União Europeia
Alterações ao Regimento do Parlamento Europeu
31 Janeiro 2019
A profunda e arrastada crise da União Europeia, a par do ataque a conquistas e direitos sociais e do retrocesso de dimensão civilizacional que lhe está associado, comporta igualmente uma inquietante dimensão de ataque à própria democracia. O ataque a direitos sociais e o ataque à democracia andam de mãos dadas. Assim se devem ler os sucessivos ataques à soberania nacional dos Estados, a tentativa de esvaziamento das suas instituições de soberania e a concentração de poder em instâncias supranacionais, ao serviço do grande capital e das grandes potências.
Relatório Corbett - Alterações ao Regimento do Parlamento Europeu
31 Janeiro 2019
As alterações introduzidas em 2016 ao Regimento do Parlamento Europeu têm um carácter marcadamente anti-democrático, limitando de formas diversas a intervenção dos deputados e dos grupos políticos de menor dimensão e aumentando ainda mais o poder dos maiores grupos políticos (PPE e S&D), os mesmos que se entenderam para forçar estas alterações.
Implementação e ao funcionamento do nome de domínio de topo .eu
31 Janeiro 2019
O domínio de topo (TLD) .eu foi criado em 2002. A proposta da Comissão Europeia estabelece os princípios gerais de registo de um nome de domínio de topo .eu, definindo os critérios de elegibilidade, as condições gerais de registo e de anulação de nomes de domínio, as línguas, a legislação aplicável e a jurisdição competente, os procedimentos para a reserva de nomes de domínio pelo Registo, a Comissão e os Estados-Membros e os procedimentos de acreditação dos agentes de registo.
Código Aduaneiro da União
31 Janeiro 2019
Em Julho de 2017, a Itália solicitou que o município italiano de Campione d’Italia e as águas italianas do lago de Lugano fossem incluídos no território aduaneiro da UE e no território da UE a que se aplica a directiva relativa aos impostos especiais de consumo. A localização geográfica dos dois territórios como enclaves italianos no território da Suíça justificou historicamente a sua exclusão do território aduaneiro da UE, mas a Itália considera que esta exclusão deixou de ser necessária, em especial porque, se assim não acontecer, a Suíça inclui-los-á no seu território aduaneiro.
Tráfico de seres humanos no futebol
30 Janeiro 2019
O tráfico de seres humanos no futebol é uma realidade que precisa de ser mais estudada, acompanhada e denunciada, tendo em vista a tomada de decisões políticas que respondam efectivamente a este problema e ao combate a grupos organizados que lucram com os sonhos de jovens futebolistas. Este movimento de seres humanos para a Europa está muitas vezes ligado à lavagem de dinheiro, fraude, exploração e aproveitamento de menores.
Pesca da sardinha em Portugal e impacto do acordo UE-Marrocos sobre o manancial ibérico (II)
30 Janeiro 2019
Em resposta à pergunta escrita E-005766/2018, sobre a “pesca da sardinha em Portugal e impacto do acordo UE-Marrocos sobre o manancial ibérico”, a Comissão Europeia refere não existirem estudos científicos que “comprovem claramente a existência de uma ligação entre a unidade populacional ibérica de S. pilchardus e a unidade populacional da espécie no norte de Marrocos”.
Poluição por microplásticos em estuários
30 Janeiro 2019
Um trabalho de investigação do Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental (CIIMAR), em Portugal, revelou que a quantidade de partículas de plástico existente no estuário do rio Douro é superior ao número de larvas de peixes que habitam naquele ecossistema.
Situação de Ahmad Sa’adat e de todos os presos políticos palestinianos nos cárceres de Israel
30 Janeiro 2019
Ahmad Sa’adat, secretário-geral da Frente Popular para a Libertação da Palestina, foi condenado a trinta anos de prisão por um tribunal militar israelita por lutar pela liberdade do povo palestiniano, por resistir à ilegal ocupação da sua pátria, por denunciar os crimes de que os palestinianos são vítimas. Uma sentença ilegal e ilegítima, proferida por um tribunal militar do Estado que é potência ocupante e que, afrontando o Direito Internacional, prossegue uma política de colonização e opressão.
Contra os Despedimentos Ilegais, deputados do PCP convocam acção de solidariedade com Cristina Tavares
30 Janeiro 2019
Por iniciativa dos deputados do PCP no Parlamento Europeu, realizou-se uma acção de solidariedade com a trabalhadora da corticeira Fernando Couto-Cortiças, SA, Cristina Tavares, que é vítima de assédio moral e de uma segunda tentativa de despedimento ilegal, num processo que se arrasta há dois anos.
Reforço do ensino, da investigação e da memória do passado totalitário na Europa
27 Janeiro 2019
Prosseguem vergonhosamente a tentativa da reescrita da história. Alimentam a falsificação do passado, criminalizando o comunismo, equiparando-o ao nazi-fascismo, branqueando hipocritamente os que tentaram escravizar uma parte dos povos europeus e promoveram uma aterradora guerra de extermínio. Pretendem apagar o contributo decisivo dos comunistas e da União Soviética para a derrota do nazi-fascismo, o seu papel nos avanços das condições de vida dos trabalhadores, o seu contributo para a libertação dos povos do jugo colonial, após a Segunda Guerra Mundial.
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