União Europeia

Obstáculo de Israel ao início do ano escolar na Palestina

2 Fevereiro 2019

De acordo com noticias recentes, o governo de Israel prepara-se para impedir que a Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinos (UNRWA) inicie um novo período escolar, decisão esta que viola a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados. A UNRWA administra sete escolas em dois campos de refugiados nos territórios ocupados de Al-Quds (Jerusalém) e atende a um total de 3.000 estudantes. Estas escolas deverão passar a ser regidas pelo município de Jerusalém, sob a tutela do Ministério da Educação de Israel.

O Acordo de Parceria Económica entre União Europeia e Japão, entra hoje em vigor

1 Fevereiro 2019

Os deputados do PCP no Parlamento Europeu denunciam mais uma vez o conteúdo e objectivos deste Acordo pelo que significa de reforço de políticas de cariz agressivo, securitário, explorador e neoliberal bem como pelas suas consequências na acrescida fragilização do aparelho produtivo nacional e na pressão para um nivelamento por baixo de direitos sociais e laborais, padrões ambientais e normas de saúde e segurança alimentares.

Sobre a recusa da UE acompanhar as eleições presidenciais na Venezuela em 2018

1 Fevereiro 2019

A situação na Venezuela degradou-se com o processo de golpe em curso, liderado pelos EUA que validaram a insólita auto-proclamação de Juan Guaidó como presidente Interino da República Bolivariana da Venezuela. Acto que não tem qualquer enquadramento constitucional, face à eleição que decorreu a 20 de Maio de 2018, nos termos da Constituição daquele país, de que saiu vencedor Nicolás Maduro com mais de 6 milhões de votos. O processo eleitoral, onde participaram mais três candidatos da oposição, decorreu livremente e foi escrutinado por duas centenas de observadores internacionais.

Sobre a situação na Venezuela e a necessária via para o diálogo

1 Fevereiro 2019

A situação na Venezuela degradou-se com o processo de golpe em curso, liderado pelos EUA que validaram a insólita auto-proclamação de Juan Guaidó como presidente Interino da República Bolivariana da Venezuela. Tal reconhecimento não tem qualquer enquadramento constitucional, face à eleição de Nicolas Maduro, que decorreu nos termos da Constituição daquele país. O processo eleitoral, onde participaram mais três candidatos da oposição, decorreu livremente e foi escrutinado por duas centenas de observadores internacionais.

Possível fusão entre a Deutsche Bank e Commerzbank

31 Janeiro 2019

A possível fusão entre a Deutsche Bank e Commerzbank está hoje na ordem do dia. Esta fusão criaria um megagrupo bancário com cerca de 2 bilhões de euros em activos, com uma posição cimeira no plano europeu. Vários analistas recordam que as duas instituições têm tido alguns anos difíceis. O Deutsche Bank, apresentou perdas entre 2015 e 2017 e o Commerzbank realizou uma reorganização de suas actividades através com uma forte redução da sua força de trabalho. Em suma, o baixo nível de fundos próprios de ambas as instituições deixa antever um cenário de alguma reserva.

Relatório Ponga - sobre a associação dos países e territórios ultramarinos à União Europeia, incluindo as relações entre a União Europeia, a Gronelândia e a Dinamarca

31 Janeiro 2019

No quadro de associação actual, existem 25 países e territórios ultramarinos (PTU), ligados a quatro Estados-Membros: Dinamarca, França, Holanda e Reino Unido. Os PTU não fazem parte do território aduaneiro da UE, situando-se no exterior do mercado interno. Assim, a legislação da UE não lhes é aplicável. A Decisão de Associação Ultramarina estabelece o quadro de parceria institucional com a UE e as possibilidades de financiamentos e apoios estruturais (através do FED) que deverão contribuir para o desenvolvimento social e económico dos PTU.

Alterações ao Regimento do Parlamento Europeu

31 Janeiro 2019

A profunda e arrastada crise da União Europeia, a par do ataque a conquistas e direitos sociais e do retrocesso de dimensão civilizacional que lhe está associado, comporta igualmente uma inquietante dimensão de ataque à própria democracia. O ataque a direitos sociais e o ataque à democracia andam de mãos dadas. Assim se devem ler os sucessivos ataques à soberania nacional dos Estados, a tentativa de esvaziamento das suas instituições de soberania e a concentração de poder em instâncias supranacionais, ao serviço do grande capital e das grandes potências.

Relatório Corbett - Alterações ao Regimento do Parlamento Europeu

31 Janeiro 2019

As alterações introduzidas em 2016 ao Regimento do Parlamento Europeu têm um carácter marcadamente anti-democrático, limitando de formas diversas a intervenção dos deputados e dos grupos políticos de menor dimensão e aumentando ainda mais o poder dos maiores grupos políticos (PPE e S&D), os mesmos que se entenderam para forçar estas alterações.

Implementação e ao funcionamento do nome de domínio de topo .eu

31 Janeiro 2019

O domínio de topo (TLD) .eu foi criado em 2002. A proposta da Comissão Europeia estabelece os princípios gerais de registo de um nome de domínio de topo .eu, definindo os critérios de elegibilidade, as condições gerais de registo e de anulação de nomes de domínio, as línguas, a legislação aplicável e a jurisdição competente, os procedimentos para a reserva de nomes de domínio pelo Registo, a Comissão e os Estados-Membros e os procedimentos de acreditação dos agentes de registo.

Código Aduaneiro da União

31 Janeiro 2019

Em Julho de 2017, a Itália solicitou que o município italiano de Campione d’Italia e as águas italianas do lago de Lugano fossem incluídos no território aduaneiro da UE e no território da UE a que se aplica a directiva relativa aos impostos especiais de consumo. A localização geográfica dos dois territórios como enclaves italianos no território da Suíça justificou historicamente a sua exclusão do território aduaneiro da UE, mas a Itália considera que esta exclusão deixou de ser necessária, em especial porque, se assim não acontecer, a Suíça inclui-los-á no seu território aduaneiro.