União Europeia

Resolução sobre retrocesso em matéria de direitos das mulheres

O deputado do PCP no PE, João Pimenta Lopes, foi o relator da Pergunta Oral e da Resolução sobre "Retrocesso em matéria de direitos das mulheres e de igualdade de género na UE", que

foi discutida hoje, terça-feira, e vai ser votada amanhã.

Na sua intervenção, que anexo, o deputado denuncia o retrocesso verificado na última década a nível dos direitos laborais, económicos, sociais e culturais das mulheres, como consequência das

Acordo de Pescas EU-Reino de Marrocos: Parlamento Europeu aprova ilegalidade

O Parlamento Europeu deu, hoje, consentimento à celebração de um novo Acordo de Pescas entre a União Europeia e o Reino de Marrocos. Tal facto não seria digno de nota se a maioria do território a que este acordo se refere não correspondesse maioritariamente à zona económica exclusiva do Sahara Ocidental – país ocupado ilegalmente por Marrocos.

Mecanismo de Protecção Civil da UE - debate no PE

Intervenção do deputado João Ferreira no debate no Parlamento Europeu sobre
Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia
12/02/2019 - Estrasburgo

É positivo e desejável que se aumente a cooperação no domínio da prevenção e resposta a situações de catástrofe, sobretudo as de grandes dimensões. Essa cooperação pode envolver coordenação de esforços, empréstimo e mesmo partilha de meios.

Utilização sustentável dos pesticidas

O uso insustentável dos pesticidas está na origem de graves problemas ambientais, de saúde pública e de segurança alimentar.

Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia

É positivo e desejável que se aumente a cooperação no domínio da prevenção e resposta a situações de catástrofe, sobretudo as de grandes dimensões. Essa cooperação pode envolver coordenação de esforços, empréstimo e mesmo partilha de meios.

A União Europeia não tem feito tudo o que podia neste domínio. Veja-se a incapacidade de resposta no auxílio de meios aquando dos incêndios em Portugal em 2017. Também no domínio da prevenção, é com preocupação que constatamos que se pretende desferir mais um corte na verbas para a coesão, de onde saem os recursos para este fim.

Combate à violência exercida sobre as mulheres

Intervenção do deputado João Ferreira sobre
Combate à violência exercida sobre as mulheres
11/02/2019 - Estrasburgo

A violência doméstica, uma expressão concreta da violência mais geral exercida sobre as mulheres na nossa sociedade, continua a assumir expressões brutais e intoleráveis. Aliás, ela será sempre, em qualquer caso, brutal e intolerável.
Para além do choque e da comoção, suscitados pelo conhecimento público de cada novo caso concreto, é necessário agir.
É necessário agir para prevenir, combater e erradicar.

Combate à violência exercida sobre as mulheres

A violência doméstica, uma expressão concreta da violência mais geral exercida sobre as mulheres na nossa sociedade, continua a assumir expressões brutais e intoleráveis. Aliás, ela será sempre, em qualquer caso, brutal e intolerável.

Para além do choque e da comoção, suscitados pelo conhecimento público de cada novo caso concreto, é necessário agir.

É necessário agir para prevenir, combater e erradicar.

Plano plurianual para as unidades populacionais de peixes nas águas ocidentais e águas adjacentes, e para as pescarias que exploram essas unidades populacionais

Os planos plurianuais, um dos instrumentos em que assenta a reforma da Política Comum das Pescas de 2012, apresentam como objectivo primordial a manutenção dos mananciais acima dos níveis que permitirão um rendimento máximo sustentável.

Debate conjunto - Aplicação das disposições do Tratado (Carta dos Direitos Fundamentais)

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia resultou de uma tentativa de dar uma aparência social a um projecto de integração que, pela sua matriz e pelas políticas que prossegue, se revela marcadamente anti-social. Também por isto, este documento constitui um acervo minimalista e redutor face, por exemplo, à Declaração Universal dos Direitos do Homem, a constituições nacionais, como é o caso da Constituição da República Portuguesa ou até face à Carta Social do Conselho da Europa.