteiras dos Estados-Membros com países que não integram a UE. Estes equipamentos deverão ter uma ou várias das finalidades seguintes: inspecção não intrusiva; detecção de objetos ocultos em seres humanos; detecção de radiação e identificação de nuclídeos; análise de amostras em laboratórios; amostragem e análise das amostras no terreno; inspecção com aparelhos portáteis.

Relatório Hübner - Alteração dos Estatutos do Banco Europeu de Investimento

A alteração proposta aos estatutos do Banco Europeu de Investimento tem como objectivo a sua adaptação à saída do Reino Unido da UE.

Relatório Marinescu - sobre a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão

Esta proposta visa alterar a Decisão 2007/198/Euratom do Conselho que institui a
Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão, servindo de base ao financiamento das actividades desta Empresa Comum no período 2021-2027, ao abrigo do Tratado Euratom.
Esta decisão constitui o acto de base para o período abrangido pelo próximo Quadro
Financeiro Plurianual e servirá de base para a adopção das decisões anuais de
financiamento. Estas decisões permitirão que a Comissão Europeia transfira os fundos para
a Empresa Comum neste período.

Criação do programa InvestEU

Para nós este programa tem dois problemas.
Em primeiro lugar, representa mais uma forma de subsidiar o setor privado incluindo o sistema financeiro. É sempre assim, há fome, pobreza, ou baixos salários, a União Europeia assobia para o lado. Há falta de investimento, imediatamente aparecem os instrumentos de apoio às empresas.
Em segundo lugar, este programa não responde à necessidade atuais da união europeia e das populações.
O que a União Europeia necessidade é de um ambicioso plano de investimento público que sirva as populações e dinamize a economia.

União bancária – Relatório anual de 2018

A questão da União Bancária é ilustrativa do debate em curso em quase todas as matérias que são discutidas aqui em plenário em matérias de assuntos económicos. O sistema bancário que deveria ser um instrumento de apoio ao investimento. de apoio ao desenvolvimento tornou-se num enorme problema para a União Europeia.

Derrogações do regulamento de execução 543/2011

De acordo com informações que nos chegam do terreno, têm surgido dúvidas sobre o regulamento de execução 543/2011 da Comissão de 7 de Junho de 2011 no que toca à obrigatoriedade do Número de Operador Hortofrutícola (NOH). De acordo com o citado regulamento (considerando 7, reforçado depois no artigo 4), devem existir exceções e dispensas da aplicação das normas de comercialização para determinadas operações, em determinadas circunstâncias determinadas.

On the rejection by the British Parliament of the United Kingdom's European Union Withdrawal Agreement

Given the vote in the British Parliament of the terms of the so called United Kingdom's European Union Withdrawal Agreement, PCP:

Sobre o Fundo Social Europeu Mais (FSE+)

A proposta, mais do que a sua arquitetura e objectivos, os programas que envolve ou a distribuição financeira que realiza, está comprometida pela completa subordinação ao semestre europeu, pelas verbas insuficientes, pela condicionalidade do programa aos desideratos da Comissão, bem como à articulação que pretende promover com o fundo InvestEU.

Sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG)

Acompanhamos muitas das propostas da relatora que introduzem melhorias à proposta da Comissão.

Relatório sobre o procedimento de autorização da UE para pesticidas

A criação desta comissão especial sobre os procedimentos de autorização
dos pesticidas resultou da suspeição pública acerca do rigor e da
transparência destes processos.

Esta suspeição não caiu do céu. É conhecida a promiscuidade que existe
entre a Comissão Europeia, as respectivas agências, e os interesses da
indústria, dominada por colossos transnacionais, no caso da química e
farmacêutica.

Com efeito, nem sempre os princípios da prevenção e da precaução são
devidamente tidos em conta nos procedimentos de autorização.