União Europeia

Sobre o futuro da lista de medidas em favor das pessoas LGBTI

11 Março 2019

Afirmamos a defesa intransigente, de todas as liberdades, condenando as medidas que atentem contra os direitos, liberdades e garantias e todas as formas de discriminação, incluindo em função da orientação sexual.

Sobre os direitos das pessoas intersexuais

11 Março 2019

A resolução requer a necessidade urgente de abordar o problema das violações dos direitos humanos das pessoas intersexuais, e exige que se crie legislação que lhes dê resposta.

Sobre o direito à manifestação pacífica e o uso proporcionado da força

11 Março 2019

A UE não é nenhuma referência na defesa da democracia, da liberdade ou da igualdade. Pelo contrário, são as políticas de carácter explorador e opressor da UE e de vários Governos nacionais que degradam condições de vida, aumentam desigualdades, atacam direitos laborais e sociais, aumentam a pobreza, cortam salários, degradam serviços públicos, limitam liberdades e atacam a democracia. É contra esta violência e estas políticas que lutam os trabalhadores e os povos, das mais diversas formas

Sobre a proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que adapta a Diretiva 2012/27/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à eficiência energética [com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2018/XXX/UE] e o Regulamento (UE) 2018/XXX

11 Março 2019

Devido à saída do Reino Unido da União Europeia, é necessário adaptar tecnicamente os valores previstos para o consumo de energia da União Europeia em 2030, de modo a reflectir o consumo na União Europeia com 27 Estados-Membros («UE-27»). As projeções feitas para os objetivos da UE de, pelo menos, 32,5 % mostram que, em 2030, o consumo de energia primária deve ser de 1273 milhões de toneladas de equivalente de petróleo (Mtep) e o consumo de energia final de 956 Mtep, para a UE-28.

Sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 1073/2009 que estabelece regras comuns para o acesso ao mercado internacional dos serviços de transporte em autocarro

11 Março 2019

O objectivo do presente regulamento é promover uma ainda maior liberalização do sector do transporte rodoviário. Se em nome do mercado único já tinham aberto as portas a fenómenos de concentração em benefício das grandes multinacionais, agora a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu vão mais longe.

Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (CE) n.º 924/2009 no que respeita a determinados encargos de pagamentos transfronteiriços na União e aos encargos de conversão cambial

11 Março 2019

Tanto a proposta apresentada pela Comissão Europeia, como a proposta que votámos e que resulta das negociações interinstitucionais vai no sentido de melhorar e aumentar a transparência associada à cobrança de taxas e comissões nos pagamentos transfronteiriços na União Europeia e aquando da conversão cambial.

Somos favoráveis a maior transparência, no entanto não podemos deixar de registar que a proposta votada peca por não incluir um limite máximo para o valor cobrado nesses pagamentos transfronteiriços e na conversão cambial.

Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao reconhecimento mútuo de mercadorias comercializadas legalmente noutro Estado-Membro

11 Março 2019

Este regulamento introduz a aplicação do princípio de reconhecimento mútuo a mercadorias de qualquer tipo, incluindo produtos agrícolas. Tal implicará que os Estados-Membros não poderão proibir a venda, no seu território, de mercadorias que sejam comercializadas legalmente noutro Estado-Membro, mesmo nos casos em que essas mercadorias tenham sido produzidas ou fabricadas em conformidade com regras técnicas diferentes.

Sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à interoperabilidade dos sistemas eletrónicos de portagem rodoviária e que facilita o intercâmbio transfronteiras de informações sobre o não pagamento de taxas rodoviárias na União

11 Março 2019

O objectivo da reformulação desta directiva é garantir a interoperabilidade dos sistemas de portagem electrónica rodoviária e facilitar o intercâmbio transfronteiriço de informações sobre o não pagamento das taxas rodoviárias na UE.

Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um quadro para a análise de investimentos diretos estrangeiros na União Europeia

11 Março 2019

A proposta pretende, a pretexto de uma alegada “defesa de sectores estratégicos”, criar um mecanismo de controlo do investimento estrangeiro, sob a alçada da Comissão Europeia, em domínios tão importantes como a energia, os transportes ou o setor financeiro.

Esta proposta visa essencialmente defender os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros das principais potências da União Europeia, procurando assegurar-lhes melhores condições na disputa por mercados, e pelo domínio de empresas e sectores estratégicos dos diferentes países que integram a UE.

Sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à avaliação das tecnologias de saúde

11 Março 2019

Esta proposta de regulamento visa uma harmonização dos processos de avaliação das tecnologias da saúde, promovendo uma melhor circulação das tecnologias e uma estandardização dos mecanismos de aceitação e rejeição de novos instrumentos, ou da substituição de equipamentos ou metodologias que, face à inovação e ao desenvolvimento científico possam estar obsoletos.