União Europeia

Relatório anual 2017 sobre a proteção dos interesses financeiros da União Europeia - luta contra a fraude

A luta contra a fraude e a corrupção são essenciais. Ademais, a má utilização dos dinheiros públicos tem implicações negativas para o desenvolvimento económico de um país e priva, em última instância, as populações de serviços e infraestruturas públicas de qualidade, essenciais ao seu bem-estar e à promoção da coesão socio económica. Este combate deve assentar, em grande parte, em medidas preventivas e não pode ignorar que os seus resultados serão tanto melhores quanto mais próximo se estiver da realidade em que ocorrem.

Associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, a Gronelândia e a Dinamarca

Esta proposta materializa a revisão da Decisão de Associação dos países e territórios ultramarinos (PTU) à UE, antecipando a saída do Reino Unido e o novo Quadro Plurianual de Financiamento 21-27. No quadro de associação actual, existem 25 PTU, ligados a quatro Estados-Membros: Dinamarca, França, Holanda e Reino Unido. Os PTU dispõem de uma vasta autonomia, em matéria económica, de mercado de trabalho, saúde pública, assuntos internos e aduaneiros. A defesa e os negócios estrangeiros continuam, em geral, a ser da competência dos Estados Membros.

Regras relativas aos pagamentos diretos e ao apoio ao desenvolvimento rural nos exercícios de 2019 e 2020

Relativamente ao desenvolvimento rural, são necessárias algumas alterações ao Regulamento relativo ao desenvolvimento rural, para garantir a continuidade da política nos anos finais do período de programação e uma transição para o próximo período de programação. Estas alterações dizem respeito a um novo calendário para os pagamentos às zonas que enfrentam condicionantes naturais e a assistência técnica do FEADER, por iniciativa da Comissão, para acções de preparação da futura PAC.

Debate com Juha Sipilä, primeiro-ministro da Finlândia, sobre o Futuro da Europa

Quando se discute o aprofundamento da UEM e da União bancária, a possível fusão entre a Deutsche Bank e Commerzbank está hoje na ordem do dia. Esta fusão criaria um megagrupo bancário com cerca de 2 bilhões de euros em ativos, com uma posição cimeira no plano europeu. Vários analistas recordam que as duas instituições têm tido alguns anos difíceis. O Deutsche Bank, apresentou perdas entre 2015 e 2017 e o Commerzbank realizou uma reorganização de suas actividades através com uma forte redução da sua força de trabalho.

Obstáculo de Israel ao início do ano escolar na Palestina

De acordo com noticias recentes, o governo de Israel prepara-se para impedir que a Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinos (UNRWA) inicie um novo período escolar, decisão esta que viola a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados. A UNRWA administra sete escolas em dois campos de refugiados nos territórios ocupados de Al-Quds (Jerusalém) e atende a um total de 3.000 estudantes. Estas escolas deverão passar a ser regidas pelo município de Jerusalém, sob a tutela do Ministério da Educação de Israel.

O Acordo de Parceria Económica entre União Europeia e Japão, entra hoje em vigor

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu denunciam mais uma vez o conteúdo e objectivos deste Acordo pelo que significa de reforço de políticas de cariz agressivo, securitário, explorador e neoliberal bem como pelas suas consequências na acrescida fragilização do aparelho produtivo nacional e na pressão para um nivelamento por baixo de direitos sociais e laborais, padrões ambientais e normas de saúde e segurança alimentares.

Sobre a recusa da UE acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela em 2018

A situação na Venezuela degradou-se com o processo de golpe em curso, liderado pelos EUA que validaram a insólita auto-proclamação de Juan Guaidó como presidente Interino da República Bolivariana da Venezuela. Acto que não tem qualquer enquadramento constitucional, face à eleição que decorreu a 20 de Maio de 2018, nos termos da Constituição daquele país, de que saiu vencedor Nicolás Maduro com mais de 6 milhões de votos. O processo eleitoral, onde participaram mais três candidatos da oposição, decorreu livremente e foi escrutinado por duas centenas de observadores internacionais.

Sobre a situação na Venezuela e a necessária via para o diálogo

A situação na Venezuela degradou-se com o processo de golpe em curso, liderado pelos EUA que validaram a insólita auto-proclamação de Juan Guaidó como presidente Interino da República Bolivariana da Venezuela. Tal reconhecimento não tem qualquer enquadramento constitucional, face à eleição de Nicolas Maduro, que decorreu nos termos da Constituição daquele país. O processo eleitoral, onde participaram mais três candidatos da oposição, decorreu livremente e foi escrutinado por duas centenas de observadores internacionais.

Possível fusão entre a Deutsche Bank e Commerzbank

A possível fusão entre a Deutsche Bank e Commerzbank está hoje na ordem do dia. Esta fusão criaria um megagrupo bancário com cerca de 2 bilhões de euros em activos, com uma posição cimeira no plano europeu. Vários analistas recordam que as duas instituições têm tido alguns anos difíceis. O Deutsche Bank, apresentou perdas entre 2015 e 2017 e o Commerzbank realizou uma reorganização de suas actividades através com uma forte redução da sua força de trabalho. Em suma, o baixo nível de fundos próprios de ambas as instituições deixa antever um cenário de alguma reserva.

Relatório Ponga - sobre a associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, a Gronelândia e a Dinamarca

No quadro de associação actual, existem 25 países e territórios ultramarinos (PTU), ligados a quatro Estados-Membros: Dinamarca, França, Holanda e Reino Unido. Os PTU não fazem parte do território aduaneiro da UE, situando-se no exterior do mercado interno. Assim, a legislação da UE não lhes é aplicável. A Decisão de Associação Ultramarina estabelece o quadro de parceria institucional com a UE e as possibilidades de financiamentos e apoios estruturais (através do FED) que deverão contribuir para o desenvolvimento social e económico dos PTU.